enderecos pessoas
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Acórdão Nº 0034348-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PROVAS PRODUZIDAS. COMPARTILHAMENTO DE ENDEREÇOS ... ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE ... LIGAÇÃO COM A EXECUTADA ...
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DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
... c) tiverem-se assegurado de: ... 1) que as pessoas, instituições e autoridades cujo consentimento se requeira para a ...
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Processo nº 0058519-75.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... de nulidade de citação eis que pessoas jurídicas ...
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Acordao N° 1432016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Busca e apreensão. Investigações de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos. Nulidades. 1 - existindo indícios de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica - suposto esquema criminoso em que empresas atacadistas, constituídas em nome de...
... criminosa e falsidade ideológica. Pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos. Nulidades ... 1 – ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... pessoas físicas, e de pessoas jurídicas e no processo de licenciamento e de ...
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Acórdão nº HC 202021 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de ambas as partes, acusação e defesa, aos dados sigilosos das pessoas coagidas ou submetidas à ameaça ... 2. Ademais, é imperioso assinalar ...
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Processo nº 0016810-30.2015.8.19.0031 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... TRÊS ENDEREÇOS DE PESSOAS", QUE ... ESTARIAM ENVOLVIDAS NO TRÁFICO DE ... DROGAS,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0024028-12.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... PESSOAS JURÍDICAS ABSOLUTAMENTE DISTINTAS E SITUADAS EM ENDEREÇOS DIVERSOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... a similaridade de atividades empresariais desenvolvidas pelas pessoas jurídicas apontadas, a coincidência de endereços eletrônicos, de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no ...
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Acórdão Nº 4029516-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... insuficiente para tanto a mera coincidncia de uma scia em ambas as pessoas jurdicas - Leni da Roza Goes de Figueiredo. No bastasse isso, impende ...
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Acórdão Nº 5039022-39.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ência da relação de parentesco entre os sócios de ambas as pessoas jurídicas, e que o ramo de atividade comercial seria o mesmo, por si ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... V - prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência ...
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Acórdão nº 51968757620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NO CASO CONCRETO, JÁ FOI ASSEGURADO À AGRAVANTE A MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO EM AÇÃO REVISIONAL MANEJADA. OUTROSSIM, NÃO...
... ção, desvio, deterioração, ou de qualquer mutação das pessoas, bens ou provas necessários para a perfeita e eficaz atuação do ... -
Processo nº 0188648-34.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... DEMANDADA E A COOPERATIVA SÃO PESSOAS ... JURÍDICAS DISTINTAS, COM ENDEREÇOS E CNPJ’S ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... d) dos atos constitutivos e respectivas alterações das demais pessoas jurídicas organizadas sob a forma empresarial, e de sua dissolução e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000799320194058312), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800079-93.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel...
... pessoas não têm sede social no local, e que os seus endereços efetivos são ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539690-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - INDEFERIMENTO INCABÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - SENTENÇA CASSADA. Não se há...
... partes, seus endereos, assim como os nmeros do CPF e do CNPJ das pessoas fsica e jurdica que integram a relao processual. V-se ainda que veio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... (pessoas físicas e jurídicas qualificadas nos autos), objetivando, na sequência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... , em 05 (cinco) dias, a necessidade da oitiva de cada uma das pessoas indicadas como testemunha de defesa, oportunidade em que deveriam ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006092020204058100), 16-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, na condição de agente administrativo da agência da Receita Federal em Caucaia, Estado do Ceará, entre 2010 e 2017, de forma livre e consciente,
... -se a concretização de restituições de Imposto de Renda de pessoas físicas que não emitiram a respectiva declaração ou ainda quando as ... -
Acórdão Nº 4012600-78.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... a existncia da relao de parentesco entre os scios de ambas as pessoas jurdicas, e que o ramo de atividade comercial seria o mesmo, por si s, no ...
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Acordao N° 1736073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Não configurado. Requisitos do art. 50 do código civil. Não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de grupo econômico e de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Extrai-se do art. 2º, §§ 2
... um grupo econômico ocorre quando uma ou mais pessoas jurídicas, embora tendo cada uma delas ... personalidade jurídica ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ão civil, das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...