emissão da nota promissória
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Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
... desde 11.09.2006, data de emisso da nota promissria objeto da lide. Os nus ... -
Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
... desde 11.09.2006, data de emisso da nota promissria objeto da lide. Os nus ... -
Acordao N° 1728236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Juntada de documentos com as razões recursais. Fotografias complementares. Descaracterização de documento novo. Embargos à execução. Petição inicial devidamente instruída. Nota promissória. Discussão sobre a causa debendi. Possibilidade. Questão já resolvida em sede embargos à monitória. Efeitos preclusivos da coisa julgada. Art. 508 cpc. Nulidade
... INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA ... da causa subjacente que deu origem à emissão da nota promissória ... 4. O art. 783 do CPC ... -
Acórdão Nº 0704493-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO NA SENTENÇA E NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRODUÇÃO DE EFEITOS EM TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO NÃO CONHECIDO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DE DATA DE EMISSÃO. REQUISITO ESSENCIAL FORMAL DE VALIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 76 E 76...
... PEDIDO NÃO CONHECIDO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE ... DE DATA DE ... data de emissão, trata-se de mero questionamento formal ... -
Acórdão nº REsp 1253128 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... -lhes conduta ímproba consubstanciada na emissão de nota promissória, em nome do ente municipal, ...
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Acórdão nº 2005/0156943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pedido falimentar fundado em nota promissória. Previsão contratual de incidência de correção monetária desde a data de emissão do título até o seu vencimento. Discussão a ...
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Acórdão nº 1025611-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR DA DATA DE VENCIMENTO – ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O PREENCHIMENTO POSTERIOR DOS CAMPOS FALTANTES, DESDE QUE DE BOA-FÉ – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O preenchimento da nota promissória...
... ÍVEL (198)Assunto: [Correção Monetária, Nota Promissória]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... da nota promissória depois da sua emissão sujeita o emitente aos riscos decorrentes dessa ... -
Acórdão Nº 0301520-59.2015.8.24.0063 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCAL DA EMISSÃO. NULIDADE DECRETADA NO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. DESCABIMENTO, NO CASO. REQUISITO LEGAL QUE SE ENCONTRA BEM DELINEADO NA CÁRTULA COM A APOSIÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... extinto o processo de execuo ao argumento da nota promissria no conter o local da sua emisso.No ... -
Acórdãos nº 1001755-38.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Execução aparelhada com nota promissória no valor de R$ ... Emissão de notas promissórias em garantia da ...
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Acórdão nº 1.0319.07.029160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - NOVOS ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - AMPLA DEFESA OBSERVADA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL - EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de novos esclarecimentos do laudo...
... da execuo embargada, ao argumento de que a nota promissria que a embasa no constitui ttulo hbil ... -
Acórdão Nº 0041016-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... EMISSÃO DE CHEQUES ... MEDIANTE COAÇÃO E PARA PAGAMENTO ... IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA – ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1259396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Fundamentação deficiente. Cerceamento de defesa. Inexistência. Embargos à execução. Título de crédito. Causa debendi. Contrato de empréstimo verbal. Ausência. Garantia em operação de fomento mercantil. Descabimento. Honorários redução. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou procedente os...
... Atlas Táxi Aéreo, bem como acerca da emissão de nota ... promissória, como garantia de ... -
Acórdão Nº 0001113-15.2014.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... qual este persegue crdito representado em nota promissria emitida no valor de R$ 20.000,00 ...
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Relatório e Voto com número 0440304-09.2009.8.09.0139 da 2ª Câmara Cível, 10-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. NOTA PROMISSÓRIA FIRMADA POR PESSOA POSTERIORMENTE INTERDITADA. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROFERIDA COM EFEITOS EX TUNC. NULIDADE DO TÍTULO. JULGAMENTO CONFIRMADO. 1. Não obstante a sentença de interdição, via de regra, opere efeitos ex nunc, a jurisprudência pátria ressalva a possibilidade de o julgado produzir...
... -se de ação de execução lastreada em nota ... promissória emitida por EDSON CARLOS ... ser declarado nulo o negócio jurídico (emissão de nota ... promissória) firmado entre o ... -
Acordao N° 1656185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Declaração de inexistência de dívida. Nota promissória. Quitação. Ônus da prova do autor. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, referente à nota promissória acostada ao feito, retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e recebimento de indenização por...
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. NOTA ... PROMISSÓRIA. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ... emissão da nota promissória, emitida em valor diverso ... -
Acórdãos nº 1009071-56.2014.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 27.248 *EXECUÇÃO Nota promissória Exceção oposta pela ... de pagamento, a data da sua emissão e de vencimento Exceção ...
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Acórdão nº 1.0105.13.006958-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA REFORMADA. Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte
... Registre-se que a nota promissria constitui ttulo de crdito que vale por ... -
Acordao N° 1609576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Compra e venda mercantil. Não caracterizada. Nota promissória. Titulo de crédito autônomo. Nota fiscal. Desnecessidade. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da lei 9. 099/1995. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado
... VENDA MERCANTIL. NÃO CARACTERIZADA. NOTA PROMISSÓRIA. TITULO DE ... CRÉDITO AUTÔNOMO ... de serviço mercantil, fazendo com que a emissão da nota promissória documente o ... compromisso ... -
Acórdão nº 71010408524 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ROMPIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA REPRESENTATIVA DA NEGOCIAÇÃO ENTRE OS EX-SÓCIOS. NEGÓCIO VÁLIDO E EFICAZ. AGRESSÕES FÍSICAS E DESACERTOS COMERCIAIS POSTERIORES. FATOS QUE NÃO MACULAM O TÍTULO EMITIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... ROMPIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA REPRESENTATIVA DA ... -
Acórdão Nº 5002305-36.2020.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... mil e quinhentos reais), representado pela nota promissria vencida em 01/04/2018, conferida como ...
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Acordao N° 1609566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Compra e venda mercantil. Não caracterizada. Nota promissória. Titulo de crédito autônomo. Nota fiscal. Desnecessidade. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da lei 9. 099/1995. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado
... VENDA MERCANTIL. NÃO CARACTERIZADA. NOTA PROMISSÓRIA. TITULO DE ... CRÉDITO AUTÔNOMO ... de serviço mercantil, fazendo com que a emissão da nota promissória documente o ... compromisso ... -
Acórdãos nº 2092025-37.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCEÇÃO DE ... Wentzler, à época da emissão/assinatura da nota promissória, não ...
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Acórdão nº 52200113920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... data de vencimento 31/05/2018, e data de emissão 11/07/2018, tal não tem o condão de acarretar a ...
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Acórdãos nº 0006240-65.2008.8.26.0150 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Nota promissória vinculada a pedidos de ... Ausência de justa causa para a emissão da nota promissória. Não ...
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Acórdão Nº 0300486-98.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO EXPRESSA. EMISSÃO E VENCIMENTO ESTABELECIDOS PARA O MESMO DIA. POSSIBILIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO.
... INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DA DATA DE ... INDICAÇÃO ... EXPRESSA. EMISSÃO E VENCIMENTO ESTABELECIDOS PARA O MESMO DIA ...