enderecos pessoas
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Acórdão nº 1.0000.20.491470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - SENTENÇA CASSADA. Constando da petição inicial os nomes e prenomes das partes,
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.055294-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO AUTOR - ENDEREÇO INFORMADO NA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. Constando da petição inicial os nomes e prenomes das partes, seus endereços, assim como os números do CPF e do CNPJ das pessoas física e jurídica que integram a relação processual, tem-se
... , seus endereços, assim como os números do CPF e do CNPJ das pessoas física e jurídica que integram a relação processual, tem-se por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025004-65.2022.8.19.0001 (Cível), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0025004-65.2022.8.19.0001 Recorrente/Querelante: Hans Christian Andersem da Silva Recorrida/Querelada: Bianca Jardim Couto Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Hans Christian...
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Acórdão Nº 0013285-17.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MUNICÍPIO QUE ESGOTOU AS ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA QUE OBSERVOU A SÚMULA 414 DO STJ. BUSCA POR ENDEREÇOS ADICIONAIS FRUSTRADA PELA NÃO INSCRIÇÃO DO RECORRENTE (ESTRANGEIRO) NO CADASTRO DE PESSOAS...
... NÃO INSCRIÇÃO DO RECORRENTE (ESTRANGEIRO) NO ... CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF). RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... RELATÓRIO: ... - Empresas e sócios de Cachoeira não existem
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Acórdão nº HC 218820 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APONTADA APLICAÇÃO IRREGULAR DO PROVIMENTO N.º 32/2000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO PRÉVIO WRIT. FUNDAMENTO DIVERSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. NORMA QUE PREVÊ A PROTEÇÃO DOS NOMES, QUALIFICAÇÕES E ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS E VÍTIMAS AMEAÇADAS OU COAGIDAS. ATO ADMINISTRATIVO QUE PREVÊ O ACESSO AOS...
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Acórdão nº HC 147471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE CITADO REGULARMENTE POR EDITAL. POSTERIOR PRISÃO DO ACUSADO E COMPARECIMENTO EM JUÍZO. PRETENSÃO DE NOVA CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECEBIMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No caso dos autos, o paciente não foi localizado em seu endereço...
... de ambas as partes, acusação e defesa, aos dados sigilosos das pessoas coagidas ou submetidas à ameaça ... 5. Ademais, é imperioso assinalar ... -
Acórdãos nº 0003901-18.2002.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
Processo – Extinção de ofício – Ação monitória – Prescrição intercorrente – Inadmissibilidade – Inércia da autora não verificada – Sentença de extinção exarada quando havia pedido de envio de ofícios para pesquisa de endereços a empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas que atuam no ramo de prestação de serviços – Dificuldades da citação provocadas pelo réu - Recurso provido, para afastar...
... de endereços a empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas que atuam no ramo de prestação de serviços ... -
Decisão Monocrática N° 07120325820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO em favor de EDILSON FERNANDES DO VALE denunciado e preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/13 e no artigo 171 do Código Penal, por 37 (trinta e sete) vezes. Sustenta a impetrante a inocência do paciente, pois ele não conhece ?qualque
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Acórdão Nº 5000484-20.2020.8.24.0216 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CONTA INSTAGRAM PARA APLICAÇÃO DE GOLPES EM CONSUMIDORES. PERFIL FALSO CRIADO PARA TANTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ?EXTRA PETITA?. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOU FOSSEM FORNECIDOS DADOS RELATIVOS AO ENDEREÇO IP E PORTA LÓGICA...
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Acordao N° 1634407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indícios da prática de atos fraudulentos e atos configuradores de abuso de direito. Fraude e abuso supostamente praticados para prejudiciar o credor/exequente. Ausência de bens penhoráveis. Possível resultado da fraude e do abuso de direito empreendido pelos sócios da sociedade empresária....
... de endereços, objetos sociais e quadro societário entre as pessoas jurídicas; o ... reconhecimento de sucessão fraudulenta entre as ... -
Acórdãos nº 1018785-91.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de execução por quantia certa. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência recolhimento de diligência de Oficial de Justiça (art. 485, inciso IV, CPC). Decisão interlocutória que indeferiu a citação da parte ré por correspondência com aviso de recebimento sob o fundamento de multiplicidade de endereços e em relação a pessoas físicas não ser aplicável a "te
... de multiplicidade de endereços e em relação a pessoas físicas não ser aplicável a “teoria da aparência”, ... -
Acórdão Nº 0000249-96.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. RECURSO DO RECLAMADO....
... CONSTANTES NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS ... (CNPJ) – SUPOSTOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 4017372-84.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017372-84.2019.8.24.0000 de Itapiranga Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC)Agravados : Maravalhas São João Ltda e outroAdvogado : Guilherme José Borsa (OAB: 36612/SC)Relator: Desembargador Sérgio Izidoro HeilDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco do Brasil S/A interpôs agravo de...
... A consulta de pessoas jurídicas revela tão somente o balanço de valores dos fatos geradores ... -
Acórdão nº 1122-5/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2010
Apelação Cível em Execução Fiscal. Extinção da Execução. Decretação de Ofício da Prescrição Comum. Desnecessidade de Previa Intimação da Fazenda Pública. Preliminar de Nulidade Rejeitada. A Fazenda Pública Municipal Pretende a Execução do Valor Correspondente ao Iss Relativo ao Exercício de 1996, Tendo Sido Lavrado Auto de Infração em 24/09/1996. A Ação Foi Ajuizada no Início de 1999, Dentro do...
... para a Delegacia da Receita Federal, solicitando os endereços das pessoas indicadas por si.Posteriormente, sem que tal petição tenha sido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023389-48.2019.8.19.0000 (Cível), 04-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. INCONFORMISMO. A autora narra que vivia em união estável com Maria Lucia Calil Avancini, desde 2004, tendo sido registrada a referida união por escritura pública lavrada perante o 5º Ofício de Notas, em 04/11/2011. Aduz que, desde o início da união, passaram as conviventes a viver na residência de...
... afirmações, as agravantes apresentam declarações de pessoas próximas à falecida e a autora, ... afirmando que estas moravam em ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... transferências bancárias estruturadas feitas a interpostas pessoas" – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland Ribeiro Barile –, em benef\xC3" ...
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Acórdãos nº 2180996-32.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Posterior acordo homologado judicialmente e não cumprido – Indeferimento do pedido de reconhecimento de nulidade da intimação da penhora de imóvel – Arguição de nulidade, por terem sido as cartas recebidas por pessoas alegadamente desconhecidas dos executados – Cartas de intimação, no entanto, incontroversamente recebidas nos mesmos...
... de nulidade, por terem sido as cartas recebidas por pessoas alegadamente desconhecidas dos executados Cartas de ... -
Acórdãos nº 2150995-98.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Fase de cumprimento do julgado quanto às verbas sucumbenciais – Decisão que indeferiu o pleito de inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, e respectivos sócios, no polo passivo da execução – Parcial reforma – Cabimento - Sucessão empresarial e composição de um mesmo grupo empresarial devidamente...
... Efetiva constatação de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas Existência de outras decisões judiciais nesse ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... As atividades humanas abrangem, invariavelmente: pessoas vivas e pensantes; entidades materiais naturais e artificiais; ideias e ...
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Acórdãos nº 2182871-42.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. CARACTERIZADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA SUCESSORA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. No caso concreto, constatou-se a unidade de gestão, identidade de endereços e informações, semelhança de objeto social, gerenciamento e sociedades integradas por pessoas da mesma família ou relacionadas entre si. Mesmo que...
... social, gerenciamento e sociedades integradas por pessoas da mesma família ou relacionadas entre si. Mesmo que ... -
Acórdãos nº 0650276-34.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0650276-34.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA NO ART. 485, IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 9.º E 10.º, DO CPC/15. MANIFESTAÇÃO A DESTEMPO PORÉM ANTES DA SENTENÇA. EFICÁCIA DO ATO. PRAZO DILATÓRIO. PRINCÍPIO DA...
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Acórdãos nº 1019339-35.2020.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2023
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – COMPRA E VENDA DE MERCADORIA – DÉBITO NÃO QUITADO. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA EMPRESA ZÍLIO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE SUSCITA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA, RESSALTANDO QUE AS NOTAS FISCAIS FORAM PRODUZIDAS UNILATERALMENTE E NELAS ESTÃO INDICADOS ENDEREÇOS DIVERSOS DO SEU; E, CONSTAM...
... ÇOS DIVERSOS DO SEU; E, CONSTAM ASSINATURAS DE PESSOAS DESCONHECIDAS RESSALTA QUE NÃO PODERIA PRODUZIR PROVA NEGATIVA ...