ensino técnico integrado de nível médio
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052039-41.2015.8.19.0002 (Cível), 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE VALE SOCIAL - TRANSPORTE GRATUITO - PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA - COMPROVAÇÃO DA DOENÇA E DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTÍNUO - DIREITO DO AUTOR À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - APLICABILIDADE DO VERBETE SUMULAR Nº 183 DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e ... subsequente, das redes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005962-66.2008.8.19.0083 (Cível), 02-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALE SOCIAL. DIREITO À SAÚDE. Demora na renovação de "vale social". Autor portador de silicose pulmonar crônica simples (CID 10 no J62.13), tornando necessário seu deslocamento para realização de tratamento. Gratuidade no transporte público. Sentença de procedência. In casu, restou incontroverso que o autor é beneficiário...
... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, ... integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009567-58.2018.8.19.0054 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALE SOCIAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 4510/2005. A AUTORA OBJETIVA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO EM UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO MÚNICÍPIO ONDE RESIDE [SÃO JOÃO DE MERITI]. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE...
... Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível ... io, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0108755-92.2016.8.19.0054 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do consumidor. Autor interditado. Vale social. Cartão de transporte coletivo. Passe especial com direito a acompanhante. Bloqueio por ausência de uso por mais de 180 dias. Desbloqueio efetuado. Negativa do serviço ao acompanhante. Danos morais. Sentença de procedência parcial. Recurso da parte ré. 1. Possibilidade de bloqueio do cartão gratuidade Metrô Rio em razão da...
... ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, ... concomitante e subsequente, das redes ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013078-65.2015.8.19.0023 (Criminal), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE GRATUITO. RIO CARD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Autor portador de doença crônica (transtorno afetivo bipolar - CID 10 F 31.3). Inexistência de laudo médico atualizado ou comprovação da frequência mensal de comparecimento para consultas, exames e/ou retirada de medicamentos a fim de viabilizar a concessão do benefício, conforme...
... Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de ... nível io, integrado, concomitante e subsequente, das redes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... em constante mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O ... do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação ... CLT – Art. 3 o ... o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ...
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Secretaria de Estado da educação (SEDUC)
... RELATÓRIOCONCLUINTESDOENSINOMÉDIO ... Nível:EnsinoMédio ... Série:3ªSériedoEnsinoMédio ... da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; ... Art. 1° - Tornar ... concluintes, da 3ª Série do Ensino Médio, Modalidade Regular, Turma: 3ªM01-ER, Turno ... ENSINO MÉDIO INTEGRAL INTEGRADO ... CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044705-20.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA QUE O AGRAVANTE CONCEDA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL À AUTORA. INCONFORMISMO DO ESTADO. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Trata-se de agravo de Instrumento, interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida pelo Juízo do Cartório da...
... estabelecimento de ensino no município de Miguel Pereira, nos dois ... ública de ensino, matriculado em escola de nível fundamental na cidade de ... Miguel Pereira; que ... , para alunos do ensino fundamental, médio e técnico da ... rede pública municipal, ... , médio e técnico de nível médio, integrado, ... concomitante e subsequente, das redes ... -
Educação - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
... Ensino ... Fundamental e Médio e Educação de Jovens e ... Curso Técnico de Nível Médio ... Retificação do DOE de ... integrado ao Ensino Médio, ... com 1020 horas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de ... por cento do valor máximo do respectivo nível; ... II - para as aposentadorias e pensões ... : certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente e, se for o caso, habilitação ... de lotação constante no Sistema Integrado" de Gestão e Planejamento - SIGPLAN ... \xC2" ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO
... pelos estudantes matriculados nos cursos Técnico Integrado de nível médio, técnico subsequente ... ção oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052254-76.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO AO ESTUDANTE-AUTOR. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DECISÃO QUE SE RECONHECE CORRETA POR SE PRIVILEGIAR UM DIREITO PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE E QUE DEVE PREVALECER NO CASO
... de ensino, que ficam em Municípios diferentes ... de nível fundamental na cidade de Miguel Pereira; que ... fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, ... INTEGRADO, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, DAS ... REDES ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... de Bacharelado em Administração, Técnico de Nível Médio em Administração Integrado ao Ensino Médio PROEJA, Tecnologia em Logística, Técnico ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... -9 Credencia, por 3 anos, a Escola de Ensino Mdio Passo Fundo - SEG, em Passo Fundo, para a ... estudante, progresso parcial, controle integrado de frequncia, a vida escolar do estudante e todo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002343-69.2016.8.19.0012 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. VALE SOCIAL. TRANSPORTE. DOENÇA CRÔNICA. DEFICIÊNCIA VISUAL. AUTOR PORTADOR DE AMAUROSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. VISÃO MONOCULAR. PERDA TOTAL DO OLHO DIREITO. DEFICIÊNCIA CONFIGURADA. Nos termos da Lei 4510/05, regulada pelo Decreto nº 36.992/05, o direito ao vale social é assegurado às pessoas portadoras de deficiência ou acometidas de doença crônica que necessitem
... ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ... PÚBLICA ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, ... integrado, concomitante e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008032-31.2017.8.19.0054 (Cível), 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMORA NA RENOVAÇÃO E POSTERIOR CANCELAMENTO DE "VALE SOCIAL". GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE MERECE SER PARCIALMENTE ACOLHIDA. In casu, restou incontroverso que o autor é beneficiário do "vale social", eis que portador de doença
... ensino fundamental e médio da rede pública estadual, ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico ... de nível médio, integrado, concomitante e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9560 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2017
... ensino fundamental para as escolas de educação ... em ... fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais da Rede Estadual de Ensino ... matriculados no Curso em Enfermagem Técnico do Eixo Tecnologico Ambiente e Saúde ... ça – Educação Profissional Técnica de Nível ... Médio, no Colégio HY, localizado no ... - Curso Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio – Eixo ... Tecnológico: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002223-48.2017.8.19.0058 (Cível), 19-12-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA QUE É ACOMETIDA POR PARALISIA CEREBRAL (CID G80-8) E QUE NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E ESTIMULAÇÃO PEDAGÓGICA, REALIZANDO-OS EM 2 (DOIS) DIAS POR SEMANA EM MUNICÍPIO DISTINTO DO SEU DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DE...
... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, ... integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000682-61.2019.8.19.0073 (Cível), 10-12-2021
Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Isenção do pagamento de tarifa nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro para pessoas portadoras de doenças crônicas. Benefício denominado Vale Social no âmbito do Estado. Autora, com 10 anos de idade, portadora de doença crônica, que precisa se deslocar com frequência até os locais onde realiza o...
... Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, ... médio e técnico de nível io, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022840-70.2019.8.19.0054 (Criminal), 31-08-2022
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação Cominatória. Transporte gratuito para tratamento de saúde em favor de cidadão hipossuficiente, com acompanhantes. Vale social. Pretensão de condenação dos réus a custear o referido deslocamento. Sentença de parcial procedência. Reforma pontual. Transporte gratuito para tratamento médico do hipossuficiente como corolário do Direito à...
... Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino ... fundamental, médio e técnico de nível io, integrado, concomitante e subsequente, das ... redes ... -
Sec. de Estado da educação
... do ano letivo 2020 nas Unidades de Ensino da Rede ... Estadual de Alagoas ... O ... Ensino Médio;AResolução nº 03, de 21 de novembro de ... de Ensino Integral e de Ensino Integral Integrado, a Educação ... Profissional, integrantes do ... técnico ... Essas atividades pedagógicas devem ... NÍVEL: FUNDAMENTAL/MÉDIO MODALIDADE: REGULAR TURNO: ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 597/2021-CEE/MT
... o pedido de autorização do Curso Técnico de Nível Médio em Informática - Eixo ... lógico Informação e Comunicação - Ensino Médio Integrado à Educação ... Profissional - ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021855-69.2019.8.19.0000 (Cível), 30-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Insurge-se o Agravante contra decisão que concedeu a antecipação da tutela provisória de urgência para determinar que os Réus não suspendam e/ou impeçam a fruição do benefício da isenção do...
... alunos do ensino fundamental, médio e técnico da ... rede ... De outro lado, registre-se, ainda, em nível infraconstitucional o ... disposto no artigo 4º, ... integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022
... a cooperação recíproca em atividades de Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação. OBJETO: ... , técnicos administrativos e discentes em nível técnico integrado ao ensino médio, técnico ...