equiparação salarial modelo

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Constatado pelo Tribunal de origem, a partir da prova documental, que a divergência salarial apontada decorreu do exercício de atribuições diversas daquelas executadas pelo modelo, à época em que o autor e o paradigma trabalhavam separadamente, inviável assegurar trânsito à revista, uma vez que a revisão...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA BRASIL TELECOM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS. 1 - Decisão recorrida contrária à Súmula nº 331, IV, do TST: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigaçõ

Equiparação salarial. Procedência. Demonstrado que as funções eram as mesmas na rotina e prática do autor e modelo, deve ser reconhecida a equiparação salarial. Art. 461, da CLT e Súmula 06, do TST.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. INDEFERIMENTO. Indispensável, para o reconhecimento da equiparação salarial, dentre outros requisitos, o exercício de idêntica função, ou seja, de atividades perfeitamente iguais às do paradigma. In casu, não comprovada a identidade funcional com o modelo, inassiste direito à equiparação salarial.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Diante de possível demonstração de afronta ao art. 477, §§6º e 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REAJUSTE SALARIAL. O acréscimo salarial reconhecido ao paradigma não se confunde com vantagem de cunho pessoal, pois detém caráter nitidamente salarial. E por não se tratar de vantagem pessoal, é certo que o acréscimo obtido pelo modelo deve incidir nas diferenças salariais deferidas ao exequente. Negado provimento.

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A reclamante, que confessa seu desconhecimento parcial acerca dos serviços prestados pela paradigma e admite trabalhar com o manejo de produtos diversos da empregada modelo, não faz jus à equiparação salarial, ante a inexistência de identidade de funções.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA - ECOVIX. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PROCEDIDOS AO TÉRMINO DA RELAÇÃO. ADIANTAMENTO SALARIAL. Quando do término da relação, o autor teve descontado das parcelas resilitórias expressa cifra, a título de "Adiantamento Salarial". Sucede que, inobstante os termos do apelo e da defesa, não há prova acerca do suposto adiantamento salarial, encargo que cabia à

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS. Através da prova produzida nos autos extrai-se que ocorreu identidade de funções entre o reclamante e o modelo indicado, o que autoriza o deferimento do pedido de equiparação salarial, à luz do disposto no art. 461 da CLT. Recurso desprovido.

Havendo prova testemunhal de que o reclamante executava tarefas idênticas às da modelo, é irrelevante, para o reconhecimento do direito à equiparação salarial, que eles fossem ocupantes de cargos de nomenclatura diferente. Nesse sentido se cristalizou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme enunciado do item III da Súmula nº 6 desse órgão de cúpula da Justiça do Trabalho....

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que a reclamada não logrou demonstrar que o trabalho prestado pelo modelo fosse de maior qualidade que aquele do reclamante, nos termos da Súmula nº 6, VIII do Tribunal Superior do Trabalho, merecendo ser mantida a sentença que reconheceu terem ambos exercido funções idênticas, sendo-lhes devida a mesma contraprestação. Nega-se provimento ao recurso ordinário da...

• Como passar na OAB 2ª fase: prática trabalhista

VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A contratação do empregado por empresa prestadora de serviços não obsta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador quando desempenhadas tarefas típicas de bancário nas suas dependências. Reconhecimento dos direitos inerentes à categoria dos bancários que se impõe, observado o princípio da primazia da realidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. O Regional, alterando o valor da condenação arbitrado em primeira instância, não fixou novo valor para as custas, determinando apenas fossem calculadas na forma da lei, ou seja, sobre 2% do valor da condenação, nos termos do art. 789, I, da CLT. Com efeito, tendo a recorrente efetuado o pagamento de tal quantia,...

RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELO AUTOR A JUÍZO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem afirmou expressamente que inexiste cerceamento de defesa, tendo o depoimento pessoal do reclamante comportado elementos suficientes para a formação do convencimento do...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADAS. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente é cabível por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre Turmas e esta SBDI-1, razão...

• Curso de direito constitucional do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - NÃO CABIMENTO. O julgador regional fixou tese no sentido de que o reclamante e o paradigma ocuparam a função de -Atendente Externo de Agência- em 1º/4/1985; o autor no nível I e o modelo no nível III; não havendo como desconsiderar a maior experiência profissional e a perfeição técnica do paradigma, como óbice à equiparação...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O arguido conflito com a Súmula nº 6 do TST não se verifica neste caso. A Corte regional é expressa em consignar que autor e paradigma exerceram a mesma função com labor em iguais condições, concomitantemente e na mesma localidade. Ademais, o Regional também afirmou, expressamente, que a empresa -também, não comprovou a assertiva de que o autor e modelo não trabalharam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE...