emissão da nota promissória
-
Acórdão Nº 5000529-19.2021.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... preliminarmente, a nulidade do ttulo e que a nota promissria estaria vinculada s notas de compras ...
-
Decisão Monocrática Nº 0017445-85.2010.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... em debate na lide, do qual decorre a emissão da nota promissória exequenda, afigura-se ...
-
Acórdão Nº 0002212-88.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2023
... MANTIDA ... EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO ... SUBJACENTE À SUA EMISSÃO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE ... DISCUSSÃO DA ...
-
Acórdão nº 1.0123.02.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA - DESERÇÃO AFASTADA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO EM BRANCO - PERDA DA CAMBIARIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 387, DO STF - SENTENÇA CONFIRMADA. - Após oportunizada à parte a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita e, existente nos autos elementos que evidenciem a alegada...
... , que no pode ser desconsiderada, eis que a nota promissria necessita conter requisitos formais ... -
Acórdão nº 1.0123.02.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA - DESERÇÃO AFASTADA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO EM BRANCO - PERDA DA CAMBIARIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 387, DO STF - SENTENÇA CONFIRMADA. - Após oportunizada à parte a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita e, existente nos autos elementos que evidenciem a alegada...
... , que no pode ser desconsiderada, eis que a nota promissria necessita conter requisitos formais ... -
Acórdãos nº 1006335-24.2014.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... Título executivo extrajudicial - Nota promissória - Cerceamento de defesa não ... sobre a causa subjacente à emissão da nota promissória - Alegação de ...
-
Acórdãos nº 1017705-77.2017.8.26.0008 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... demonstrar a causa subjacente da emissão de título de crédito é a documental, ... Nota promissória. Emissão da cambial ...
-
Acórdão Nº 0002203-06.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO DO ...
-
Acórdãos nº 1044240-24.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... SÃO PAULO ”TÍTULO DE CRÉDITO Nota promissória Emissão de título para ...
-
Acórdão Nº 5000111-02.2019.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... ordem pblica a comportar conhecimento, que a nota promissria ttulo de crdito que prescinde de ...
- Acórdãos nº 0635058-34.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0635058-34.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão nº 71010511376 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO DE ...
-
Acórdãos nº 1003482-34.2014.8.26.0038 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Apelado: Lm da Silva Bozza Me NOTA PROMISSÓRIA. Fomento mercantil ... ão da causa subjacente à emissão do título. 1. Sacador da nota promissória ...
-
Acórdão nº 141.467 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 01-12-2014
EMENTA: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINAÇÃO DO JUIZO A QUO PARA QUE A EXECUTADA PAGUE À EXEQUENTE EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475-O. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA. NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. REQUISITO EXTRÍNSECOESSENCIAL PARA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
... 475-O. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO ... IDÔNEA. NOTA" PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DA ... DATA DE EMISS\xC3" ... legais: - uma quanto a data de emissão da cártula e ... outra quanto ao lugar em que é ... -
Acórdão nº 1.0525.14.015396-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO À AUTORA E DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO AO RÉU. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ENTRE AS PARTES. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DE PAGAMENTOS DE CONTRATOS. INSUFICIÊNCIA. INDÍCIO DE OBTENÇÃO IRREGULAR DOS DOCUMENTOS. NOTA PROMISSÓRIA.
... Assegura que a nota promissria juntada petio inicial foi entregue em ... - Acórdãos nº 1000767-71.2018.8.26.0428 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
-
Acordao N° 1631885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil. Ação de locupletamento consubstanciada em nota promissória incompleta. Data de emissão: requisito formal essencial à validade do título de crédito, cuja ausência é insanável. Ausência de pressuposto processual. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) em 07. 3. 2019, o requerente, nos autos...
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO CONSUBSTANCIADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... INCOMPLETA. DATA DE EMISSÃO: ... -
Acórdão nº 50008428920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO EVIDENCIADA. APLICADO O PRAZO QUINQUENAL À ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO § 5º DO INCISO I DO ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EVIDENCIADA. NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA. VEDAÇÃO EXPRESSA À EMISSÃO DE TÍTULO MERCANTIL...
... , pelo lapso entre a data do vencimento da nota promissória executada (01.02.2016) e o ... da OAB expressa vedação quanto à emissão e protesto de título de crédito para cobrança ... -
Acórdão Nº 5000169-34.2019.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... RECURSO DA R.COBRANAPELO AUTOR COM BASE EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICATIVOS SUFICIENTES DA ...
-
Acórdãos nº 0000953-08.2009.8.26.0144 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Nota promissória - Conta de atualização de ... existência da causa subjacente à emissão" do título - Impossibilidade de realiza\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2162144-96.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... é- executividade - ilicitude da emissão da nota promissória para garantia ...
-
Acordao N° 1299732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova. Nota promissória. Negócio subjacente à emissão. Honorários advocatícios sucumbenciais. I -invertido o ônus da prova (art. 3º da mp 2. 172-32) o embargado não declinou o negócio jurídico subjacente à nota promissória e aos cheques. Por isso desnecessária a prova testemunhal ou pericial. Rejeitada a preliminar de...
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA. NOTA PROMISSÓRIA. NEGÓCIO SUBJACENTE À EMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0010273-51.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-12-2023
... 2. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO EM UMA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS ... EXECUTADAS ... 3. INSERÇÃO DE DATA DE EMISSÃO EM NOTA PROMISSÓRIA PELO ... CREDOR. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0451.06.005691-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - INÉPCIA RECURSAL - AUSÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE NULIDADES - TÍTULO AUTÔNOMO - PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - REQUISITOS. 1. Não é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração opostos...
... , o apelante emitiu em favor do apelado a nota promissria que instruiu a inicial, no valor de R$ ... APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - NOTA PROMISSORIA - DISCUSSO DA "CAUSA DEBENDI" - NUS DA PROVA - ...