enunciado 219

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO Nº 329. 1. "Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329). 2. Revista parcialmente conhecida e provida.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO Nº 329. 1. "Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329). 2. Revista parcialmente conhecida e provida.

JUSTIÇA DO TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários advocatícios no Processo do Trabalho, à luz do disposto no art. 133 da CF/88, firmou seu entendimento de que: Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado 329/TST). Revista parcialmente conhecida e provida.

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de Revista provido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida discrepou do Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Provido SEGURO DESEMPREGO INDENIZAÇÃO. O enfoque das razões recursais esbarra no Enunciado 297/TST. Não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio...

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. O Regional teve como não provada a implantação do Regime Jurídico Único. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Acórdão Regional discrepou do Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Provido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Acórdão Regional discrepou do Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Provido.

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENQUADRAMENTO SINDICAL. KLABIN. Não afronta os artigos 5º da Constituição Federal, 570 e 581, § 2º, da CLT, o entendimento regional de que o reclamante, como trabalhador rural, não está sujeito às normas dos instrumentos coletivos celebrados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel e Celulose. Recurso não conhecido....

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. No processo trabalhista, esta verba não decorre de simples sucumbência. A hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26.06.70, normas que expressamente somente admitem cabível tal condenação quando presentes as condiç

NULIDADE DO CONTRATO. O entendimento acerca da matéria no âmbito desta Corte encontra-se cristalizado no teor do Enunciado 363 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido parcialmente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Colenda Corte Superior cristalizou o seu entendimento no sentido de que a Constituição não revogou o disposto no Enunciado 219 do TST. Nesse sentido, o Enunciado 329 do TST...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO Nº 329. 1. "Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329). 2. Revista parcialmente conhecida e provida.

JUSTIÇA DO TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários advocatícios no Processo do Trabalho, à luz do disposto no art. 133 da CF/88, firmou seu entendimento de que: - Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal...