enquadramento categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-71.2021.5.06.0102), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA AOS CONTRATANTES. SÚMULA 374 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É cedido que o enquadramento sindical do trabalhador, de regra, a teor dos artigos 511 e 581, §2º, da CLT, é definido, pela atividade da empresa ou, havendo mais de uma, consoante aquela que for preponderante, sendo esta, nos termos do últ
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002037-72.2012.5.06.0103 (00542-1998-171-06-00-8)), 13-07-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Em nosso ordenamento jurídico prevalece, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorrente da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). E, no caso em...
... do Trabalho de Olinda/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. INEXIST Ê NCIA DE CATEGORIA ... , salvo na hip ó tese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). E, no caso em aprecia ç ã o, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195900-16.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL EM CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES NAS QUAIS A EMPRESA NÃO FOI REPRESENTADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA. Decisão recorrida contrária à Súmula nº 374 do TST, segundo a qual o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens...
... ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL EM CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187700-87.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... II ... - RECURSO DE REVISTA - 1 ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA DIFERENCIADA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1077-61.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS ... o enquadramento da reclamante em categoria diferenciada, sendo impossível divisar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-29.2016.5.06.0005), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ao empregado pertencente a categoria diferenciada específica, mas que labora para empresa pertencente a determinada categoria econômica, não se atribui direito às vantagens contidas em instrumento coletivo de outra categoria econômica, nem tampouco de sua categoria diferenciada, se dele não...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-87.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, com apoio na prova documental dos autos, registrou, textualmente, que o recorrido laborou como técnico de segurança do trabalho. Consignou, ainda, que a reclamada deveria observar o piso salarial da categoria específica, visto que o recorrido a integra...
... RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-87.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, com apoio na prova documental dos autos, registrou, textualmente, que o recorrido laborou como técnico de segurança do trabalho. Consignou, ainda, que a reclamada deveria observar o piso salarial da categoria específica, visto que o recorrido a integra...
... RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35200/2004-0020-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL -...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 21211-53.2015.5.04.0221)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a parte não aponta omissão, contradição...
... RECURSO ... DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000702-16.2017.5.06.0144), 05-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A atividade de vendedor é regida pela legislação especial (Lei nº 3.207/1957). Nos termos do art. 511, §3°, da CLT são inaplicáveis à espécie, portanto, os instrumentos normativos anexados aos autos e pertinentes ao SINDBEB - Sindicato dos Empregados na Indústria de Bebidas do...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A atividade de ... -
Acórdão Nº 0020705-70.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições especiais, cumprindo exigências não previstas para as demais atividades, devem ser reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a...
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001435-56.2013.5.06.0003), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - Sendo certo que o reclamante trabalhou para a empresa na função de promotor de vendas (e não vendedor, viajante ou pracista), inaplicável à hipótese a Lei nº. 3.207/57, pelo que inviável cogitar-se no enquadramento sindical sob a ótica de categoria diferenciada, devendo ele se dar à luz do art. 511,
... - PE EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 11223-85.2013.5.06.0103)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.207/1957. DESPROVIMENTO. Não merece reforma a decisão da c. Turma com entendimento amparado na jurisprudência consolidada desta c. Corte Superior, no sentido de que o empregado deve ser enquadrado na categoria diferenciada, aplicando-se a legislação...
... EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA ... categoria diferenciada, aplicando-se a legislação específica que rege ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-42.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. LIMITES DA LIDE. Verifica-se que o Tribunal de origem não analisou a controvérsia pelo enfoque trazido na revista no sentido de que o reclamado em contestação não impugnou as horas extras, ao fundamento do art. 62, I, da CLT; não impugnou os horários declinados na inicial ou o seu enquadramento na categoria dos bancários. Incidência da Súmula 297...
... enquadramento na categoria dos bancários. Incidência da ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. O Regional, ao entendimento de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-56.2000.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA ...
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Acórdão Nº 0020312-06.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE. Não são aplicáveis as normas coletivas da categoria profissional diferenciada quando a empresa empregadora não participou, por meio do seu sindicato, das negociações coletivas. Incidência da Súmula nº 374 do TST.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-85.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... PROFISSIONAIS LIBERAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ESTATUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-45.2014.5.06.0004), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº 8.906/94. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a reiterada jurisprudência do C. TST, o advogado que trabalha em banco integra categoria diferenciada, na qualidade de profissional liberal, com...
... ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº ... -
Acórdão Nº 0020477-47.2020.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos arts. 8º, inc. II,
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical deve observar, além da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20174-06.2015.5.04.0022)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No caso, a decisão do Regional, que deferiu ao empregado, integrante de categoria diferenciada, o adicional de risco de vida de 20% (vinte por...
... VIDA. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11319-57.2017.5.15.0088)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST.
... NÃO CONFIGURADA. 2. ENQUADRAMENTO ... SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... ", o Reclamante requer seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161740-72.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20087-93.2014.5.04.0019) 27-09-2017
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Constatada ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil