emenda 45 reforma do judiciário
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STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia
STJ tranca inquérito que durou 12 anos e não resultou em denúncia
... a prisão temporária decretada e outras 45 foram alvo de condução coercitiva ... Segundo ... Reforma do Judiciário ... Na decisão de fevereiro, a ... Especialmente depois que a Emenda Constitucional 45/2004, a que instituiu a Reforma ... -
Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
... do Judiciario, a partir dos questionamentos de dispositivos da Emenda Constitucional 45/2004 ... 2. Agenda de estudos sobre Supremo Tribunal ...
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Recurso especial
... interposto; as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida ... No ... da súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e, dentre vários ... 45/2004 (Reforma do Judiciário), que adotou, no âmbito no Supremo Tribunal ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 1984, p. 3 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1162-95.2010.5.02.0067)
... Nesses termos, cabe observar a Emenda Constitucional 45 de 2004 (chamada ... Reforma do Judiciário") e a nova redação do artigo 114 ...
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Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... Cita que a Emenda Constitucional nº 45 deu nova redação ao ... 45 (Reforma do Judiciário), alterou o Poder Normativo ... -
Decisão da Presidência nº 21970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Sabe-se que, após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (chamada de 'A reforma do Judiciário'), a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) ...
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Acórdão Nº 0021499-43.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... 114 parágrafo 2º pela Emenda Constitucional n. 45 não violou as cláusulas ... 45 (Reforma do Judiciário), alterou o Poder Normativo ... -
Proposta de pacto pela governabilidade feita por Toffoli merece ser discutida
Estadão: Um novo pacto pela governabilidade merece ser discutido
... , como é o caso da paralisia da reforma da Previdência. Eles não neutralizam todos os ... Republicano, com o objetivo de aprovar a Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do ... -
Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... III - as razões do pedido de reforma" ou de invalidação da decisão recorrida ... \xC2" ... do próprio Tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) c) os habeas ... 45, de 2004) ... II - julgar, em recurso ... aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... III - as razões do pedido de reforma" ou de invalidação da decisão recorrida ... \xC2" ... do próprio Tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) c) os habeas ... 45, de 2004) ... II - julgar, em recurso ... aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ...
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Bibliografia
... BARROS, Cássio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... Tratado de direito judiciário do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1985 ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ...
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Implementação da autonomia da defensoria pública: um processo político, social e jurídico
... EC. 45/2004: Reforma do Judiciário – 5. A Emenda ...
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Seminário do STF conta com participação de autoridades e acadêmicos estrangeiros
Seminário do STF conta com participação de autoridades e acadêmicos
... eficiência do STF, especialmente após a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) e ... -
Referências Bibliográficas
... Tratado de direito judiciário do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1985 ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 464-52.2017.5.12.0007)
... o fazia a Carta de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969 e pela Emenda ... 45 de 2004, a da cognominada Reforma do Judiciário, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1718-88.2015.5.10.0006) 04-04-2018
... maior ênfase, passou a ser a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 ... avelmente, a chamada reforma do Judiciário, patrocinada pela Emenda ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... Resumo: O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado ... do sistema judicial brasileiro, após a reforma legislativa de 2005, constatou-se a necessidade ... Acesso em: 15.dez. 2016, p.45 ... 24 BRASIL, Instituto de Pesquisa e ... ário em 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, publicado no Diário ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001122-31.2015.5.07.0025), 2015-10-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... É certo que a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como a da da reforma do Judiciário, ampliou em muito a competência ...
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... Judiciário, com enfoque sobre o uso da conciliação na ... Trabalho a ter um índice histórico de 40% a 45% de acordos. Esses acordos, por se tratarem de ... ção central com a harmonia através da reforma dos procedimentos. Era uma mudança na maneira de ... Emenda Constitucional n. 45 de 2004, após uma longa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6/1999-005-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... 1. O art. 114 da CF, alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ...
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Bibliografía
... 2002 ... DELGADO, José Augusto. Reforma do Poder Judiciário. Art. 5º, LXXVIII, da CF ... Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004, Coordenação de ...
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Réu consegue HC no Supremo depois de 6 anos e meio em prisão preventiva
Réu obtém HC no Supremo após 6 anos e meio em prisão preventiva
... que preceito foi reforçado com a reforma do judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), ...