enderecos pessoas
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... pagamentos a diversas pessoas fsicas e jurdicas em valores que ultrapassam R$ 300.000,00 (trezentos mil ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Acórdão Nº 185453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... considerados números vinculados ao recorrente e a outras ... pessoas, ante os crimes dos artigos 33 (tráfico de drogas), 35 ... (associação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075974420174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807597-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM JOSE MARANHAO DA CAMARA ADVOGADO: Rafael De Biase Cabral De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
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Súmula, FPE Nº 4871/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADESÃO AO "PROGRAMA TROCA-TROCA" DE SEMENTES Termo d
... recebidas, endereços e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, devendo ainda ser homologada, com registro em Ata, pelo ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... 8703.22.10 ... Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista ... 8703.22.90 ...
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DECRETO Nº 7729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as DisposiÇÕes da Lei 12.599, de 23 de MarÇo de 2012, Relativas ao Programa Cinema Perto de Voce, Estabelece Normas para Credenciamento, AprovaÇÃo e HabilitaÇÃo de Projetos para o Regime Especial de TributaÇÃo para Desenvolvimento da Atividade de ExibiÇÃo Cinematografica, e da Outras Providencias.
... Art. 8° Poderão ser beneficiárias do RECINE as pessoas jurídicas que atendam, cumulativamente, às seguintes condições e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102975620204050000), 28-02-2023
PJE 0810297-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, em face da decisão prolatada pelo juízo da 2ª Vara Federal da SJCE, no bojo da ação civil de improbidade administrativa 081461
... legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e as pessoas jurídicas interessadas para a propositura da ação por ato de ... -
Enunciados
... ção possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no §3º do art. 554 contempla a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... Assunto : Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL ... : BRENDA LANNES ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... D efende que, quanto à manutenção das demais pessoas jurídicas no Grupo Econômico, determinação de redirecionamento da ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - dependente: quaisquer das pessoas enumeradas nos §§ 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096453920204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0809645-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS DE MENEZES e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816845-63.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA...
... pessoas físicas defiro o pedido de assistência judiciária gratuita por ... -
Casos e episódios peculiares
... de cerca de 160 metros quadrados e uma família de quatro pessoas, um casal e dois filhos adolescentes ... Chegamos ao local, acompanhados ...
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Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA PREVISTAS NO ART. 319,INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROIBIÇÃO DE ACESSO ÀPREFEITURA E DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. OUTRAS MEDIDAS SUFICIENTES. RECURSOPROVIDO.1. Os Recorrentes foram denunciados como incursos no art. 317 doCódigo de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078899220204050000), 08-06-2021
PJE0807889-92.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo por instrumento, interposto por CAMOTOS LTDA, nos autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, contra decisão que determinou o redirecionamento da Execução Fiscal 0001182-53.2009.4.05.8302 em seu desfavor. 2. Sustenta a
... ência brasileira entende que o grau de parentesco entre sócios de pessoas jurídicas distintas não tem o condão de gerar a caracterização de ... -
Decisão da Presidência nº 894921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... deferiu a realização de busca e apreensão nos endereços das pessoas físicas, jurídicas e Prefeituras relacionadas ao caso, dentre os quais o ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Os dados de que trata o caput serão ...
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Decisões Monocráticas nº 6388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Os dados de que trata o caput serão ...
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Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Os dados de que trata o caput serão ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Os dados de que trata o caput serão ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Os dados de que trata o caput serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... as personalidades jurídicas das sociedades empresárias, das pessoas físicas dos seus sócios e demais integrantes de conglomerado econômico ... -
Decisão monocrática Nº 54598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... minhas funcionárias no local sem poder sair, sem contato com pessoas de fora (cortaram a wifi), ou seja, sem café, sem almoço, sem qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei n o 10.098, de 19 de ...