erro material em sentença

Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1345300 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ARTS. 545 E 557, § 1º, DO CPC E 258 DO RISTJ. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A interposição de agravo regimental contra decisão...

... contra decisão colegiada constitui erro inescusável, tendo em vista a previsão ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, são ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do CPC ... 3. No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08098292920194050000), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0809829-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ILZA MIRANDA BURGOS ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva RÉU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: Erik Franklin Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... I. Apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de execução de título ...
Acórdão nº 2015/0116803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ ... prolação da sentença ...
Acórdão nº 2015/0218299-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES E LEVANTAMENTO DE PENHORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Erro material da sentença de primeiro grau corrigido pelo Tribunal estadual, o qual inverteu os ônus da sucumbência. 2. Consoante a jurisprudência desta Corte, nos embargos de terceiro,

... ERRO ... material ...
Acórdão nº 2014/0291556-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO. ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ... ícios fixados na Execução de Sentença e nos Embargos à Execução ...
Acórdão nº 2015/0251523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO PARA IMPUGNAR CÁLCULOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/

... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO ... , ainda, de corrigir evidente erro" ... material, servindo, dessa forma, \xC2" ...
Acórdão nº HC 199327 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... CÁLCULO DA PENA. ERRO MATERIAL EM DESFAVOR DO RÉU. CORREÇÃO DE ... , conforme grafado equivocadamente na sentença condenatória, mantida pelo Tribunal a quo, em ...
Acórdão nº 2015/0300924-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... relação às questões de direito material ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024237620204058000), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Apelação contra sentença que confirmou a antecipação de tutela e julgou procedente o pedido da parte embargante para determinar a desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000127-37.2008.4.05.8000, sobre os imóveis localizados no Loteamento Prefeito João Sampaio III, Lotes nºs. 1 e 25 da Quadra 14 A,

... Vinicius Costa Vidor JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da ... Rocha Custódio a apontar a ocorrência de erro material na sentença, na numeração da ...
Acórdão nº 2006/0224623-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO NO QUANTUM ESTABELECIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA ...
Acórdão nº 2013/0008583-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É vedado ao Tribunal a quo, no julgamento de...

... ERRO MATERIAL NA ... SENTENÇA. ...
Acórdão nº 2015/0002647-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... ou a requerimento e/ou corrigir erro material. ... prescricional, depois da sentença condenatória com trânsito ...
Acórdão nº 2015/0286365-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 458 DO CPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE VERIFICADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. ERRO MATERIAL QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃ

... , contradição, omissão ou erro material, consoante ...
Acórdão nº 2011/0204438-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDOU A DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acór

... ERRO MATERIAL. PREMISSA ... sentença" ou no acórdão, obscuridade, contradição,\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0230265-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. OFENSA AO ART. 535. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 535, I e II,...

... são cabíveis quando houver, na sentença ou ... erro material (art. 535, I e ... II, do CPC) ...
Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... c) ajustes na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ...
Acórdão nº 2013/0400640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA FIXAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COMO MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA AFASTAR BIS IN IDEM. ...

... caso dos autos, tanto a sentença, ... erro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008917920164058300), 15-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...

... de Declaração acenam com Omissão/Erro Material em relação à incidência da ... retrucou pontualmente a mencionada sentença, sem dar ensejo a qualquer equívoco por parte do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011669120194050000), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0801166-91.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU: ITALO DE MOURA COCENTINO e outro ADVOGADO: Augusto Felipe Araujo Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ESCOAMENTO DO PRAZO...

... a consolidação de coisa julgada material nos processos individuais julgados sob o manto da ... abrangência limitada aos casos em que haja erro material, obscuridade ou contradição em ... , obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou quando for omitido ponto ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... erro material, mas sim de inconformismo ... ), deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08136922720184050000), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0813692-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ADVOGADO: Joao Dos Santos Lima e outro RÉU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO COM INSTALAÇÕES DE...

... e ao reexame necessário, mantendo sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de ... abrangência limitada aos casos em que haja erro material, obscuridade ou contradição em ...
Acórdão nº 50050590920208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Disse que, no cumprimento de sentença da ação ajuizada pelo Réu, efetuou o pagamento ... na inicial sequer discrimina qual seria o erro no cálculo do credor. Limita-se a alegar que ... ão alega a ocorrência de simples "erro material" do cálculo, mas sim, pretende a rediscussão da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08173072520184050000), 29-04-2020
PROCESSO Nº: 0817307-25.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: E. L. C. ADVOGADO: Nelson Habib Mendonca De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): ROBELIA SANTOS LIMA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA...

... erro de fato e viola manifestamente norma jurídica, ... 3 No presente caso, houve sentença julgando procedente o pedido do autor e ... material, obscuridade ou contradição em qualquer ...
Acórdão nº 2012/0175727-0 de T5 - QUINTA TURMA

... COM A BUSCA E APREENSÃO. ERRO MATERIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08146553520184050000), 02-09-2020
PROCESSO Nº: 0814655-35.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: OFICINA CERAMICA FRANCISCO BRENNAND S A ADVOGADO: Mirella Pereira Russell Wanderley e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE NÃO É MERITÓRIA TAMPOUCO...

... ÉRIA PRIMA, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, MATERIAL DE EMBALAGEM, ISENTOS, SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO ... pela ora ré na inicial e analisado na sentença e no acórdão do processo originário diz ... ência do TRF5 a um só tempo incorreu em erro de fato e violou diversas normas jurídicas ...