erro médico conceito
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Acórdão nº 1.0627.12.000465-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - PROCESSO INSTRUÍDO COM PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO À PARTE AUTORA - SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS - POSSSIBILIDADE - A inversão do ônus da...
... da condio de consumidor, pois esse conceito no sinnimo necessrio de hipossuficincia, ... -
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... É claro que o paciente que procura um médico deseja restabelecer sua saúde, assim como o ... Esta se consubstancia na ideia de erro de conduta do ofensor em face do padrão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176835820184058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0817683-58.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA MERILENE PINHEIRO SILVA ADVOGADO: Ticiane Soares Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC....
... "o que confere o direito à assistência médico-hospitalar é a qualidade de dependente do ... de pensão não se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no ... -
Acórdão nº 1.0024.10.014641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - ÓBITO FETAL - CAUSA DA MORTE NÃO DETERMINADA - AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ERRO DE PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADO - NEXO CAUSAL NÃO ESTABELECIDO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.Se a prova pericial realizada foi conclusiva no sentido de que o tratamento médico dispensado à Autora foi...
... se faa algumas consideraes sobre o chamado "erro mdico", tendo como base os ensinamentos de Srgio ... conceituar o erro do mdico? Um excelente conceito foi dado pelo professor Jlio de Moraes: "O erro ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ...
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A Perícia Judicial do Erro Odontológico
... conceito da responsabilidade odontológica: responsabilidade pelos prejuízos ... Genival Veloso de França ( ... Direito Médico ... O erro odontológico, no campo da responsabilidade, pode ser de ordem ...
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Acórdão nº 0072933-41.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... se no conceito de fornecedor de serviços. Recusa do recorrente ... REFRATIVA solicitada pelo médico para correção de erro refracional decorrente da ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... cometer um erro”.20 ... A imposição de restrições às ... “I. Em novembro de 1994, um médico belga que dirigia ... sob os efeitos de bebida ... -
Por não ver nexo causal, juíza indefere pedido de indenização por erro médico
Por não ver nexo causal, juíza indefere indenização por erro médico
O erro médico se enquadra no conceito de "falha de serviço", não sendo caso de responsabilidade objetiva; por isso, precisa ser provado. Esse foi o entendimento da 1ª Vara de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve
... danos, alegando pontualmente a ocorrncia de erro mdico que resultou em sofrimento e dor, alm de ... No tocante ao conceito de "erro mdico" mostra-se relevante tecer algumas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve
... danos, alegando pontualmente a ocorrncia de erro mdico que resultou em sofrimento e dor, alm de ... No tocante ao conceito de "erro mdico" mostra-se relevante tecer algumas ... -
Processo nº 0121139-28.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Ação indenizatória. Erro médico. Cirurgia ... É cediço que o conceito moderno de obrigação como ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL OU DO NOSOCÔMIO - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve...
... No tocante ao conceito de "erro mdico" mostra-se relevante tecer algumas ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... o diagnóstico e a escolha de tratamento médico. 3. Ressignificação do dever de informar o ... 1. Para uma análise do conceito e da evolução da inteligência artificial, com ... de reduzir consideravelmente as taxas de erro. Não se trata de pugnar por uma substituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802098-95.2020.8.19.0008 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802098-95.2020.8.19.0008 Recorrente: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS. Recorrida: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... cirurgia no Espírito Santo, com médico particular, em razão da pandemia do COVID-19 e ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... médico-hospitalar; ... II – ao Ministério da ...
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Acórdão nº 50012788720148210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. ÓBITO DO FETO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM A MELHOR TÉCNICA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. 1. A responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares e demais instituições de saúde é de natureza objetiva, regida pelo Código de Defesa do...
... de falha na prestação de serviço médico supostamente ocorrida durante trabalho de parto ... do Consumidor, porquanto se enquadram no conceito de prestadores de serviço ... Todavia, para que ... ção do estabelecimento hospitalar por erro" de profissional médico, necessária a demonstra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... II - médico integrante de equipe de saúde da família ... , as preliminares de ilegitimidade passiva e erro na indicação da autoridade coatora devem ser ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... Erro médico e suas várias facetas. 12 – Erro ... conceito. 21 – A imperícia – obrigação médica de ... -
Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ... Ex.: imperícia ocorre quando um médico, por não saber manusear um novo equipamento de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... A relação médico" e paciente como uma relação de consumo: consequ\xC3" ... erro médico e da enfermagem, amputou-se a perna ... A carga valorativa que o conceito de pessoa atualmente carrega é tão forte que ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... (1) O médico Caio, por negligência que consistiu em não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Exemplos de laudos periciais
... de Perícias, onde realizamos o exame médico-pericial no autor ... Nesta ocasião ... O conceito de estadiamento , na anemia aplástica, ... H. G. L., por erro de diagnóstico: ... Considerando tão ...