erro médico conceito
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... O conceito de pessoa e a autonomia de data (ou sobre a ... Inteligência Artiicial para diagnóstico médico. In: TEPEDINO, Gustavo; ... DIREITO DIGITAL ... doutrina alerta sobre os riscos derivados do erro do algoritmo, mais especiicamente no caso de ...
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Acordao N° 1681520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ausência do interesse de agir afastada. Plano de saúde. Cancelamento unilateral demonstrado. Migração do plano não efetuada. Negativa de atendimento médico. Restabelecimento do plano/migração procedência. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso...
... NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO ... RESTABELECIMENTO DO PLANO/MIGRAÇÃO ... e réu se enquadram respectivamente no conceito ... de consumidor e fornecedor, de acordo com o ... , se limitando a afirmar que pode ter havido erro no sistema ao consultar os ... dados da autora ... -
Vícios do negócio jurídico
... É o que ocorre no erro, no dolo, na coação, no estado de perigo e na ... parte, o que nos remete ao clássico conceito de cognoscibilidade ... Inegável, por outro ... Prestação de serviços médico-hospitalares. Ação de cobrança. Estado de ...
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Acordao N° 1437844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Indenização. Dano material, moral e estético. Preliminar. Inépcia da petição recursal. Rejeição. Relação de consumo. Cirurgia plástica estética. Mamoplastia de aumento com prótese de silicone. Perícia médica. Resultado satisfatório. Complicação pós-operatória. Seroma tardio. Responsabilidade subjetiva. Culpa do profissional. Imperícia ou negligência. Inocorrência. Prótese de...
... A ... responsabilidade civil do médico cirurgião plástico se fundamenta no sistema ... réu à apelante, como erro" médico, bem como à existência de defeito na pr\xC3" ... a referida análise, cumpre destacar o conceito de erro médico e seu enquadramento, ... segundo ... -
Pojuca - Vara c�vel
... está sujeita à aprovação em exame médico, a critério da Fundação. § 2º - A ... ERRO NO INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... ção jurídica em exame se enquadra no conceito de relação de consumo, regulada pela Lei n.º ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... não lhe traz mais alívio, o médico lhe ministra um sucedâneo. O sucedâneo, tanto ... 2.6.1 Ação rescisória ... 2.6.1.1 conceito ... A ação rescisória constitui ação ... transação em que se fundou a sentença; i) erro de fato. Esse rol é taxativo e não comporta ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Peculato mediante erro de outrem ... 1. Tipo penal abstrato ... Art ... 12/12/1995) ... · Médico do SUS que cobra consulta: crime de concussão ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
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Acórdãos nº 0015174-92.2013.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Erro médico. Dano moral. Indenização devida ... O conceito de perda de uma chance de cura, ...
- Acórdãos nº 4003268-11.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0525947-57.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMOVENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER NA MAMA ESQUERDA. MASTECTOMIA REALIZADA. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA EFETUADA POR MÉDICO ESPECIALISTA. POSSÍVEL INFECÇÃO HOSPITALAR. RETIRADA DA PRÓTESE DE SILICONE APÓS AUTORA SER DIAGNOSTICADA COM ANCINETOBACTER SPECIES. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. OBRIGAÇÃO
... IV - A obrigação aplicável ao médico, profissional liberal, ... prevista no art. 14, ... Código Civil à responsabilidade civil por erro ... médico, aplicando-se o art. 14 do CDC, ... médico. O conceito" de beleza é subjetivo e o cirurgião plástico n\xC3" ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 7 – Prescrição médica e rigor legal na formulação. 8 – Conceito de medicamento. Consumo com prescrição médica. 9 – Venda de ... , mas equivocadamente fornecido pelo farmacêutico, que foi induzido a erro pela forma displicente na grafia do medicamento indicado. O farmacêutico, ... -
As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... da saúde, discute-se acerca do erro médico e dos desvios de conduta no decorrer de ... Forma-se, assim, o conceito de autonomia privada que reconhece a prerrogativa ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... ão pode ser abandonada , pois isso seria um erro “mais grave ainda, porque tal renúncia ... médico de gravidez ao empregador. Contudo, não foi essa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010209-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração: nº 0010209-93.2018.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: BEATRIZ REGINA ARAÚJO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... 254 Todavia, nos alimentos pagos por erro, a restituição deveria ser devida, sob pena de ... êuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes ...
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Conceito de Morte
... Tampouco o é sob o ângulo médico: ... negantropia ... constante suprimento de energia ... Vademecum de ... erro é um dos ... característicos da humanidade ... JOrgE PAULEtE VAnrELL & ...
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Acórdão nº 1.0024.06.057186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PENSIONAMENTO - HOSPITAL MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público amolda-se à teoria do
... a "perda de uma chance": "O conceito de perda de uma chance (perte d'une chance) ve erro no atuar mdico por ao ou omisso, fazendo com que ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 5.12. Verificada a ocorrncia de erro substancial relativamente a alguma questo, quer ... Constituio: Conceito e Poder Constituinte. 1.2. Teoria da ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... que forem incumbidos a fim de formar seu conceito sobre a capacidade de cada um e, em benefício da ... pelos encarregados de setores e pelo médico; ... j) distribuir, por delegação do ... pela conseqüências resultantes de qualquer erro ou omissão. A passagem do serviço será feita ...
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O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... E isso não invalida nem altera o conceito jurídico material de responsabilidade civil subjetiva, contratual e/ou extracontratual ... - Mas o senhor há de reconhecer que nas cirurgias ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... desde que a anomalia seja certificada por médico habilitado ... 12. Nesses termos também é a ... favorável; VIII – for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos”. 133 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... transmissíveis) sobrecarregam o sistema médico-hospitalar e elevam as taxas de ... receita, exclusivamente, constituirá grave erro, conforme indica a experiência previdenciária ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... cede as instalações e o profissional médico credenciado e autorizado a atuar nestas ... das operadoras de planos de saúde por erro médico: (i) responsabilidade solidária; (ii) ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ...
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Acórdãos nº 2073318-89.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... da assistência judiciária Conceito objetivo que se afere ao tempo do ...