Encerramento do alistamento eleitoral
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9288 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2016
... de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; ... b) Cadastramento no PIS/PASEP; ... c) ... d) Pagamento em data posterior ao encerramento da vigência do Termo de Outorga; ... e) Despesas ... V - cópia de certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ...
-
Acordão nº 7179 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
... , que demonstraram não residir no local dedinado quando de seu alistamento eleitoral, ausente vínculo de ordem afetiva, patrimonial, profissional ou ... coligido para o presente feito, desde o seu nascedouro até o encerramento da instrução, demonstrou, com a segurança que a espécie requer, sem ...
-
Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º Só é admitido o registro do ... encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na criação e ...
-
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... ; se, até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro, o Poder Legislativo ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas das ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ou documento equivalente, CPF, título eleitoral e comprovante de que se mantém atualizado com os ... mediante requerimento, até o encerramento da prova oral ... Art. 49. Os títulos, em ... Voto. 3. Partidos políticos. Alistamento Eleitoral. Elegibilidade. 4. Justiça Eleitoral ...
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; ... até trinta dias depois do encerramento deste ... § 1º - A lei que autorizar ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas ...
-
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; ... até trinta dias depois do encerramento deste ... § 1º - A lei que autorizar ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas das ...
-
Resolução nº 13979 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1993
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 1994).
... a cargo eletivo requererem inscrição ou transferência de alistamento eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nQ ... horas, até o encerramento do segundo turno de votação, se for o caso (Código Eleitoral, art. 250, ... -
Acordão nº 5144 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Enero de 1979
... A ausência de recurso ou impugnação, na fase de alistamento, votação õu apura - ção, torna preclusa a matéria decidida. 1- ... inscritos, fato q~ só poderia ser verificado após o encerramento da votação. Recurso conhecido e provido para q~ 2 Tribunal Regional Eiei ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... da Meta 19, do CNJ, que consiste no encerramento das Transcrições e abertura de matrículas, ... alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ... ão das providências necessárias ao encerramento, de ofício, das antigas transcrições e ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... , mas também de Mutuípe, 109ª Zona Eleitoral e administração dos fóruns das Comarcas ... 3. alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ... uma breve extensão do prazo para o encerramento do PAD, possibilitando a este Magistrado a ...
-
Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... encerramento, podendo a dilação do prazo ser autorizada por, ... e, caso condenatória, à Justiça Eleitoral; ... q) se em relação à sentença criminal, a ... I - Alistamento Anual de Jurados; ... II - Sorteio dos Jurados; ...
-
PORTARIA DIRENS Nº 295/DCR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... , passível de reimpressão, até o encerramento das inscrições. 3.2.10 Recomenda-se aos ... pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança; m) ... (frente e verso) do Certificado de Alistamento Militar (CAM); ou do Certificado de Dispensa de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.100 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2020
... ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ... VALOR R$: 2.420,80 ... de eleitor e certidão de quitação eleitoral (obtida em ... alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... até a data e horário limite para o encerramento ... das inscrições, no valor de R$ 288,83 ... eleitoral: ... 12.1. Financiamento de campanha eleitoral e ... 20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; ... 20.5. Crimes cometidos no ...
-
Resolução nº 7938 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Julio de 1986
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986).
... 5 de agosto de 1986 - terça-feira ... (102 aias antes) ... Encerramento do prazo para a reallzaç~o das Conven- Regionais para deliberaØo sobre ... Eleitoral, art ... - Encerramento do prazo de alistamento (Código ... 15 de agosto de 1986 - sexta-feira ... (3 meses antes) ... 1 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1611 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. TERCEIRA ETAPA. AVALIAÇÃO DE ASPECTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E SISTEMAS, BEM COMO A GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS. RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
-
Acordão nº 32640 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Abril de 2010
Recurso Eleitoral - Representação Com Pedido de Diplomação do 2º Colocado em Razão de Decisão Transitada em Julgado Que Suspendeu os Direitos Politicos do Prefeito Eleito - Recursos contra Expedição de Diploma Versando sobre os Mesmos Fatos - Conexão - Julgamento Conjunto Com os da Representação - Ação Julgada Parcialmente Procedente para Declarar a Inelegibilidade Constitucional do Prefeito...
... o pleno xarcicio dos direitos políticos; ... v III.- o alistamento eleitoral; ... RECUÍ4SO ELEITORAL A? 32640 (256010-77.2008.6 26.0128) ... 3. Após o encerramento da instrução processual não se admite produçãQ de prova ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... 28. Para garantir a lisura do encerramento da etapa, deve- ... rão permanecer em cada uma ... Casamento, Título Eleitoral e outros não previstos neste Edital ... 11. Os ... Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida ... Cruzeiro do Sul nº 260, ...
-
EDITAIS - Educação
... dão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE; ... g) PIS/PASEP (para quem ... de Reservista ou Certificado de Alistamento ... Militar constando dispensa (para candidatos ... 11.2 Após o encerramento do processo de matrículas e convocação de ...
-
CONCURSOS - Gestão
... Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (1º e 2º ... - Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento ... Militar constando dispensa (para candidatos ... logo após o encerramento das votações, devendo prosseguir ... até o ...