embargos declaração reconsideração da sentença
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Acórdão Nº 222719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE AGRAVADA ... PARA ... ou o julgamento da ação, por sentença ... 18. Na fase investigativa é cabível o ... habeas corpus, mais precisamente nos Embargos de Declaração no Recurso ... Extraordinário ...
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Sentença nº 1000970-18.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... OSMAR FELIX TARRAO JUNIORDECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos.Conheço os embargos de ... ça da sentença, da qual pede reconsideração. Saliente-o não serem os embargos de ...
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Acórdão Nº 0306876-39.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ...
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Decisao Nº 0304325-26.2013.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL DEMONSTRADO. PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE CONTESTOU E FIGUROU COMO LEGITIMADA NOS AUTOS DO PROCESSO DIGITAL. SENTENÇA QUE A CONDENOU. CADASTRAMENTO DE SUJEITO PASSIVO DIVERSO NO APELO. EQUIVOCO RECONHECIDO E SANADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EMBARGADO. INDEFERIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕE
Classe : Embargos de Declaração nº ... SENTENÇA QUE A CONDENOU. CADASTRAMENTO DE SUJEITO PASSIVO ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EMBARGADO. INDEFERIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003346-90.2009.8.19.0081 (Cível), 02-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE SOB A DISCIPLINA DO CPC/73. TRANSMUTAÇÃO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APÓS RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO INICIAL POSITIVO. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM SITUAÇÃO JURÍDICA PRÉ-EXISTENTE AO...
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... acórdão a provê-lo, embargos de declaração rejeitados e ... oportunização ... petição em que réu postula a reconsideração do ato ... 5. O malferimento do princípio da ... -
Sentença nº 0000903-20.2012.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Assistente de Secretaria Vistos.Embargos de Declaração opostos pelas suscitadas, pelas ... és de embargos declaratórios, a reconsideração da sentença, insuscetível pela presente via ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000945-79.2022.8.19.9000 (Criminal), 31-08-2023
Embargos de Declaração nº 0000945-79.2022.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ADILSON DE ANDRADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL...
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... , a segurança ou pedido de reconsideração, desde que apresentados no prazo de que dispõe ...
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Decisão Monocrática nº 51342132420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
... sentença. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. pedido de reconsideração que não interrompe o prazo. ... A ... Prejudicada a análise do embargos de declaração. ... APELAÇÃO NÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017618-50.2023.8.19.0000 (Cível), 19-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DAS CONTAS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISBAJUD, NO VALOR DE R$185.098,68 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). ACORDÃO PROFERIDO POR ESTA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À ... PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM ... INTERROMPE PRAZO ... -
Acórdão nº 0554162-45.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Embargos de Declaração nº ... reconsideração da decisão, pleiteando, na verdade, o reexame da ... na sentença ... IV – Indefere-se o pleito de condenação ...
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Acórdão nº 0554162-45.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Embargos de Declaração nº ... reconsideração da decisão, pleiteando, na verdade, o reexame da ... na sentença ... IV – Indefere-se o pleito de condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007844620184058500), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800784-46.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SERGIPE - APCEF/SE E OUTRO ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO E OUTRO APELADO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E OUTROS ADVOGADO: JOSE...
... Nº: 0800784-46.2018.4.05.8500 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: ... MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS ... a interposição de pedido de reconsideração pela FUNCEF, esse entendimento foi mantido pela ... -
Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... 652, “c”). Os embargos de declaração, em casos como o de contradição, podem ... da rejeição do pedido de reconsideração feito pela parte na oportunidade das razões ...
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Acórdão nº 8000744-89.2015.8.05.0106/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Classe : Embargos de Declaração nº ... Pedido de reconsideração não é apto a interromper ou ... suspender prazo ... motivos pelos quais manteve a sentença que condenou ... o autor da ação ao pagamento ...
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Decisao Nº 0001761-66.2019.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO N° 0001761-66.2019.8.05.0105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA EMBARGADO(A): LOURDES SANTOS DE JESUS RELATOR(A): JUÍZA MARTHA...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: COMPANHIA DE ... DISPOSITIVO DE SENTENÇA TRANSCRITO NO VOTO, QUE NÃO CORRESPONDE AO ... , pois caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos Edcl ... 5 ... Dessa ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... nem por pedido administrativo de reconsideração -Súmula nº 430/STF, nem tampouco durante o ...
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Acórdão Nº 5019384-83.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ...
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Acórdão nº 0013636-49.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA – SEGURO HABITACIONAL – VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO –CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS – EXCLUSÃO DE COBERTURA – IMPOSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM RELAÇÃO AOS DANOS SUPORTADOS PELO
... : 0013636-49.2008.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Sistema ... ÍVEL PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO ... ÇÃO DE VERDADEIRO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MASCARADO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 50031832420178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , contra sentença- evento 2, SENT224 -, proferida nos autos da ... (grifei) ... E em sede de embargos de declaração, em 23.05.2019, com a ... STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. RECONSIDERAÇÃO ... I - não obstante a afetação da questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... ão da decisão para todos os atos da sentença e atos posteriores, por falta de fundamentação ... "EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - DECIS\xC3" ... Pedido de reconsideração da denegação da tutela de urgência que resta ... -
Acórdão Nº 0022259-60.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-10-2018
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. Evidenciado que os reclamados na ação matriz não criaram embaraços ao recebimento da notificação para comparecimento à audiência inaugural, e o fato de não terem sido localizados no endereço da sede da empresa foi decorrente da interdição temporária do prédio. Não esgotamento dos meios disponíveis para localização do endereço da empresa e/ou de seus sócios.
... Sentença rescindenda baseada na revelia dos então ... embargos de declaração, buscando a reconsideração da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0187841-67.2022.8.19.0001 (Cível), 20-12-2023
Embargos de Declaração nº 0187841-67.2022.8.19.0001 Embargante: JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO Embargados: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ... -
Processo nº 0175104-18.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
SEXTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... CONFIGURADO. ... MANUTENÇÃO ... SENTENÇA. ... SUBSÍDIOS ... RECONSIDERAÇÃO. ...
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Acórdão Nº 0022322-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 0022322-27.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE ... NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE PRAZO ...