espondiloartrose lombar

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional esclareceu que a análise dos autos limitou-se à doença espondiloartrose lombar, não havendo discussão sobre a suposta tendinite. Dessarte, o artigo 93, IX, da Constituição Federal está ileso, pois não remanescia omissão a ser sanada. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AFRONTA AO ARTIGO 950 DO CC. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 950 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO....

PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...

PROCESSO Nº: 0001941-62.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE À DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais revela que a recorrente se limitou a arguir, genericamente, a ...

PROCESSO Nº: 0807795-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TATIANA TABORDA FERREIRA ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802223-87.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Milena...

PROCESSO Nº: 0801655-02.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DE SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMPRIMENTO DOS...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. espondiloartrose em coluna lombar. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. Trata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais em decorrência de alegada doença ocupacional (espondiloartrose em coluna lombar). O Tribunal Regional do Trabalho, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, rechaçou a...

INSTITUTO MARIA AUXILIADORA. ESPONDILOARTROSE CERVICAL E LOMBAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação do nexo entre as lesões apresentadas pela trabalhadora e as atividades realizadas por força do contrato de trabalho. Demonstrado que as lesões não guardam qualquer relação

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA NÃO ELUCIDATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Caso em que o requisito da qualidade de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO ESTADUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DESCABIMENTO - AUTORA PORTADORA DE ESPONDILOARTROSE LOMBAR, LISTESE E DISCOPATIA DIFUSA - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CYMBALTA E LYRICA - RESPONSABILIDADE...

PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...

PROCESSO Nº: 0002767-20.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade ORIGEM: 1ª Vara CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÕES DIAS JUIZ: HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

PROCESSO Nº: 0821598-63.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELAINE SIMOES DA SILVA ADVOGADO: Rubens Dos Santos Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E/OU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, ALTERNATIVAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA LISTIPENDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de...

PROCESSO Nº: 0800066-38.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DJAI ESTANISLAU MANDU ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. 1. A jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de entender pela competên

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

1) RECURSO DA AUTORA. ORTOPÉDICO. LOMBALGIA, DORSALGIA, ESPONDILOARTROSE LOMBAR E FIBROMIALGIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO.PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não acarretam incapacidade ou redução da...

PROCESSO Nº: 0006056-03.2016.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS COSMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE....

Direito à Saúde. Internação e cirurgia de coluna de paciente grave em hospital capacitado para o tratamento especializado. Fornecimento dos medicamentos constantes de laudos médicos. Autora idosa portadora de quadro de espondiloartrose lombar com colapso dos corpos. Pedido subsidiário de internação em hospital particular em caso de falta de vaga em hospital atendido pelo SUS. Ação de obrigação de

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – TESE NO SENTIDO DE SER ADMITIDA A RELAÇÃO ENTRE A MAZELA E A FUNÇÃO HABITUAL – AFASTADO - LAUDO PERICIAL QUE INDICOU A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL – MOLÉSTIA: HIPERTENSÃO ARTERIAL, ESPONDILOARTROSE LOMBAR SEM RADICULOPATIA OU MIELOPATIAE ESPONDILOARTROSE CERVICAL SEM...

Auxílio-acidente – Acidente típico – Espondiloartrose lombar e osteoartrose de joelhos – Laudo pericial dando conta da ausência de incapacidade laborativa, o que não foi infirmado de maneira suficiente pelos demais elementos dos autos – Nexo causal não demonstrado – Ação improcedente. Recurso improvido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0002844-50.2013.8.26.0459; Relator (a): Afonso Celso da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESDE QUANDO CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE, ATÉ A DATA DA PERÍCIA JUDICIAL.INSURGÊNCIA DO INSS.APONTADA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.TESE INSUBSISTENTE.ATIVIDADE HABITUAL DA AUTORA COMO SERVENTE DE LIMPEZA.PERÍCIA DA EXPERT QUE, EMBORA TENHA CONCLUÍDO PELA AUSÊNCIA

Direito à Saúde. Internação e cirurgia de coluna de paciente grave em hospital capacitado para o tratamento especializado. Fornecimento dos medicamentos constantes de laudos médicos. Autora idosa portadora de quadro de espondiloartrose lombar com colapso dos corpos. Pedido subsidiário de internação em hospital particular em caso de falta de vaga em hospital atendido pelo SUS. Ação de obrigação de