enquadramento categoria diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-13.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (Súmulas 126 e 297 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001469-61.2014.5.06.0014), 07-12-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO TST. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, de acordo com a norma do art. 511, §2º da CLT. Tal agregação vertical poderá ser excepcionada no caso das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º, CLT). Mas, ainda assim, para que sejam aplicadas as...
... DO TRABALHO DE RECIFE- PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-04.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. No que concerne ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, o Tribunal...
... PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-93.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - VANTAGENS PREVISTAS EM INSTRUMENTO COLETIVO NO QUAL A EMPRESA NÃO FOI REPRESENTADA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS NºS 126 e 374 DESTA CORTE. O e. Tribunal Regional entendeu inaplicáveis as vantagens previstas em instrumentos coletivos da categoria diferenciada dos vigilantes, pois não foram assinados pela reclamada, fato que nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA ... - VANTAGENS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-90.2017.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista interposto pelo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-78.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Não havendo tese no v. acórdão embargado acerca do enquadramento do reclamante em categoria profissional diferenciada, no que se refere à incidência da Súmula 374 do c. TST, inviável o conhecimento do recurso de embargos, na medida em que os arestos...
... RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL ... reclamante em categoria profissional diferenciada, no que se refere à incidência da Súmula 374 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-73.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte Regional constatou que a empresa não está vinculada à Federação apontada pelo empregado - do comércio -, mas sim que exerce atividade preponderante de indústria e distribuição de refrigerante, estando vinculada à Federação das Indústrias. Registrou também que a empresa não participou, direta ou...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100481-31.2017.5.01.0063)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE CONTADOR. DANO MORAL. BONIFICAÇÃO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de...
... ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE CONTADOR. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-780-67.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT e, ainda, da conformidade do v. acórdão do eg. TRT com a Súmula nº 374 desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... -
Acórdão Nº 0021717-33.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hipótese de categoria diferenciada, aplicam-se as normas coletivas de trabalho específicas, por possuírem eficácia ultra litigantes.
... EMENTA ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hip\xC3" ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... categoria (Súmulas nos 219, I, e 329 ... ENQUADRAMENTO ... DIFERENCIADA. VIGILANTE. ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-27.2016.5.06.0008), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico, desde que o empregador tenha sido representado, nas...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-34.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - VIGILANTE ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154100-75.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAS. NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula n.º 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-529-51.2010.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA. A reclamada não demonstrou o enquadramento dos reclamantes em categoria diferenciada, razão pela qual o enquadramento foi regido pela atividade preponderante da empresa. Baseando-se nas premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, adotar entendimento diverso, pautado nas razões...
... - NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA. A reclamada não demonstrou o ... diferenciada, razão pela qual o enquadramento foi regido pela atividade preponderante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-61.2010.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AQUAVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL. REPASSE. Resta inviabilizado o trânsito do recurso de revista quando, no agravo de instrumento, o agravante não consegue demonstrar o enquadramento nas hipóteses de admissibilidade previstas nas alíneas do art. 896 da CLT. Dispositivos legais e...
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AQUAVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL ... AQUAVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL. REPASSE ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-54.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Segundo a Súmula nº 374 desta Corte, -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria-. Assim, se...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL - VIGILANTE ... - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Segundo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-47.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 desta Corte é no sentido de que o -empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe...
... ADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-47.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 desta Corte é no sentido de que o -empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe...
... ADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46300-62.2008.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - FINANCIÁRIO - GRUPO ECONÔMICO. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórica ao consignar que a prova revelou tratar-se de reclamadas pertencentes a um grupo econômico atuando em conjunto para a consecução dos seus interesses, cuja atividade preponderante era a de financiamento e...
... - RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - FINANCIÁRIO - GRUPO ECONÔMICO ... ício e enquadramento do reclamante na categoria diferenciada dos financiários com os direitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131500-15.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. MOVIMENTADOR DE MERCADORIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. MOVIMENTADOR DE MERCADORIA. CATEGORIA ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... Eis o entendimento do eg. TRT: ... "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. DICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... A ...