embargos de terceiro trabalhista
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Acórdão Nº 0020098-13.2021.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. Da inteligência do art. 676 do CPC, a competência para o julgamento dos embargos de terceiro cujo objeto é a desconstituição parcial da penhora efetuada no rosto dos autos de ação cível é do Juízo Trabalhista que a determinou. Sentença reformada.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-85.2012.5.06.0171), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” CONFIGURADA. No caso em exame, conquanto não tenha participado da fase cognitiva do processo principal, é inquestionável que o agravante ostenta a condição jurídica de parte, uma vez que foi incluído na relação processual executiva, sendo citado, em nome próprio, para responder pela execução, conforme noticiado na...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a responsabilidade pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-09.2018.5.06.0121), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. I. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. II. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no processo principal, que acolheu
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-64/2004-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Junio de 2005
... EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. DESCABIMENTO DA VIA PROCESSUAL ELEITA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-83.2017.5.06.0122 (00308-2008-001-06-00-4)), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. I. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. II. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no processo principal que,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECON Ô MICO. PARTE ... parte na reclama ç ã o trabalhista, foi inclu í da na lide por meio de decis ã o ... -
Acórdão Nº 0020268-03.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. ADMINISTRADOR. Hipótese em que o administrador da empresa é o responsável pela dívida trabalhista da empresa após tentativas infrutíferas de redirecionamento da execução contra os sócios. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 31 desta Seção Especializada em Execução.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. ADMINISTRADOR. Hipótese em que o ... é o responsável pela dívida trabalhista da empresa após tentativas infrutíferas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-33.2011.5.06.0001 (00972-2008-021-06-00-8)), 06-02-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA-FÉ - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. É inválida a penhora de imóvel adquirido, de boa-fé, pelo embargante de terceiro, antes do ajuizamento da ação executiva, ainda que não efetuado o registro da escritura de compra e venda perante Cartório de Imóveis,
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA - E MBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETI Ç Ã ... a decis ã o recorrida, que acolheu os Embargos de Terceiro opostos, e desconstituiu a penhora ... -
Acórdão Nº 5000624-25.2005.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA ... penhorado para garantir execução trabalhista, sendo discutido sua propriedade em embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000054-74.2013.5.06.0015), 11-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. O instrumento processual apto a discutir a garantia da satisfação de eventual crédito trabalhista não é a ação incidente de Embargos de Terceiro, de rito sumário e de natureza constitutiva negativa, cuja finalidade está limitada ao que dispõe o “caput” do artigo 1046 do Código de Processo Civil, sendo voltado ao...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURA Ç Ã ... ç ã o de eventual cr é dito trabalhista n ã o é a a ç ã o incidente de Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50444521/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista no processo de execução trabalhista está condicionada à demonstração de inequívoca e direta violação de norma da Constituição Federal. Se na espécie se discute a qualidade de terceiro do embargante, com fins à desconstituição da penhora havida em bem de sua propriedade, em
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. PENHORA. A admissibilidade do ... de Revista no processo de execução trabalhista está condicionada à demonstração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000401-27.2018.5.02.0080)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. Reconheço a transcendência política do recurso, quanto ao grupo econômico, nos temos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. A partir da vigência da...
... caso dos autos, a ação incidental de embargos de terceiro foi ... ajuizada em 18, tendo como base a reclamação trabalhista nº ... 0154400-66.2008.5.02.0080, ou ... -
Acórdão Nº 0000019-62.2016.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL NO JUÍZO CÍVEL. REGISTRO ANTERIOR DE PENHORA TRABALHISTA . Hipótese em que o mesmo imóvel foi adjudicado em ação de execução ajuizada no Juízo Cível e vendido em decorrência de penhora determinada pelo Juízo Trabalhista. Considerando que a penhora foi registrada anteriormente, a adjudicação do bem não produz efeitos sobre o processo trabalhista,...
... EMENTA EMBARGOS" DE TERCEIRO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL NO JUÍZO C\xC3"ÍVEL. REGISTRO ANTERIOR DE PENHORA TRABALHISTA. Hipótese em que o mesmo imóvel foi adjudicado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2016.5.02.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO MESMO ANTES DA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA ... o autor da reclamação trabalhista (RT – ... 01265008720015020037 ... -
Acórdão nº 830028 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DO BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-72.2014.5.06.0021), 17-11-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. No caso em exame, conquanto não tenha participado da fase cognitiva do processo principal, é inquestionável que a agravante ostenta a condição jurídica de parte, uma vez que foi incluída na relação processual executiva, conforme indica a cópia do mandado de citação, penhora e avaliação. Não cabe, portanto, a...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a responsabilidade pessoal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-55.2011.5.06.0007 (01676-2007-181-06-00-5)), 02-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” CONFIGURADA. No caso em exame, conquanto não tenha participado da fase cognitiva do processo principal, é inquestionável que a agravante ostenta a condição jurídica de parte, uma vez que foi incluída na relação processual executiva, sendo citada, em nome próprio, para responder pela execução, conforme noticiado na...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “ AD CAUSAM \xE2\x80" ... de terceiro na presente a ç ã o trabalhista, na qual se discute a responsabilidade pessoal da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000150-44.2022.5.02.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... EXECUÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1163900/2006-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-11639/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010354-12.2013.5.06.0172), 04-12-2013
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE-EMBARGADO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Muito embora os embargos de terceiro sejam dependentes do processo principal (reclamação trabalhista), constitui-se em ação autônoma, que segue autuada separadamente, razão pela qual, concessa venia, a procuração apresentada na reclamação trabalhista não torna...
... DO CABO/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE ... do processo principal (reclamação trabalhista), constitui-se em ação autônoma, que segue ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 599-48.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. I. CONHECIMENTO PARCIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. 1. Na hipótese, alega a recorrente que é nula a citação por edital dos litisconsortes Instituto de Neurocirurgia e Neurologia do
... subjacente, verifica-se que, ajuizados embargos de terceiro pela ... ora ré, houve ... eventuais registros, na execução trabalhista, de ocorrências ... observadas nos ...