emenda inicial prazo
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Acórdão Nº 0939810-46.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0938920-10.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0935354-53.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0927825-80.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0901044-84.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0946892-31.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0906249-70.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3174-33.2011.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição inicial da ação...
... IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... , não se cogitando da concessão de prazo à parte autora para emenda, fora das situações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001507-68.2017.5.06.0014), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA EMENDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. A peça de ingresso, no processo do trabalho, deve observar os princípios da simplicidade e da informalidade, mas sem deixar de lado a exigência que a reclamante decline seu pedido, de forma integral, com a apresentação da necessária causa
... PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA EMENDA ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... fundamento de que a ao foi proposta fora do prazo prescricional, considerando que o trnsito em ... mencionado, por meio do aditamento da inicial, garantindo-se ao apelado o contraditrio e a ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... fundamento de que a ao foi proposta fora do prazo prescricional, considerando que o trnsito em ... mencionado, por meio do aditamento da inicial, garantindo-se ao apelado o contraditrio e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210448-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - AJUIZAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO DO DEVEDOR - AUSENCIA DA INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU SUCESSORES - EMENDA DA INICIAL - TRANSCURSO DO PRAZO - IRREGULARIDADE PROCESSUAL NÃO SANADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em que pese a lei das execuções fiscais, em seu art. 4º, inciso
... em contrrio; que a determinao judicial de emenda a inicial indicando o representante do esplio ... exequente para emendar a petio inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extino do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033026-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS - ART. 330, § 2º DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 330, § 2º do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo ou financiamento, a...
... despacho saneador:"Considerando que a inicial sustenta a cobrana cumulada de comisso de ... percentual contratado."), imprescindvel a emenda da inicial, a fim de seja esclarecido que ... demonstrativo de clculo.Assino, portanto, o prazo de 15 dias para tal providncia, sob pena de ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033026-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS - ART. 330, § 2º DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 330, § 2º do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo ou financiamento, a...
... despacho saneador:"Considerando que a inicial sustenta a cobrana cumulada de comisso de ... percentual contratado."), imprescindvel a emenda da inicial, a fim de seja esclarecido que ... demonstrativo de clculo.Assino, portanto, o prazo de 15 dias para tal providncia, sob pena de ser ... -
Acórdão Nº 0946425-52.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0929479-05.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0940061-64.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0925896-12.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0020015-41.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO . Às ações relativas a acidente do trabalho ocorrido após a edição da Emenda Constitucional nº 45/04 aplica-se a prescrição trabalhista, cujo prazo inicial ocorre na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade e da extensão das lesões.
... do trabalho ocorrido após a edição da Emenda Constitucional nº 45/04 aplica-se a prescrição trabalhista, cujo prazo inicial ocorre na data em que o trabalhador teve ... -
Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ível a impetração, após o prazo de 120 (cento e ... , apresentados na petição inicial, não forem diretamente ... (antes da emenda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5777-67.2015.5.09.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ERRO DE ALVO NA INDICAÇÃO DA DECISÃO A SER RESCINDIDA. SÚMULA Nº 192 DO TST. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO QUE RESULTA EM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ação rescisória ajuizada ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quando não havia a previsão legal de emenda à inicial para sanar o erro na...
... , quando não havia a previsão legal de emenda à inicial para sanar o erro na indicação do ... , ao argumento de que deveria ser concedido prazo para emenda à inicial, apenas encontra ... -
Acórdão nº 151.771 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-09-2015
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NO PRAZO DE 30 ... (TRINTA) DIAS ...
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Acórdão nº 1.0521.18.003424-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMENDA DA INICIAL - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO - NÃO APRECIADO - ORDEM CUMPRIDA A DESTEMPO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SENTENÇA CASSADA - MULTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AFASTADA.- O prazo para emenda da inicial é dilatório, admitindo o Novo Código de Processo Civil que o magistrado, com base no...
... , o apelante afirma que requereu a dilao de prazo para cumprir o despacho do juzo de primeiro grau ... da sentena petio cumprindo a determinao de emenda da inicial. Alega que os embargos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 22760-77.2018.5.04.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA (ANÁLISE DE OFÍCIO). 1.1. Na esteira do entendimento firmado por esta Subseção, a legitimidade para integrar o polo passivo de ação rescisória que vise a desconstituir especificamente capítulo em que
... , por outro lado, considerando já escoado o prazo bienal decadencial ... desde o trânsito ... prazo para emenda da petição inicial, de modo a incluir os ...