Empreiteiros
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099600/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados ... "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 29 DE JUNHO DE 1972. Suspende a Proibição Contida Na Resolução 92, de 1970, para que o Governo do Estado da Bahia Possa Aceitar Letras de Cambio Vinculadas a Compromissos Com Empreiteiros de Obras, Nos Termos Aprovados Pelo Conselho Monetario Nacional, em Sessão de 23 de Março de 1972.
- Em reunião com autoridades, empresário contou ter pagado R$ 450 mil para retomar terreno invadido pela milícia na Zona Oeste do Rio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-26.2014.5.06.0192), 03-08-2017
DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. Prestados serviços pelo reclamante no âmbito de contrato de empreitada firmado por PETROBRÁS e JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., não há como se reconhecer a responsabilidade da dona da obra, atuante no setor de petróleo e energia, pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pelos empreiteiros...
... a responsabilidade da dona da obra, atuante no setor de petróleo e energia, pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pelos empreiteiros contratados para desenvolvimento de obra específica de construção civil e montagem industrial na REFINARIA ABREU E LIMA. Incidência da OJ nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7975/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3879/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... ENUNCIADO Nº 331 DO TST. O Decreto nº 75.242/75 possibilita à Itaipu valer-se de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços , ou seja, de contratos de prestação de serviços ... Porém, em momento ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... inclusive os trabalhadores sazonais, eventuais e migrantes empregados na agricultura ou em outras atividades, bem como os empregados por empreiteiros de mão-de-obra, gozem da proteção conferida pela legislação e a prática nacionais a outros trabalhadores dessas categorias nos mesmos setores, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-14.2019.5.06.0401), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da responsabilidade subsidiária do recorrente. Refuta o segundo reclamado a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída em relação aos créditos trabalhistas deferidos nesta reclamatória, enfatizando que a decisão revisanda nada...
... Luiz Eduardo Dutra Lima) e este tinha o compromisso de comprar os materiais e efetuar o pagamento dos empreiteiros. Nega a existência de relação empregatícia com o autor, defendendo que o mesmo era subordinado aos empreiteiros que contratou (Sr. Janielson e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3879/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3879/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
... 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-349000/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-349000/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3490/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
... 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3490/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
... nº 75.242/75, pois este dispõe tão-somente que a Itaipu Binacional poderá se valer de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços. Ou seja, afirma que a Itaipu pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10587/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... Dispõe apenas o citado Decreto, que a Itaipu poderá valer-se de mão-de-obra de empregados dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". O v. acórdão não desconside- rou esse aspecto legal, tanto que afirmou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-60179/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. tomador de serviços. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A decisão impugnada é presidida pela premissa fática de que entre as reclamadas existiu contrato de prestação de serviços, alicerçando-se a condenação solidária da recorrente, mesmo como tomadora dos serviços, em cláusula convencional que prevê a responsabilidade...
... convencional que prevê a responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas que se utilizem de empreiteiros, subempreiteiros e autônomos para a consecução de seu objeto social. Diante do quadro fático revelado pelo Regional, afigura-se impossível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13977/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... Este apenas dispõe que a reclamada poderá valer-se de mão-de-obra de empregados ... "dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e de locadores e sublocadores de serviços". Ou seja, afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13663/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tratado de Itaipu prevê que ela será regida pelas normas estabelecidas no próprio tratado, em seu estatuto e anexos; e o Protocolo Adicional esclarece que grande parte da mão-de-obra será constituída por trabalhadores dependentes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e locadores e sublocadores de serviços. Porém, nenhum desses diplomas autoriza que os
... e an e xos; e o Protocolo Adicional esclarece que grande parte da mão-de-obra será constituída por trabalhadores depende n tes de empreiteiros e subempreiteiros de obras e locadores e sublocadores de serviços. Porém, nenhum desses diplomas autoriza que os contratos de prestação de ... -
Acórdão Nº 0021298-91.2014.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Vínculo de emprego. Relação jurídica em que ausentes os requisitos do art. 3º da CLT para a caracterização da relação de emprego. Prevalece, portanto, a tese defensiva a respeito de se tratar o reclamado de dono da obra, a qual é realizada por empreiteiros.
... Prevalece, portanto, a tese defensiva a respeito de se tratar o reclamado de dono da obra, a qual é realizada por empreiteiros ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...