elementos direito subjetivo
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o quantum de aumento decorrente da negativação das circunstâncias não está estipulado no Código Penal, de forma que, com base em fundamentação concreta, devem ser observados os princípios da...
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Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito público interno 'laranja'!" (fl. 743) ... avaliação do elemento subjetivo em atos de improbidade ... revaloração jurídica dos elementos fáticos ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃTIDO EFEITO INFRINGENTE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGADO OU DECOTE DA QUALIFICADORA DO HOMICÃDIO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA....
... fundamentar a opção de julgamento com elementos concretos da conduta do acusado ... 7. Inexiste direito subjetivo à majoração da sanção inicial pela ... -
Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... PARTE DOS ELEMENTOSDIREITO". RECURSO ESPECIAL DO INSS DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... direito subjetivo ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... Pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da ... ório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE E MODUS OPERANDI DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCI
... base em elementos ... direito ... -
Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ... , tratando-se, pois, de direito subjetivo" do condenado ... 7. Quando da escolha\xC2" ... haja vista a falta de elementos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO ... público subjetivo ... comprovar, de forma cabal, esses elementos. No mesmo sentido: STJ, AgInt no RMS ...
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Acórdão nº 2014/0319861-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... PREENCHIMENTO ... UISITO ... SUBJETIVO. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 4. À míngua de outros elementos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... REQUISITO SUBJETIVO. WRIT ... 5. À míngua de outros elementos ...
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Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ... Corte os elementos necessários ao conhecimento e compreensão do ... de medida cautelar a plausibilidade do direito invocado relaciona-se diretamente à ...
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Acórdão nº 2010/0225495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DE ... sentido da ausência de direito subjetivo do devedor à aceitação ... apresentar elementos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚM. N. 85 DO ... é possível atestar se não há elementos demonstrando ... que o suporte fático ao direito subjetivo" em questão ... é o efetivo pagamento da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241634-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... REQUISITO SUBJETIVO. ... antecedentes e a falta de elementos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS" INIDÔNEOS. PENA INFERIOR A QUATRO\xC2" ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... REQUISITO SUBJETIVO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS" INIDÔNEOS. PENA INFERIOR A QUATRO\xC2" ... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... ITO ... SUBJETIVO. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ...
- Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ... DEMONSTRAÇÃO ... DIREITO ... elementos ... -
Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... CALUNIOSA. ... DENÚNCIA. ... SUBJETIVO ... elementos de informação disponíveis ... contra juiz de direito ... -
Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. DIREITO" DE RECUSA DA ... FAZENDA PÚBLICA \xC2" ... da LEF, argumentação baseada em elementos do caso concreto ... a existência de direito subjetivo da parte ...
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0133104-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sendo que o suporte fático ao direito subjetivo em questão é o ... elementos ...
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Acórdão nº 2016/0118000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sendo que o suporte fático ao direito subjetivo em questão ... , no tocante à ausência de elementos" ... probatórios capazes de demonstrar\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0189218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EM ABSTRATO DO DELITO. ELEMENTOS ... ção reclusiva por restritivas de direito é ... preenchidos os requisitos ... subjetivo ...
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Acórdão nº 2015/0251356-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sendo que o suporte fático ao direito subjetivo em questão ... , no tocante à ausência de elementos" ... probatórios capazes de demonstrar\xC2" ...