emenda 45 reforma do judiciário
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Decisões Monocráticas nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA INTERVIR EM PROCESSOS E EM DECISÕES DE ... Com efeito, a EC nº 45/2004, ao introduzir, no texto da Constituição, ... índole jurisdicional (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... , notadamente dos órgãos do Poder Judiciário ... Com efeito, a discussão decorrente cindiu o ... projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre ... , acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, exercer controle de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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'STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei'
Entrevista: Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
... Cardoso, quando ajudou a elaborar a Emenda" Constitucional 45, que trouxe a reforma do Judici\xC3" ... uma coisa curiosa: a ineficiência do Judiciário, do sistema, acaba sendo paga pelo réu. Como ... -
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO MAGISTRADO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CABIMENTO.1. Controvérsia em torno da incidência de honorários advocatÃcios na hipÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34/2004-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3400/2004-0059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... :793.706667pt;}.x0{left:0.000000pt;}.x3{left:45 ... INTRODUÇÃO A partir da Reforma do Judiciário realizada pela Emenda ... -
Qualis A1 - Direito CAPES.
... 2015, apresentamos o Dossie "10 anos da Reforma do Sistema de Justica", organizado pelo professor ... justica brasileiro desde a promulgacao da Emenda Constitucional de numero 45, mais conhecida como a Reforma do Judiciario. Adotamos, ademais, o termo "sistema de justica" ...
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O papel da impressa na reforma do Judiciario brasileiro/The press's role in the Brazilian Judiciary Reform.
... inicio da decada de 1990 e a metade dos anos 2000, a tramitacao da Emenda Constitucional no 45 serve de esteio para pensar nao apenas as alteracoes ...
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A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
... Luiz Fux foi o presidente da Comissão de Reforma do ... Código de Processo Civil do Senado e ... Acesso em: 16 jan. 2020. p. 45. 10. FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de ... ção da súmula vinculante por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como “Reforma do ... , que dispõe não caber “ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal ... 114 parágrafo 2º pela Emenda Constitucional n. 45 não violou as cláusulas ... 45 (Reforma do Judiciário), alterou o Poder Normativo ...
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Decisão da Presidência nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ão se pode perder de vista que a chamada reforma do Judiciário, vazada na Emenda Constitucional .º 45/2004, erigiu à categoria de direito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 141179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... ão se pode perder de vista que a chamada reforma do Judiciário, vazada na Emenda Constitucional .º 45"/2004, erigiu à categoria de direito fundamental \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ão se pode perder de vista que a chamada reforma do Judiciário, vazada na Emenda Constitucional .º 45/2004, erigiu à categoria de direito fundamental ...
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A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
... Significativo avanço ocorreu na reforma constitucional operada pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), que conferiu ... -
Decisão da Presidência nº 21967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... 2 ... Após a redação conferida pela EC 45/2004 ao art. 114, I, da Carta da República, ao ... A proposta de emenda, aprovada em dois turnos pela Câmara dos ... Constitucional nº 45/2004 (chamada de 'A reforma do Judiciário'), a Associação dos Juízes ...
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Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... Aquele que apela objetiva a reforma ou a anulação da sentença, por um órgão ... para os tribunais, partes e Poder Judiciário em geral ... Torna-se evidente o retrocesso ... da súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e, dentre vários ...
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Disputes over the constitutional interpretation of the master plan/ As disputas pela interpretacao constitucional do plano diretor.
... nas diferentes instancias do Poder Judiciario em que esta questao foi tratada, desde sua origem ... Com efeito, a Emenda Popular da Reforma Urbana, amparada por mais de ... 45, conhecida como Emenda de Reforma do Judiciario, ...
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Justiça Federal tem autonomia para julgar relações de trabalho de servidores
Justiça Federal pode julgar relações de trabalho de servidores
... Federal em 2005 para contestar trecho da Emenda Constitucional 45, a da reforma do Judiciário. A ... -
Decisão da Presidência nº 1122957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... 75-80): A Reforma do Judiciário, veiculada por meio da Emenda titucional n.º 45/2004, introduziu instrumentos processuais ...
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STF julga hoje caso de fotógrafo ferido pela PM paulista e considerado culpado
STF decide se ação policial desmedida viola atividade da imprensa
... contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ...