embargos monitoria

PROCESSO Nº: 0800886-12.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...

PROCESSO Nº: 0802429-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: Mario De Freitas Macedo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA INICIAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS - SENTENÇA CASSADA. Não se pode falar em inépcia da inicial quando é possível aferir uma conclusão lógica dos fatos narrados, de nada importando, para tal objetivo, o nome da ação, mero rótulo, a ser desprezado pelo julgador.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO DE ALGUNS VALORES PLEITEADOS NA INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Existindo nos autos a comprovação, em parte, de que alguns dos valores pleiteados na inicial estão diretamente relacionados a operações financeiras em que comprovam a disponibilização de créditos na...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS ÀAÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE. CITAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA DE INTERDIÇÃODO REQUERIDO. VALIDADE. EFEITO EX NUNC. INCAPACIDADE DE FATO.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. MORTEDO RÉU NO CURSO DA AÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA.NULIDADE...

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA. APELAÇÃO DA AUTORA DA MONITÓRIA ALEGAÇÃO PRECLUSÃO PRO IUDICATO. ACOLHIMENTO. MAGISTRADO QUE TORNOU SEM EFEITO SENTENÇA ANTERIOR DE IMPROCEDÊNCIA, PARA SUBSTITUIR POR OUTRO COMANDO SENTENCIAL, DESTA FEITA JULGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS À MONITÓRIA AVIADOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. - MONITÓRIA.  REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. A PROVA ESCRITA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É REQUISITO PREVISTO NO ART. 700 DO CPC/15 QUE ADOTOU A AÇÃO MONITÓRIA NA ESPÉCIE DOCUMENTAL. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE AO RÉU FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO, COMO DISPÕE O ART. 373...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. O recolhimento do preparo da apelação é ato incompatível com pedido de justiça gratuita. "O autor da ação monitória não precisa comprovar o fato que deu origem à

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. NOTAS FISCAIS INADIMPLIDAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO PRETENDIDO NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.   

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO ULTRA PETITA - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELO DEVEDOR, DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA - NÃO APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO - APELAÇÃO VISANDO À PRODUÇÃO DE PROVA PARA A COMPROVAÇÃO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO ULTRA PETITA - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELO DEVEDOR, DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA - NÃO APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO - APELAÇÃO VISANDO À PRODUÇÃO DE PROVA PARA A COMPROVAÇÃO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO NOVO. É vedada a denunciação da lide quando há necessidade de dilação probatória para comprovar a responsabilidade do denunciado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. REJEIÇÃO LIMINAR. NOS TERMOS DO ART. 702, §§ 2º E 3º, DO CPC, EM NOME DA CELERIDADE PROCESSUAL, INCUMBE AO EMBARGANTE, QUANDO ALEGAR QUE O AUTOR PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR À DEVIDA, DECLARAR DE MEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA, SOB PENA DE REJEIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800287-35.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEONICE SANTOS DA SILVA MOVEIS ADVOGADO: Fagnner Francisco Lopes Da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0800232-53.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINTHIA MIRELLY MARTINS DE SA EIRELI e outro ADVOGADO: Fredson De Souza Siqueira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA EMBARGOS À AÇÃO

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PENHORA PARCIAL. NECESSIDADESBÁSICAS NÃO COMPROMETIDAS. REVISÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO.  Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.