enderecos pessoas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0107300-65.2009.5.07.0008), 2020-11-18
... ício à Delegacia da Receita Federal, para informar endereços das pessoas encontradas em cadastro do Sistema Financeiro ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... aplica-se aos menores de 18 anos, e, excepcionalmente, às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, nos casos expressos em ...
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Decreto nº 7.319 de 28/09/2010. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.
... - de indicação do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, administradores e ...
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Decreto nº 7.320 de 28/09/2010. REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E COHABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTROESTE - REPENEC, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
... - de indicação do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, administradores e ...
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Decisão da Presidência nº 178119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... de mandados de busca e apreensão, indicando nomes e endereços de pessoas envolvidas com os crimes apurados ... Instada a se manifestar, a ilustre ...
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Decisões Monocráticas nº 178119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... de mandados de busca e apreensão, indicando nomes e endereços de pessoas envolvidas com os crimes apurados ... Instada a se manifestar, a ilustre ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Decisão monocrática Nº 198138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ão a serem cumpridos em endereços apontados como vinculados a pessoas físicas e jurídicas investigadas; iii) autorização para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013143420214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801314-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CRISTINA BARROS MADEIRA ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. CONDIÇÃO DE...
... Não há como conceber que as pessoas em união estável utilizem a legislação somente em benefício próprio, ... -
Acordão da , 27-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. ORDEM JUDICIAL QUE INDICOU O ENDEREÇO ONDE FORAM APREENDIDOS OS ENTORPECENTES E DEMAIS OBJETOS. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AÇÃO PENAL EM
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Ranking de inconstitucionalidade: 2019 foi o ano em que o STF mais julgou ADIs
2019 foi o ano em que o Supremo Tribunal Federal mais julgou ADIs
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo seria dar suporte à produção ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089902-90.2022.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/13, ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, DECRETADA EM 16-NOVEMBRO-2022 - CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, TRATA-SE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM ATUAÇÃO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS...
... WESCLAY MANTEVE CONTATO COM DIVERSAS ... PESSOAS", SITUADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ESP\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pessoas que I - tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... 124 do CTN que "são solidariamente obrigadas as pessoas que I - tenham interesse comum na situação que constitua o fato ... -
A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... , dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas) das operadoras telefônicas de modo a viabilizar a ...
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Processo nº 1999.001.122011-0 de Sexta Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2002
Condenacao. Falsidade ideologica (art. 299, Codigo Penal). Crimes falimentares (art. 186, VI e 188, III, Decreto-Lei n. 7661/45). Recurso defensivo. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Absolvicao. Inexistencia de prova. Diminuicao do valor da pena restritiva de direito. Evidente intuito procrastinatorio na insistencia da inquiricao de testemunha indicada em substituicao a outra...
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Decisões Monocráticas nº 1237682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... os endereços dos cumprimentos da constrição, menção às pessoas, a delimitação do espectro da diligência e a fundamentação legal, ...
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Decisões Monocráticas nº 1127153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... existência de grupo integrado pelos diretores do IBrasi e outras pessoas, não identificadas, para, em esquema articulado, desviar verbas públicas ...
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Decisão da Presidência nº 1127153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... existência de grupo integrado pelos diretores do IBrasi e outras pessoas, não identificadas, para, em esquema articulado, desviar verbas públicas ...
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Decisão da Presidência nº 169032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... de fluxo temático de endereços eletrônicos de algumas pessoas ... Com o decorrer das interceptações foi possível constatar a ...
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Decisões Monocráticas nº 169032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... de fluxo temático de endereços eletrônicos de algumas pessoas ... Com o decorrer das interceptações foi possível constatar a ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... Octavio Bulhões ... DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO ... Das pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil ... CAPÍTULO I ...
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Enunciados
... ção possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no § 3º do art. 554 contempla a ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES LICITATÓRIOS. "OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO". MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República, em seu art. 93, IX, ("todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as suas decisões, sob pena de nulidade"), concretizado...
... farmácias, sócios-administradores e outras pessoas indicadas, ... para a completa apuração de possíveis crimes de fraude ...