lei 1761 2007
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- Em vigor Código Civil
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.03., 2022, p. 1761-1797 ... Aloísio Alencar Bolwerk e Giovanni Fernandes Abreu de ... palmense formulado em conformidade com o Estatuto da Cidade data de 2007, ocasião em que a Lei Complementar nº 155/2007 entrou em vigor. Foi ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR n. 1761/1998-109-03-41, 3 a Turma do TST, rel. Alberto Bresciani. j. 9.4.2008, ...
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Apelação / Reexame Necessário Nº 2015.0001.001896-2
... ABONO CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA 1.761/2007 — COMPENSAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE ... 1.Por ter espontaneamente ...
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Apelação / Reexame Necessário Nº 2015.0001.001896-2
... ABONO CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA 1.761/2007 - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ... 1.Por ter espontaneamente começado a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p. 414), a presença dos povos ... pois os que emigraram ao Oriente em sua maioria não regressavam e em 1761 ocorre a abolição dos escravos em Portugal continental. E, portanto, uma ...
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Controle de constitucionalidade
... Jurisdição Constitucional. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. 2. BARBOSA, Rui Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ... Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 1761-1764 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 869 ...
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Atos administrativos
... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – Prova: Técnico ... 272 1761) (2013) Banca: ESAF – Órgão: DNIT – Prova: Analista Administrativo ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2669 - Seção I, 18-01-2019
... Assinado Digitalmente DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br 1 de 1761 ... RAQUEL MARIA ... MARTINS:9767 ... Assinado de forma digital por ... 92 Apelação (CPC) ... Número Processo : 0170777.92.2007.8.09.0051 ... Comarca : GOIÂNIA ... Relator : DES GUILHERME GUTEMBERG ...
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Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app's dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista ? Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista ? Roraima
Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos...
... 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1761-1787 1761 ... R evista de D ireito da C idade ... que foi posteriormente regularizada por meio da Lei municipal nº 943/2007 (BOA VISTA, 2007); a do João de Barro (RORAIMA, IC ...