enunciados do fonaje
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Decisão Monocrática Nº 0308816-80.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0308816-80.2017.8.24.0090Recurso Inominado n. 0308816-80.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Rodrigo Padilha de...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0303653-26.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303653-26.2018.8.24.0045Recurso Inominado n. 0303653-26.2018.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Katucia Greyce FragaAdvogado : Licínio Vieira de
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0302153-52.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0302153-52.2016.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0302153-52.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Fernanda CostaAdvogados :...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0501913-59.2012.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0501913-59.2012.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0501913-59.2012.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Alexandre PessoaAdvogado : Juliano Lourenço (OAB
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Decisão Monocrática Nº 0301769-21.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301769-21.2018.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301769-21.2018.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Gileno Rodrigo de Mattos...
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Decisão Monocrática Nº 0310812-50.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0310812-50.2016.8.24.0090Recurso Inominado n. 0310812-50.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Alexsandro Pereira CunhaAdvogado
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Decisão Monocrática Nº 0006649-63.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0006649-63.2017.8.24.0091ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0006649-63.2017.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Nezi Maria MartinsAdvogada :...
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Decisão Monocrática Nº 0301844-98.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301844-98.2018.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301844-98.2018.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Debora da Silva PereiraAdvogado : Licínio...
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Decisão Monocrática Nº 0301032-56.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301032-56.2018.8.24.0045Recurso Inominado n. 0301032-56.2018.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Elias Santos de LucenaAdvogado : Licínio Vieira...
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Decisão Monocrática Nº 0303277-67.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303277-67.2016.8.24.0091Recurso Inominado n. 0303277-67.2016.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz Rectes. : Melissa Scarpeta Borges e...
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Decisão Monocrática Nº 0303524-55.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303524-55.2017.8.24.0045Recurso Inominado n. 0303524-55.2017.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Jayson Adroaldo Santos PereiraAdvogados : Eva...
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Decisão Monocrática Nº 0306913-14.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0306913-14.2018.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0306913-14.2018.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Volmir Roberto LeiteAdvogados : Rodrigo Cordoni
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Decisão Monocrática Nº 0300721-51.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300721-51.2018.8.24.0082ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300721-51.2018.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Alberto Lores CastilhosAdvogados :
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Decisão Monocrática Nº 0304697-62.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0304697-62.2014.8.24.0064Recurso Inominado n. 0304697-62.2014.8.24.0064, de São José Recorrente : ANTÔNIO JOÃO DE SOUZAAdvogados : Mario Alfredo...
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Decisão Monocrática Nº 0302643-11.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0302643-11.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0302643-11.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Allan Kenji SekiAdvogado :...
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Decisão Monocrática Nº 0306894-11.2017.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0306894-11.2017.8.24.0023Recurso Inominado n. 0306894-11.2017.8.24.0023, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Antônio Carlos do Espírito Santo
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0311024-78.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0311024-78.2016.8.24.0023ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0311024-78.2016.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Maciel PeresAdvogados : Clovis...
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Decisão Monocrática Nº 0003398-11.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0003398-11.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0003398-11.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Rectes. : Janaína Gonçalves da Silva e...
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Decisão Monocrática Nº 0303889-37.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303889-37.2018.8.24.0090Recurso Inominado n. 0303889-37.2018.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Lucas Esteves NastariAdvogado :...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0300206-16.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300206-16.2018.8.24.0082ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300206-16.2018.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Reinaldo Denis Viana...
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Decisão Monocrática Nº 0301843-16.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301843-16.2018.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301843-16.2018.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Carla Dias SantosAdvogado : Licínio Vieira de...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0300773-28.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300773-28.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300773-28.2015.8.24.0090, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Rambo Construções - MEIAdvogada :
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Decisão Monocrática Nº 0701417-42.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0701417-42.2011.8.24.0090Recurso Inominado n. 0701417-42.2011.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Ronaldo Dutra FerreiraAdvogado :
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0308918-43.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0308918-43.2017.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0308918-43.2017.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Ana Paula da Costa CarlitoAdvogado : Licínio...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0305207-64.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0305207-64.2016.8.24.0045ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0305207-64.2016.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : CL Indústria e Comércio de Alumínios Vidros e...
...FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...