abandono lar pelo marido
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; ... II - identificar ... São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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Acórdãos nº 0938128-84.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... familiar reduzida em virtude do abandono do lar pelo ex-marido da autora ...
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Acórdão nº 22363 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1960
DESQUITE - ABANDONO DO LAR. - CULPA DO MARIDO PELO ABANDONO NÃO PROVADA.
... LITIGIOSO, ABANDONO DO LAR, CULPA, MARIDO, (PC) ... PC0322,RECURSO ... : ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV) ... ANO: 1960 ... -
Acórdão Nº 0030554-06.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PACTUADO COM O PROPRIETÁRIO (PAI DO EX-MARIDO) E, APÓS ... O FALECIMENTO DELE, COM OS DEMAIS ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ABANDONO DO ... LAR. SENTENÇA MANTIDA ... - Mantém-se a ... de abandono do lar pelo ex-marido e da pactuação do comodato verbal ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... HABILITAÇÃO DA AUTORA ... EX-MARIDO. ABANDONO DO LAR. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE ... pelo marido, reforça-se o acolhido do pedido de ... -
Acórdão nº 20228 de 2ª Turma, 2 de Julio de 1953
ABANDONO DO LAR, COM CLAUSURA VOLUNTARIA, PELO MARIDO; NOMEAÇÃO DA MULHER COMO ADMINISTRADORA DOS BENS DO CASAL. COD. CIVIL, ARTS. 251, NS. 1 E II, E RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO.
... : ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV) ... -
nº 91.01.00533-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 1991
1. UMA UNICA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DESPROVIDA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO, INOBSTANTE A FE PUBLICA QUE LHE E ATRIBUIDA, NÃO E APTA PARA COMPROVAR O ABANDONO DO LAR PELO MARIDO E, EM CONSEQUENCIA, EMBASAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA A MULHER, TIDA COMO ESBULHADORA. 2. ASSIM DECIDINDO, NÃO COLOCA, O ACORDÃO, EM DUVIDA, A FE PUBLICA DECORRENTE DA CERTIDÃO QUE, ENTRETANTO, SOMENTE...
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Acórdão nº 100513 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PENSÃO ALIMENTAR. -MULHER QUE SE RETIRA DO LAR CONJUGAL IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE PELO MARIDO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DESTE FUNDADA EM ABANDONO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO (SÚMULA 282 E 356) E NÃO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO AO MARIDO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A MULHER, NA AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 100513 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PENSÃO ALIMENTAR. -MULHER QUE SE RETIRA DO LAR CONJUGAL IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE PELO MARIDO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DESTE FUNDADA EM ABANDONO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO (SÚMULA 282 E 356) E NÃO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO AO MARIDO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A MULHER, NA AUSÊNCIA DE...
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Processo nº 1997.001.01425 de Nona Câmara Cível, 1 de Julio de 1997
"Alimentos. Alegacao de abandono do lar pelo marido. Procedencia do pedido, em relacao `a filha do casal, tao-somente. Inconformismo da esposa abandonada. Provimento parcial do recurso. Nao tendo sido rompido, ainda, o vinculo conjugal e demonstrado a esposa, que foi repudiada sem qualquer justificativa, a necessidade dos alimentos pleiteados para ela e para a filha do casal, persiste o dever de...
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Decisão monocrática Nº 210803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2021
... -los, conforme se observa das declarações anexadas, haja vista o abandono do lar por parte de seu marido ... Posto isso, face aos novos ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com ... e a exclusividade da ação pelo marido da mãe; e o art. 1.723, § 1º, do Código ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante seis ...
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Decisao Nº 0505425-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... ALMEIDA , contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Rel ações de ... Disseram que não houve abandono do lar por parte do Apelante, mas separação de ... Em relação ao abandono de lar pelo ex-marido, transcrevem-se as seguintes falas de depoimento ...
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Direito de família
... o STF irá rever as decisões tomadas pelo STJ e pelo CNJ, devendo prevalecer tais decisões ... a vida em comum ao cônjuge enganado (ex.: marido ou esposa garoto ou garota de programa); c2) a ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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Acórdão Nº 0004493-43.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ABANDONO DA FAMÍLIA CONFIGURADO – HIPÓTESE, OUTROSSIM, ... pelo apelante, o que mostra a sua responsabilidade no ... anos. A autora se mudou com o marido para a casa no Jardim Dom Bosco. ( ... ) ... Mora ...
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Decisão Monocrática Nº 0002844-44.2013.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR PROPOSTA POR EX-ESPOSA EM DESFAVOR DE EX-MARIDO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR NÃO CONFIGURADA. ABANDONO DO LAR NÃO DEMONSTRADO. ATO DE TOLERÂNCIA POR PARTE DO REQUERIDO QUANTO À PERMANÊNCIA DA AUTORA E DA FILHA COMUM NO IMÓVEL, NÃO DESINTERESSE PELO BEM OU DESISTÊNCIA DA
... reformar sentença (fls.116/119) proferida pelo Juízo da Vara Única Comarca de ... recursais, a apelante sustenta: 1) houve abandono do lar, pois o ... réu, ora apelado, deixou o ... DESFAVOR DE EX-MARIDO". PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA PRIMEIRA ... INST\xC3" ... -
Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Abandono ... pelo cônjuge do ... relação dela e seu ex-marido" com o bem seria não de loca\xC3" ...
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Acordao N° 1401477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de usucapião. Art. 1. 238 do cc. Homologação de acordo, com partilha do bem. Decurso de prazo superior há 15 anos sem que o coproprietário reivindicasse o bem. Mera tolerância que não induz a posse. Art. 1. 208 do cc. Separação do casal. Abandono do lar. Não caracterizado. Sentença mantida. 1. ?aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um...
... ART. 1.208 DO CC. SEPARAÇÃO DO CASAL. ABANDONO DO ... LAR. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA ... processo de divórcio ajuizado pelo" réu, no qual foi partilhado o imóvel, na propor\xC3" ... precária, mediante mera tolerância do ex-marido ... 4. “Não induzem posse os atos de mera ... -
Igreja Universal processa juiz que a condenou a devolver oferta
Igreja Universal processa juiz que a condenou a devolver oferta
... e problemas familiares, como o abandono do lar pelo marido e má situação financeira, ... -
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... ocorre a comprovação do dano à integridade psíquica e moral pelo abandono afetivo. Em um segundo momento, o estudo pretende uma análise ... , ainda tratava de disposições preliminares, direitos e deveres do marido e mulher na sociedade conjugal e foi somente na Constituição de 1934 que ... -
Acórdão Nº 0306371-14.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DOCUMENTO APRESENTADO APENAS POR OCASIÃO DA RÉPLICA SEM JUSTIFICATIVA BASTANTE. EXTEMPORANEIDADE VERIFICADA. DESCONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRIDO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO FÓLIO REAL. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL PACTUADO....
... acordaram verbalmente a venda do apartamento pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil ... ção de fato em agosto de 2015 - por abandono do lar pelo marido, e não exclusivamente por ... -
Acórdãos nº 2102729-12.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... com dificuldade financeira, com abandono do lar pelo marido, com desemprego ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do Estado Capitalista, o que se confirma pelo fato de que o Estado Social foi gerado em ... artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... O defloramento da mulher, ignorado pelo marido. (destacamos) ... Por fim, chegamos ao ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...