domingos trabalhados

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS E DOMINGOS TRABALHADOS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL...

EMENTA REGIME DE TRABALHO 12X36. DOMINGOS TRABALHADOS . No regime 12x36, os domingos trabalhados pelo empregado são naturalmente compensados, restando observado o descanso semanal remunerado, motivo pelo qual é indevida a sua remuneração em dobro.

• O Globo

RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não merece provimento, tendo em vista que a reclamada se limita a apontar suposta omissão ocorrida na decisão regional, sem, no entanto, indicar violação de nenhum...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORÁRIO DE TRABALHO. ESCALA 12x36. LABOR AOS DOMINGOS. SÚMULA 444 DO C.TST. INDEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO. - A Súmula 444 do C.TST orienta no sentido de ser assegurada “a remuneração em dobro dos feriados” (grifei) e não dos domingos trabalhados em escala especial de 12x36, autorizada em norma coletiva. Recurso empresarial a que se dá provimento parcial.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DOMINGOS TRABALHADOS - REGIME DE TRABALHO 5X1 - REMUNERAÇÃO EM DOBRO DE UM DOMINGO A CADA TRÊS SEMANAS. Nos termos da Súmula nº 146 do TST, o empregado faz jus ao pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal remunerado, no caso de prestação de serviço no domingo, que não tenha sido compensado. Conforme registrado pelo Tribunal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...

DOMINGOS EM DOBRO. JORNADA 12X36. A jurisprudência hegemônica do C. TST, perfilha o caminho de que o empregado submetido a jornada 12x36 já tem compensados os domingos trabalhados, razão pela qual não é devido o pagamento em dobro. Recurso patronal provido, no particular.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 X 36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Esta Corte já se posicionou no sentido de somente conferir validade ao regime compensatório de 12 horas de trabalho por 36 de descanso quando for firmado mediante norma coletiva ou quando for previsto em lei, nos termos do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, considerando a excepcionalidade desse regime. No caso,...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência do ato ilícito atribuído à reclamada e do dano moral alegadamente suportado. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. OPERADOR DE NEGÓCIOS. Extrai-se do acórdão hostilizado que

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ARTS. 33 E 126 DA LEP. ATESTADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE TRABALHOU AOS DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE OFÍCIO CONCEDIDA. 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 2) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 3) DOMINGOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 146/TST. 4) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, IV/TST. 5) INTEGRAÇÃO DE

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS. No caso, restou confirmado pela testemunha da parte autora que, embora a reclamante laborasse dois domingos por mês, era concedida a folga compensatória. Assim, havendo a concessão de um dia de folga semanal remunerada, não há falar em pagamento de dobras de domingos. Recurso ordinário parcialmente provido.

DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA. De acordo com a legislação vigente, os domingos trabalhados deverão ser pagos em dobro apenas quando não for concedida a correspondente folga compensatória. No caso em apreço, de acordo com a jornada arbitrada, o reclamante sempre gozou deste repouso, seja no domingo ou em outro dia da semana, restando atendida, portanto, a exigência legal....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PRIMEIRA RECLAMADA. MENSAGEIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO EM DOBRO PELOS DOMINGOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS - DIFERENÇAS SALARIAIS INCIDENTES SOBRE VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS - ADICIONAL CONVENCIONAL DE 100%. TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORMES - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - MULTA NORMATIVA DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição de testemunha. salário substituição. domingos trabalhados. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. PERÍODO SUPERIOR A DUAS HORAS. HORAS EXTRAS. PERÍODO ASSINALADO NOS BSEs. HORAS EXTRAS. DOBRAS PAGAS POR FORA. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. DANO MORAL....

RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DOS DOMINGOS. NÃO CABIMENTO. De acordo com a Lei n.º 605/49, o repouso semanal remunerado deve corresponder a um dia, preferencialmente aos domingos, e não exclusivamente. Sendo incontroverso que a reclamada concedia uma folga semanal aos reclamantes, indevida a remuneração em dobro dos domingos trabalhados. Recurso ordinário provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. RSR SOBRE COMISSÕES. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REFLEXOS DAS COMISSÕES EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3 E MULTA DE 40% DO FGTS. PREMIAÇÃO CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 296, 297 e 337 do c. TST e da...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DA FORMA DE CÁLCULO DOS DOMINGOS TRABALHADOS. Da análise do comando sentencial transitado em julgado, verifica-se que a sentença deferiu diferenças de horas extras trabalhadas, inclusive nos domingos, para determinar a inclusão dos quinquênios em sua base de cálculos, bem como para estabelecer, no tocante às horas extras relativas aos domingos, o seu pagamento com o adicional...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173, II. A exposição diária do trabalhador ao calor excessivo, catalogado no Anexo 3 da NR15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, assegura o pagamento do adicional de insalubridade, conforme redação Orientação Jurisprudencial nº 173,