enquadramento categoria diferenciada

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VIGILANTE. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula nº 374 desta Corte). Recurso de revista conhecido e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. EXISTÊNCIA DE ESTATUTO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REAJUSTE SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa, bem assim se observa o local da prestação de serviços (Princípio da Territorialidade), excetuados os empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. As normas coletivas das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Regional, ao aplicar a Súmula nº 374 do TST, dispondo que o reclamante não tinha direito às vantagens previstas nos instrumentos coletivos firmados pelo sindicato profissional representante da categoria diferenciada dos vendedores, lastreou-se na realidade fática...

RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TRABALHADOR EXTERNO.

ENQUADRAMENTO. PROFESSOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O profissional contratado como instrutor, em instituição que não atua no setor educacional, pode ser enquadrado na categoria diferenciada de professor, mesmo que não esteja devidamente habilitado junto ao MEC.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. PARTICIPAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR NA ELABORAÇÃO DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - SÚMULA Nº 374 DO TST. Extrai-se do acórdão recorrido que a empresa reclamada, localizada no Estado de São Paulo, não foi representada por entidade sindical da sua categoria econômica. Na forma como posto, o entendimento do Tribunal Regional coaduna-se com os termos da Súmula nº 374 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 374/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Tribunal Regional registrou que o autor integra categoria diferenciada, o que afasta a regra geral do enquadramento sindical pela atividade econômica preponderante, que, in casu, diz respeito ao comércio atacadista de produtos alimentícios. Incidência do entendimento preconizado na Súmula

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nos termos do que dispõe o art. 511, §§ 2º e 3º, da CLT, o enquadramento sindical do empregado dá-se de acordo com a atividade econômica preponderante do empregador, a não ser que o trabalhador integre categoria profissional diferenciada, situação em que prepondera o enquadramento pela atividade profissional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS. SÚMULA 374/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...

INSTRUTOR DE MUSCULAÇÃO EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. Instrutor de academia de musculação não se enquadra na categoria profissional diferenciada dos professores, porquanto não se trata a academia de estabelecimento de ensino e a atividade desenvolvida pelo instrutor não está sujeita à regulamentação e critérios relativos à...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Via de regra, tem-se que o enquadramento sindical do empregado é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. In casu, devido às particularidades dos autos, não deve ser esse o destino do caso em exame, devendo o enquadramento sindical ser pautado na natureza dos serviços prestados pelo trabalhador, conforme artigo 511, § 3º,

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os trabalhadores que exercem profissões diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, atraindo a aplicação das normas coletivas relativas aos seus sindicatos, independentemente da categoria econômica de seu empregador.

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - ASPECTO FÁTICO ESSENCIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO. Diante da possível violação do art. 93, IX, da CF perpetrada pelo acórdão regional, no tocante ao tema do enquadramento sindical, dá-se provimento ao agravo de

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições especiais, cumprindo exigências não previstas para as demais atividades, devem ser reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MÚSICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas relativas aos seus...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº 8.906/94. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a reiterada jurisprudência do C. TST, o advogado que trabalha em banco integra categoria diferenciada, na qualidade de profissional liberal, com estatuto próprio,...