elementos direito subjetivo
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Acórdão nº 2007/0019915-3 de T5 - QUINTA TURMA
... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 4- ...
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Acórdão nº 2007/0191833-1 de T5 - QUINTA TURMA
... éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0020893-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da ré não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 5- ...
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Acórdão nº 2007/0068238-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , etc.) não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos ... 6.Recurso desprovido ... Vistos, ...
- Acórdão nº REsp 1178904 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88) ... propende ao reconhecimento do direito subjetivo ao mínimo existencial; casos há, inclusive, que ... foi além na delineação dos elementos normativos, alcançando, então, patamar de ...
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Acórdão nº 2007/0276836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção tributária adquire a natureza de direito subjetivo do contribuinte, desde que haja a mitância de três elementos essenciais: (i) o crédito tributário, como ...
- Acórdão nº HC 201526 / MA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 110033 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE TRANSBORDAM O TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA.1. O fato de o crime haver sido cometido diante do filho da vítima caracteriza circunstância que transborda o tipo penal,
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Acórdão nº 2006/0249355-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , etc.) não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0200431-6 de T5 - QUINTA TURMA
... éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0147203-1 de T5 - QUINTA TURMA
... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2016/0255499-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. NÃO VINCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... AUSÊNCIA. ... CRIMINOLÓGICO. ... matéria de fato, não de direito, e a inversão do ... elementos constantes dos respectivos ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... maneira suficiente ao exercício do direito de defesa. Ausência ... e, ainda, do nexo subjetivo entre as ...
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Acórdão nº 2006/0154818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção tributária adquire a natureza de direito subjetivo do contribuinte, desde que haja a mitância de três elementos essenciais: a) o crédito tributário, como ...
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Acórdão nº 2016/0053499-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.°, II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO. GRAVIDADE ABSTRATA. DIREITO AO REGIME MENOS SEVERO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E SÚMULA 440 DO STJ. FLAGRANTE
... DIREITO ... ELEMENTOS INERENTES AO TIPO ... subjetivo e objetivo para tanto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... RESTRITIVAS DE DIREITO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ... do atendimento do pressuposto subjetivo, uma vez ... elementos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO ... público subjetivo ... comprovar, de forma cabal, esses elementos. No mesmo sentido: STJ, AgInt no RMS ...
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Acórdão nº 2013/0137935-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em elementos ... ção reclusiva por restritivas de direito é ... preenchidos os requisitos ... subjetivo ...
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Acórdão nº 2016/0019654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... os elementosrcício do ... direito ... elemento subjetivo" essencial do tipo. ... 3. A análise\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316784-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS QUE CARACTERIZAM, EM TESE, O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO E PERMITE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA....
... denúncia, com base em elementos ... -
Acórdão nº 2014/0340229-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS
... direito ... cometidos – requisito subjetivo ... elementos ... -
Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito público interno 'laranja'!" (fl. 743) ... avaliação do elemento subjetivo em atos de improbidade ... revaloração jurídica dos elementos fáticos ...