empresa pequeno porte
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 25 % PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. PL_Nº 00119.2020.CPL-III.PE.0059.SEDUC - formação de Registro de Preço para eventual aquisição de fardamento para todos os alunos da educação básica das escolas da rede estadual para o ano letivo de 202...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-48.2017.5.06.0351), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCEIRA. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Lei n° 10.194/2001). Ora, sendo a reclamada sociedade de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte, conforme se constata do estatuto social juntado às fls.183/184, equiparam-se às instituições financeiras "para os efeitos da legislação em vigor"....
... DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ... RECORRIDOS: OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090114320204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809011-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS – IBAMA. AGRAVADO: DANTAS & CAMPOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão
... ável ao exercício da atividade da empresa ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... Em ... , quando se tratar de pessoa jurídica de pequeno porte ou microempresa ou, ainda, firma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-30.2016.5.06.0271), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. ART. 58, §3º DA CLT. O § 3º do artigo 58 da CLT é taxativo quanto à possibilidade de fixação de tempo médio das horas de percurso através de acordo ou convenção coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação...
... quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 03/2019 Pregão Presencial de Nº. 03/2019 Comissão: CPL/EDUCAÇÃO. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura contrataçã...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 06/2019 Pregão Presencial de Nº. 06/2019 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste na Contra...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 014/2019 Pregão Presencial de Nº. 014/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste no REGIS...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 017/2019 Pregão Presencial de Nº. 017/2019 LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 PROCESSO Nº 18/21, PE Nº 04/21. Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa visando ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor o KIT MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreended...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 04/2019 Pregão Presencial de Nº. 04/2019 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de recarga de Gás (GLP) e vasilhame de 13 kg (botijão vazio) para a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: SERVIÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de mecânica, que serão executados parc...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002.2019.CEL.PE.0002.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, para atender as demandas de apoio a reuniões e oficinas a serem r...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 02/2019 Pregão Presencial de Nº. 02/2019 Comissão: CPL/SDS. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetores com montagem, para veículos leves, pesados...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 08/2019 Pregão Presencial de Nº. 08/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Serviço. OBJETO: O objeto do presente pregão consiste na Contratação de Pessoa Ju...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 08/2019 Pregão Presencial de Nº. 08/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Serviço. OBJETO: O objeto do presente pregão consiste na Contrataç...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002.2020.CEL.PE.0001.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2020. Objeto: Contr atação de empresa especi alizada para pr estação de ser viços de manutenção preventi...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 PROCESSO Nº 17/21, PE Nº 03/21. Objeto: contratação de uma Microempresa Empresa - MI, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, visando à prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistema informatizado de folha de pagamento para suprir as demandas...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE AVISO DE LICITAÇÃO: (COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE) Pregão Eletrônico N° 028/2022 – PL N° 054/2022 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO COM COTAS EXCLUSIVAS E RESERVADAS DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE) Pregão Eletrônico N° 015/2023 – PL N° 032/2023 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de mat...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 – Objetivo: Contratação de uma empresa qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistemas informatizados de folha de pagamento, para suprir as demandas da Prefeitura Munic...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 008/2019 Pregão Presencial de Nº. 005/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/EDUCAÇÃO. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: Formação de Registro de Preço para eventual aquisição de brinquedos e material didático/pedagógico pa...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: SERVIÇOS OBJETO: Registro de preços para futura contratação de prestação de serviços de limpeza, desobstrução e retirada de material preso em poço art...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: SERVIÇO OBJETO: Registro de preços para futura contratação de serviços de borracharia para atender a demanda dos veículos e máquinas...
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Acordao N° 1349704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial civil. Processual civil. Empresa de pequeno porte. Parte autora. Representação em audiência por preposto. Impossibilidade. Prerrogativa do réu. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente o valor de r$ 4. 153,84 (quatro
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... PARTE AUTORA ...