esquizofrenia tratamento

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED- COOPERATIVA CENTRAL, em face à decisão da Vigésima Vara Cível de Brasília, que deferiu tutela provisória de urgência para determinar o custeio do medicamento PALIPERIDONA ? MEDICAÇÃO DEPOT (150mg/mês), conforme prescrição do médico assistente e para tratamento de esquizofrenia grave, associado a transtorno obsessivo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO FÁRMACO OLANZAPINA. TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE ESTATAL. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. MEDICAÇÃO FINANCIADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. PRIORIDADE AO RESPEITO À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MEDICAMENTO PADRONIZADO. REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO DEMONSTRADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DE PROVAS NO CURSO DO PROCESSO. AFASTADA.  Inocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas porque há elementos nos autos suficientes a amparar a solução da lide, restando evidenciada desnecessidade de realização de estudo social na residência da avó materna e avaliação psiquiátrica...

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 2.397/2003 DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DO DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004. LEITURA À LUZ DA CF/88. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA MANTIDA. Restando comprovado, através dos documentos juntados com a inicial, que o autor é portador de Anemia Falciforme, Esquizofrenia Catatônica e outras...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de procedimento comum ordinário, com pedido de obrigação de fazer. Município de Rio das Ostras. Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para que réu disponibilize transporte para tratamento de paciente com esquizofrenia, bem como, forneça medicamentos, materiais e exames que vierem a ser necessários e subscritos por médico responsável. Insurgência do município.

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Fornecimento de Medicamentos. Antecipação Da Tutela Deferida para Determinar O Fornecimento, Pela Operadora Do Plano de Saúde, de Fármaco Injetável Apto Ao Tratamento de Paciente que Sofre de Esquizofrenia Paranóide, Com Agitação Psicomotora, Heteroagressividade, Autoagressividade, Alucinações Auditivas e Delírios Persecutórios. Medicamento...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A TUTELA DEFERIDA E CONDENA OS ENTES PÚBLICOS AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO DESCRITO NA INICIAL. APELO APENAS DO AUTOR. REQUERIMENTO FORMULADO NA...

Direito civil e processual civil. Plano de saúde de autogestão. Esquizofrenia grave. Medicamento prescrito pelo médico assistente. Direito subjetivo ao fornecimento. Dano moral caracterizado. Honorários de sucumbência. Sentença condenatória. Cpc, art. 85, § 2º. I. Beneficiário de plano de saúde de autogestão tem direito subjetivo ao fornecimento de medicação prescrita como essencial para o...

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA Nº 469 DO STJ. SEGURADO DIAGNOSTICADO COM ESQUIZOFRENIA (CID-10 F20). PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE. ROL QUE, ALÉM DE

PROCESSO Nº: 0808482-24.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUETLUSKA LUCRECIA DE SOUZA RAFAEL ADVOGADO: Cleyson Rodrigues Dos Santos CURADOR: EUGENIA CELIA DE SOUZA RAFAEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...

MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos para tratamento de esquizofrenia paranóide– Cabe ao Estado propiciar o fornecimento de tratamento prescrito – Artigos 5º e 196 da Constituição Federal – É necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional – Inaplicabilidade do Tema 106 STJ – Recursos não providos.  (TJSP;  Apelaç

DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO CEARÁ. PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (F20.0, CID 10). NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE, CONSUBSTANCIADO NA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL.SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE E À VIDA.HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEVER DO ESTADOE DIREITO

• O Globo

PROCESSO Nº: 0800102-66.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO

CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR A QUAL IMPÔS AO PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE QUE AUTORIZE E FORNEÇA EM FAVOR DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O MEDICAMENTO "INVEGA SUSTENNA (PALMITATO DE PALIPERIDONA)", DE ACORDO COM O QUE FOI INDICADO PELO PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O PACIENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DIA DECIVIL.

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Tratamento Psiquiátrico. Menor que Apresenta Quadro de Esquizofrenia. Deferimento Do Pleito Antecipatório para O Custeio Do Serviço de Home Care, Sob Pena de Multa Diária de R$1.000,00. Recusa de Autorização Sob O Argumento de Ausência de Cobertura. Inteligência Da Súmula Nº 59, Do Tjrj. Decisão Não...

Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, § 2º, Iii e Iv, e § 4º, C/c 14, Ii, e 250, Ii, Alínea "a", N/f Do Art. 70, Todos Do Cp. Revogação Da Prisão Preventiva. Pleito de Prisão Domiciliar. Esquizofrenia. Decisão Motivada Na Garantia Da Ordem Pública. Instauração de Incidente de Insanidade Mental. Suspensão Do Feito No Juízo de Origem. Ausência de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. 1. Cuida a...

REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA. ESQUIZOFRENIA (CID F.20) E TRANSTORNO MENTAL DE CARÁTER CRÔNICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTÍNUO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. DEMANDA AJUIZADA FACE A ENTIDADE...

Ementa: Consumo. Decisão de 1º Grau que Determina O Custeio, Pelo Plano de Saúde, de Medicamento Necessário para Tratamento de Criança que Sofre de Esquizofrenia Paranoide, Com Agitação Psicomotora, Heteroagressividade, Auto Agressividade, Alucinações Auditivas e Delírios Persecutórios. Medicamento que Se Encontra Devidamente Registrado Na Anvisa, Havendo Claúsula Contratual Expressa que...

Ementa: Recurso Interposto Na Vigência Do Código de Processo Civil de 1973. Direito Administrativo. Direito À Saúde. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Antecipação de Tutela para Fornecimento Gratuito de Medicamentos. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Condenando Os Réus a Fornecerem Solidariamente As Medicações Prescritas. Apelação Da Parte Autora Buscando que Os Réus...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800401-91.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR e outro CURADOR À LIDE: REJANE AMORIM DA SILVA APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDIDA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MORADOR DE RUA. ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO. LEI Nº 10.216/01. OBSERVÂNCIA. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO.- A Constituição da República de 1988, em seus artigos 6º e 196, reconhece a saúde como direito social e dever do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA. GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ESTRUTURA PARA REALIZAR A INTERNAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. DEVER DO MUNICÍPIO DE REALIZAR AAGRAVO DE

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. A PARTE AUTORA BUSCA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA E TRANSTORNO BIPOLAR, ADUZINDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SEU CUSTEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICÍPIO RÉU QUE SE INSURGE EM FACE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADUZINDO A OCORRÊNC

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela provisória de urgência antecipada em ação de obrigação de fazer – Saúde – Pessoa hipossuficiente e portadora de esquizofrenia paranoide – Tratamento prescrito por médico – Direito fundamental ao fornecimento gratuito de medicamentos, insumos e ao custeio de tratamentos – Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF – Presença dos requisitos autorizadores da antecipação...