embargos terceiro improcedentes

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovados todos os requisitos para a caracterização do bem de família e considerando que o imóvel objeto de penhora pertence à pessoa jurídica que não se caracteriza como pequeno empreendimento familiar, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, ainda que por...

EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido comprovado que os veículos penhorados são de propriedade da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não realizada a partilha da herança e não comprovado que as agravantes eram beneficiadas da locação do imóvel objeto de penhora, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Agravo de petição não provido, no tema.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não demonstrado de forma convincente que os bens penhorados, fossem aqueles objeto do contrato de locação apresentado pelo embargante, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, determinando o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido.

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DE PENHORA. A comprovação da existência de penhora não constitui pressuposto de admissibilidade do agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro, validando a penhora existente nos autos. Recurso conhecido e provido.

PROCESSO Nº: 0804086-72.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: THAIS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Glaydson Soares Da Silva RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 458, II E III, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO EM COTEJO COM CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA PELOS...

PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVOLUTIVIDADE. ARTS. 515, §§ 1º E 2º, DO CPC. O Juiz de primeiro grau, embora tenha declarado a intempestividade dos embargos de terceiro, adentrou na questão de fundo e julgou improcedentes os embargos, dando ensejo à interposição de agravo de petição pela União. Agiu bem o Regional ao desconstituir o acórdão do agravo de petição por ofensa ao art. 5º, LIV,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o agravante indicado claramente sobre quais as matérias que o Regional deixou de adotar tese a respeito (item I da Súmula 297 do TST), alegando, de forma inaceitavelmente genérica, apenas que o Regional não se pronunciou acerca das questões suscitadas nos embargos de declaração, não se

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE CONTRA O ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A recorrente, executada na reclamatória trabalhista, não possui interesse jurídico para recorrer contra a decisão denegatória da segurança requerida contra ato

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO DE FUMO.  CASO EM QUE OS EMBARGANTES ALEGAM QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DO FUMO ARRESTADO. A RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS EMBARGANTES E OS EXECUTADOS FAZ PRESUMIR A FRAUDE. PROVA DOS AUTOS QUE, ADEMAIS, NÃO LOGROU AFASTAR A PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO PERTENCE AO PROPRIETÁRIO DA ÁREA ONDE FOI ENCONTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO...

EXECUÇÃO. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Hipótese em que foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho o Agravo de Petição do Exeqüente para julgar improcedentes os Embargos de Terceiro, com fundamento em que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro débito de responsabilidade da parte reclamada, inclusive aquela proveniente do bem gravado com alienação fiduciária. Recurso de Revista em

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO.ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBREIMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. FRAUDE EM EXECUÇÃOFISCAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO EM JUÍZO DEADMISSIBILIDADE EM VIRTUDE DE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTAR EMCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.1

Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos; fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficou suspensa, com base nos arts. 85 e 98, §3º do Código de Processo Civil. O magistrado de primeiro grau considerou que a autora é casada com o executado sob o regime de comunhão parcial com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE SOBRE OS SEMOVENTES PENHORADOS E ADJUDICADOS. PROVA INSUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. PROVA DOCUMENTAL ANTERIOR AO ATO DE PENHORA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, IGUALMENTE, NÃO COMPROVA A PROPRIEDADE SOBRE OS SEMOVENTES QUANDO COTEJADA COM AS DEMAIS PROVAS. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. OPOSIÇÃO À POSSE E LITIGIOSIDADE DA COISA. A oposição à posse e a litigiosidade da coisa caracterizadas pela pendência de execução hipotecária e a existência de reintegração de posse extinta e embargos de terceiro julgados improcedentes descaracterizam os requisitos para o usucapião. APELAÇÃO DESPROVIDA.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Comprovado nos autos que a terceira embargante integra o mesmo grupo econômico familiar da executada principal, bem como que existe confusão patrimonial entre estas empresas, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. Considerando que o fato do veículo estar registrado no Detran em nome de terceiro não obsta a penhora quando evidenciado que a posse do bem estava com o executado, como no caso, mantenho a decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Provimento negado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE OU PROPRIEDADE SOBRE O BEM CONSTRITO NÃO COMPROVADAS. 1- O terceiro proprietário ou possuidor que não for parte no processo e sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou inibição, por meio de embargos de terceiro. 2- Não...

Processo Civil. Apelação a desafiar sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro para manter a penhora do imóvel da embargante, por não considerá-lo bem de família. 1. Para que o imóvel seja caracterizado como bem de família, a fim de configurar sua impenhorabilidade, é necessário que sejam preenchidos dois requisitos: a) ser único imóvel de propriedade do executado; ou b) se constatado

Ementa Penal e Processual Penal. Apelação em embargos de terceiro interposta por José Robério Praciano Mendes contra sentença da Décima Primeira Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que julgou improcedentes os embargos de terceiro manejados por ele. Apelante não demonstrou possuir renda à época dos fatos para adquirir o imóvel, devendo ser mantido o sequestro judicial. Apelação improvida....

PROCESSO Nº: 0800272-42.2017.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Thaysa Kelly Sousa De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA DO...

PROCESSO Nº: 0800685-20.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MAURO DA COSTA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar...