enunciado 219
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Abril de 1999
Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso conhecido e provido.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988 Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso conhecido e provido.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1881/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Enunciado 219 do TST assenta, verbis: "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econôm
... RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Enunciado 219 do TST ... assenta, verbis: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1654/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2001
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº 329/TST). Recurso conhecido e provido.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal ... Superior do Trabalho (Enunciado nº 329/TST). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15757/1990.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso conhecido e provido II - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS -...
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso conhecido e provido ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... 5.584/70 - SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RECLAMANTE - COMPROVAÇÃO - ENUNCIADO Nº 219 DO TST. O Enunciado nº 219 do TST é textual ao determinar que ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 5.584/70 - SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RECLAMANTE - COMPROVAÇÃO - ENUNCIADO Nº 219 DO TST. O Enunciado nº 219 do TST é textual ao determinar que ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 5.584/70 - SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RECLAMANTE - COMPROVAÇÃO - ENUNCIADO Nº 219 DO TST. O Enunciado nº 219 do TST é textual ao determinar que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-257/2000-026-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 219 DO TST. Não pode ser provido o agravo de instrumento interposto, quando o recurso de revista a que se negou seguimento insurge-se contra a decisão regional que se encontra em consonância com a jurisprudência uniforme deste C. Tribunal Superior (Enunciados nº 219 e 329). Entendimento consagrado no artigo 896,
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO EM ... CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 219 DO TST. Não pode ser pr o vido o agravo de instrumento interposto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-153/1999-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado 219/TST, não são devidos honorários advocatícios.
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST ... Ausentes os requisitos legais, como e x plicita o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15300/1999-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado 219/TST, não são devidos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido.
... 3ª TURMA MCP/sq/ca HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-153/1999-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado 219/TST, não são devidos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST ... Ausentes os requisitos legais, como explicita o Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº 329/TST). Recurso conhecido e provido.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho ... (Enunciado nº 329/TST). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº 329/TST). Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do Enunciado 219/TST, para que a empresa seja condenada ao pagamento dos honorá- rios dvocatícios é necessário que, além da prova de miserabilidade, o reclamante esteja assistido pelosindicato. Revista parcialmente conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do Enunciado 219/TST, para que a empresa seja condenada ao pagamento dos honorá- rios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5467000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
INCLUSÃO DA VERBA SALARIAL "MGV" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE No caso concreto, a gratificação "MGV" deve integrar a base de cálculo do adicional de periculosidade, pois foi afirmado pelo acórdão regional que a verba representava salário em sentido estrito. TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO TRABALHO EM TRÊS TURNOS FIXOS ALTERAÇÃO SEMANAL ENUNCIADO N° 360/TST...
... ALTER A ÇÃO SEMANAL ENUNCIADO N° 360/TST ... O acórdão regional está em consonância com o Enunciado ... Enunciado n° 126/TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST ... O acórdão regional está conforme ao Enunciado n.º 219/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9323/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329 do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal ... Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1979/1996-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho" (Enunciado nº 329 do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do ... Tribunal Superior do Trabalho " (Enunciado nº 329 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2598/1999-038-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA. Estando a decisão recorrida em conflito com o Enunciado nº 219 desta Corte Superior, o Recurso de Revista merece prosseguimento. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
... Estando a decisão recorrida em conflito com o Enunciado nº 219 desta Corte Superior, o Recurso de Revista merece prosseguimento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 739953 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... CONVOCAÇÃO. QUESTÕES FÁTICAS. NOVO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 219 DO CÓDIGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4425/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... de instrumento a que se dá provimento, por contrariedade ao Enunciado 219 do TST ... RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO. O aresto apresenta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3563/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. EXCLUSÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 219 DO TST. A assistência por sindicato é condição para o deferimento dos honorários advocatícios, não sendo suficiente a simples apresentação da declaração de pobreza, mas a conjugação de ambos os requisitos, nos termos do disposto no Enunciado nº 219 do TST. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... REQUISITOS. EXCLUSÃO ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 219 DO TST. A assistência por sindicato é condição para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1407/2000-115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... por violação dos dispositivos indicados e contrariedade ao Enunciado 287/TST diante das premissas fáticas estabelecidas no julgado. A acolhida ... ÍCIOS A decisão regional proferida em conformidade com o Enunciado 219" dessa Corte, não habilita o recurso de revista, como dita o art. 896, §4\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO A TEOR DOS ENUNCIADOS 219 E 329. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
... RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO A TEOR DOS ENUNCIADOS 219 E 329. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de , permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25490/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA DO TRABALHO. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do TST. Agravo não provido.
... de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...