enunciado 219

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

1.RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. A pretensão recursal encontra curso obrigatório no reexame de fatos e provas, para o que incabível o recurso de natureza extraordinária, mormente o de revista, mediante o qual somente se processa a devolução da matéria de direito versada no processo, uma vez que o pronunciamento dos tribunais regionais sobre a prova dos fatos é soberana (Enunciad

HORAS EXTRAS - ENUNCIADO 340/TST - -"Comissionista. Horas extras - Revisão do Enunciado nº 56 - O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões a elas referentes". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADOS 219 E 329/TST-"Honorários...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. No processo trabalhista, esta verba não decorre de simples sucumbência. A hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26.06.70, normas que expressamente somente admitem cabível tal condenação quando presentes as condiç

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "N A J USTIÇA DO T RABALHO, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUNCA SUPERIORES A 15%, NÃO DECORRE PURA E SIMPLESMENTE DA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO A PARTE ESTAR ASSISTIDA POR siNDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL E COMPROVAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO INFERIOR AO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL, OU ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO LHE PERMITA DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Mesmo após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. (Enunciado nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso provido, no particular.

PROC. Nº TST-RR-682.448/2000.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por contrariedade ao Enunciado 219 do TST. RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO. O aresto apresenta tema diverso do ventilado na decisão regional, não ensejando, portanto, a revisão da matéria em grau de Revista (incidência do Enunciado 297 do TST), bem como se torna inservível o aresto do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por contrariedade ao Enunciado 219 do TST. RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO. O aresto apresenta tema diverso do ventilado na decisão regional, não ensejando, portanto, a revisão da matéria em grau de Revista (incidência do Enunciado 297 do TST), bem como se torna inservível o aresto do qual não se indica a fonte de...

PROC. Nº TST-RR-682.448/2000.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por contrariedade ao Enunciado 219 do TST. RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO. O aresto apresenta tema diverso do ventilado na decisão regional, não ensejando, portanto, a revisão da matéria em grau de Revista (incidência do Enunciado 297 do TST), bem como se torna inservível o aresto do

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

"Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho." (Enunciado nº 329/TST)

agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - MATÉRIA PACIFICADA - ENUNCIADO 219 E 342/TST. Decisão de conformidade com Enunciado de Súmula do TST. Art. 896, "a" parte final da CLT. Agravo a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DEMORA NA CITAÇÃO IMPUTADA AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. SUMULAS 7 E 106 DO STJ. 1. Reconhecido que a demora na citação se deu por motivos inerentes ao mecanismo da justiça (aplicação do art. 219, §2º do CPC e enunciado nº 106 da...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado 219/TST, não são devidos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado 219/TST, não são devidos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido.

CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados segundo a contraprestação pactuada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- ARTIGO 14, §1º, DA LEI Nº 5.584/70 - ENUNCIADO 219 DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. divergência jurisprudencial. ENUNCIADO 219 do TST. PROVIMENTO. Conforme dispõe a parte final do art. 896, "a", da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.756/98, também os enunciados desta Corte Superior prestam-se à comprovação da divergência autorizadora da interposição do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido, para determinar-se o processamento do...

1. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO 330 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. Para configurar decisão dissonante da jurisprudência pacificada do TST não basta o Regional emitir juízo contrário ao disposto em enunciado, fazendo-se mister explicitar no acórdão se os pressupostos nele previstos encontram-se preenchidos, pois somente assim o órgão ad quem poderá averiguar a ocorrência ou não da alegada...