emenda 45 reforma do judiciário
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Decisão da Presidência nº 27816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... RECLAMA- ÇÃO ... JUDICIÁRIO ... AJUDA DE CUSTO ... PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 26058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
... /CF, VI (com nova redação atribuída pela EC 45) reza que as ações de indenização são de ... Judiciário, objetivando ver atendida em todos os seus ... ário do STF sobre o tema, firmada após a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como ...
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Decisões Monocráticas nº 831475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007 ( ... ) ... de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Judiciário ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 45/2004 ... Muito se discutiu sobre qual seria ... judiciário, estão previstos, em sua seção V, os tribunais ... Ocorre que, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário — EC ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 26 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 26 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista dos principais eventos do país
Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista da história
... ministro Luís Roberto Barroso de que a reforma na Lei Geral de Telecomunicações fosse ... nem sempre é a melhor, já que o Judiciário só pode dar duas respostas: sim ou não ... Um ... ção que discutiu a constitucionalidade da emenda que mudou as regras de coligações partidárias, ... criadas em 2004, com a Emenda Constitucional 45/2004, a da Reforma do Judiciário, e foi ... -
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte (e o Estado de Direito)
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte
... justificar as despesas do Poder Judiciário com o fato de que ele seria “superavitário” ... ão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do ... -
Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso
Opinião: Atribuir atos de cartórios a entes privados é retrocesso
... A mesma trilha seguiu a Emenda Constitucional 45/2004, denominada Reforma do ... Judiciário fiscalizar todos os atos praticados nos ... -
Acórdão, Processo nº 0043226-55.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87400/2001-0012-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ...