Epígrafe
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Acórdão nº 2013/0140774-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECONHECIDA, PELA CORTE DE ORIGEM, A CONDIÇÃO DE ESTIPULANTE. SÚMULA Nº 7/STJ. APRECIAÇÃO SOBERANA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5/STJ. AGRAVO NÃ
... epígrafe, encontra óbice na ... Súmula nº 7/STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2046-81.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. MINUTOS RESIDUAIS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Considerando que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro de 1994; ... Considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-16.2010.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe....
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-84.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. INTERVALO INTERJORNADAS. 5. VALE-ALIMENTAÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento...
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-91.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 3. PENSIONAMENTO. PERCENTUAL. 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. 5. FGTS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão nº 2014/0290366-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processo administrativo em epígrafe ", qual seja, ao procedimento administrativo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 33, § 2º, "c", e § 3º, do CP, é o mais adequado à repressão ... de delito em epígrafe ... – Do mesmo modo, preenchidos os requisitos objetivo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15500-21.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL DE 100%. 4. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 5. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de...
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, hipótese dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-94.2011.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 3. CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 4. DANO MORAL. 5. JUROS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório,
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-425-49.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-82.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-33.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL E MATERIAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. PROVA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. 4. HORAS IN ITINERE. 5. AUXÍLIO-ESCOLAR. 6. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas...
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-77.2010.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. FIXAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de...
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-59.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 2. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. MULTA. 5. MULTA NORMATIVA. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 7. HORAS IN ITINERE. 8. HORAS EXTRAS. Não merece...
... o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Art. 3º-B. A epígrafe dos atos normativos inferiores a decreto será constituída pelos seguintes elementos, nesta ordem: ... I – título designativo da espécie ...
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Acórdão nº 2014/0312908-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS A DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO CADASTRAL CANCELADA. COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA FORA DO QUINQUÍDIO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA DATA DE SUA...
... 4. Inova o agravante ao informar que o caso em epígrafe diz respeito à ... impossibilidade de se imputar à Fazenda Pública a responsabilidade pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49100-96.2008.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista com Agravo n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-09.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS - VÍNCULO DE EMPREGO Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos quanto aos temas em epígrafe.
... CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS - VÍNCULO DE EMPREGO Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos quanto aos temas em epígrafe ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° TST-ED-RR-37800-09.2008.5.03.0023, em que é ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... indispensáveis ao ajuizamento da ação em epígrafe ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1187960 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. De acordo com o art. 535 do CPC, "cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o
... Quanto aos demais acórdãos paradigmas, esta Seção também considerou inadmissíveis os embargos de divergência em epígrafe, pois, na linha da jurisprudência do STJ, não é viável reapreciar, em embargos de divergência, os requisitos de admissibilidade específicos de ... -
Acórdão nº 2010/0075834-1 de T5 - QUINTA TURMA
... portada restar demonstrada por outros meios de prova. Precedentes do ... 3. No caso em epígrafe, há depoimentos testemunhais coligidos aos ... autos que fazem referência não somente ao porte de arma de fogo por ...
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Acórdão nº CC 125468 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 26 da lei em epígrafe. Isto porque, há interesse da União na higidez, confiabilidade e equilíbrio do sistema financeiro (art. 109, inciso VI, da Carta Magna) ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1187637 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O pedido formulado no recurso especial em epígrafe disse respeito a duas providências alternativas, quais sejam: (a) anular o v. acórdão recorrido, pela negativa de vigência ao art. 535, II, do CPC,
... OMISSÃO RECONHECIDA. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... 1. O pedido formulado no recurso especial em epígrafe disse respeito a duas providências alternativas, quais sejam: (a) anular o v. acórdão recorrido, pela negativa de vigência ao art. 535, II, do ...