erro médico conceito
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... 2º Se o agente é farmacêutico, médico, dentista ou veterinário: ... Pena- ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... médico"-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educa\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ... , induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Acórdão nº 2014/0014908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... ao recebimento de tratamento médico custeado pelo ... erro ...
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Acórdão nº 2014/0016516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... ao recebimento de tratamento médico custeado pelo ... erro ...
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Acórdãos nº 1003440-17.2016.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2018
... ERRO" MÉDICO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA N \xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º Em ... de medicamentos e material de consumo médico"-hospitalar por órgãos e entidades da Administra\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018707-03.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... 7.271 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ERRO" MÉDICO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA N \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0051759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PARTO. SEQÜELAS IRREVERSÍVEIS ... ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ...
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Acórdãos nº 2019817-89.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Reparação de danos morais Erro médico Exceção de incompetência ... Conceito de remuneração constante do art. 3, § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... suposta falha no serviço médico, a dificuldade em exergar permaneceu ... II - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... V - tiver sido prejudicado por comprovado erro administrativo ... Art. 16. As promoções ... ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o ... Tabela I - Médico ... GRAU HIERÁRQUICO ... INTERSTÍCIO ...
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Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... NOVA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HOSPITAL ... PARTICULAR. MÉDICO ... mitigação da rigidez do conceito deprova diabólica e de outrosstandards ... -
Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - conceito profissional; e ... III - conceito moral ... § ... (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ... V - tiver sido prejudicada por comprovado erro administrativo ... CAPÍTULO IV ... DOS QUADROS ...
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... ível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a persuasão racional. A ... Temos como objetivos específicos: explorar o conceito e as espécies de standards de prova; compreender finalidade desses ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... Ex.: Médico ginecologista, mediante fraude, enganou a ...
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A responsabilidade civil por erro médico e o dever de indenizar
... Primeiramente, é necessário apresentar o conceito de responsabili-dade civil, o qual também é aplicado na responsabilidade civil por erro médico, definido da seguinte maneira por Maria Helena ...
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Acórdão Nº 0029156-74.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CEGUEIRA UNILATERAL APÓS REALIZAÇÃO ... A reparação do dano moral contém um conceito de punição ao infrator e de solidariedade à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130727320204058300), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0813072-73.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISABETE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: Patricia Luiza De Alencar Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA...
... nulo o ato que cessou o atendimento médico-hospitalar da autora pelo SISAU, bem como ... a concessão do benefício difere do conceito de dependência econômica ... Contrarrazões ... REINCLUSÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO", OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REABERTURA DE DISCUSS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08247719520194058300), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... beneficiária do Sistema de Assistência Médico-hospitalar da Aeronáutica (FUNSA) ... 2. A ... de pensão não se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no § 4º do ... omissão, obscuridade, contradição ou erro material ... Ante o exposto, nego provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090466620194058300), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... o que confere o direito à assistência médico-hospitalar é a qualidade de dependente do ... de pensão não se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no § 4º do ... omissão, obscuridade, contradição ou erro material ... Ante o exposto, nego provimento aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081497220184058300), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... o que confere o direito à assistência médico-hospitalar é a qualidade de dependente do ... de pensão não se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no § 4º do ... omissão, obscuridade, contradição ou erro material ... Ante o exposto, nego provimento ... -
Processo nº 0062188-36.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... ão de serviço de natureza médico"-hospitalar. ... Alegação de fato de servi\xC3"ço decorrente de erro médico. Demanda dirigida ... conceito de ...