estabilidade acidentaria pedido demissao
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Sentença nº 1000028-68.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, além de impugnação aos pedidos, acompanhadas ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIAO reclamante postula os direitos ... ou convencional de estabilidade acidentária, considero a demissão hígida e indefiro o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000785-04.2018.5.07.0036), 2019-07-15
... 23/11/2018, estando em pleno gozo da estabilidade acidentária; que não recebeu as verbas ... , modalidade jurídica que equivale ao pedido de demissão, hipótese em que são devidos ...
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Sentença nº 1000211-43.2019.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Postula nulidade do pedido de demissão, adicional de insalubridade, doença ... , ou da perícia judicial (em ação acidentária ou no curso da reclamação trabalhista).Na ... o parâmetro mensal da parcela. ESTABILIDADE DOENÇA OCUPACIONALAcidente de trabalho é o ...
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Sentença nº 1000203-94.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... emprego, unicidade contratual, nulidade do pedido" de demissão, pagamento de horas extras, indeniza\xC3"ção por estabilidade acidentária, indenização por danos morais e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001548-10.2014.5.07.0015), 2017-10-18
... laborista alternativa outra que não fosse pedido de demissão, o qual, por conter vício de ... Assiste à obreira, igualmente, à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... podem ser ajustadas 1127 , ou com o pedido" de demissão e recebimento de verbas da dissoluç\xC3" ... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... da gestante e de estabilidade acidentária, os empregados contratados por tempo determinado ...
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Sentença nº 1000226-82.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... , pelo o que julgo improcedente o pedido. INSALUBRIDADE O laudo técnico concluiu nas ... 235. ESTABILIDADE. ARTIGO 118 LEI 8.213/1991. INDENIZAÇÃO ... Ainda, cediço que a estabilidade acidentária é indisponível. Todavia, ela pode ser perdida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000099-75.2013.5.07.0007), 2014-05-13
... que foi obrigado a assinar um termo de pedido de demissão, mesmo sendo detentor de ... dos salários do período da estabilidade, indenização por danos morais e honorários ... ainda era detentor de estabilidade acidentária, à luz do artigo 118 da lei nº 8.213/91 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-76.2013.5.06.0193), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO A DESTEMPO. DESERÇÃO. No caso de recurso ordinário exige o artigo 7º da Lei 5.584/1970, cristalizado na Súmula 245 do Tribunal Superior do Trabalho, a comprovação do depósito prévio de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho dentro do prazo recursal, sob pena de deserção. Em concreto, a comprovação do depósito...
... Insiste no pleito de reversão do pedido de demissão em rescisão por justa causa do ... ção do período referente à estabilidade acidentária ... Apenas a reclamante e segunda ... -
Decisao Nº 0012589-44.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Ação de Cobrança de verbais rescisórias cumulada com pedido de reintegração ao cargo de conciliador e indenização por danos morais, considerando que laborou no período de 13.02.1989 a 31.08.1995, como secretária pelo regime celetista; entre 01.08.1995 e 31.07.1997, como subsecretária sob o regime especial de direito administrativo; no...
... ça de verbais rescisórias cumulada com pedido de reintegração ao cargo de conciliador e ... No tocante ao pleito de estabilidade provisória de 12 meses após a exoneração, sob ... ça ocupacional, caracterizada como acidentaria é precária, pois repise-se não existe ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000500-84.2013.5.07.0036), 2017-02-01
... empresas demandadas, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes do assédio moral ... ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIO DO PERÍODO ... dentro do prazo da estabilidade acidentária ... No entanto, entende este juízo que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002316-22.2013.5.07.0030), 2017-02-06
... empresas demandadas, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes do assédio moral ... ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIO DO PERÍODO ... dentro do prazo da estabilidade acidentária ... No entanto, entende este juízo que a ...
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Acordão nº 0043900-37.2008.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... período de 05.08.2006 a 01.10.2006; estabilidade acidentária - renúncia voluntária e pedido de ...
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Acórdão Nº 0021022-22.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional funda-se na responsabilidade do empregador (art. 7º, XXVIII, da CF) e o dever de indenizar encontra suporte no art. 5º, X, também da CF e nos arts. 186 e 927 do CC. Estando presentes o dano (acidente ou doença), o nexo de causalidade entre o evento e o trabalho realizado, bem como a culpa do
... quanto a acidente do trabalho, estabilidade provisória, indenização por danos morais e ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA ... O autor não se conforma com a rejeição do pedido" de indenização referente à estabilidade provis\xC3" ... -
Sentença nº 1001171-49.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ários legais, indenização pela estabilidade acidentária, dano moral, honorários ... minha família, mas fica aberto aqui o meu pedido pra vcs considerarem a possibilidade de me tirar ...
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Direito individual do trabalho
... que o condão maior é assegurar uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste ... árias e quarenta e quatro semanais, a seu pedido e de comum acordo, passar a trabalhar em uma ... como fica a estabilidade no emprego (acidentária, gestante etc.)? ... Renato Gouvêa dos Reis ...
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Sentença nº 1001216-80.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... de que foi dispensada no período de estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91. Pediu ... indicando a falta de liquidação do pedido. No mérito indicou a prescrição parcial e ... do trabalho e consequente cobertura acidentária. Extrai-se, pois, das referidas ...
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Sentença nº 1000580-96.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... de que foi dispensada no período de estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91. Pediu ... indicando a falta de liquidação do pedido. No mérito indicou a prescrição parcial e ... do trabalho e consequente cobertura acidentária. Extrai-se, pois, das referidas ...
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Sentença nº 1000958-41.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... de insalubridade, julgo procedente o pedido de pagamentos reflexos em horas extras, adicional ... , nulidade do pedido de demissão e estabilidade acidentária - indenização substitutiva. Em ...
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Acordão nº 0001053-68.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. É nulo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 5 — DO PEDIDO" DE CONDENAÇÃO DO RECLAMADO POR LITIGÂNCIA DE M\xC3" ... , como ocorre com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ACIDENTÁRIA). PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDEVIDO. Se a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... “Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou ... e acumuláveis, quais sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001863-51.2017.5.07.0009), 2019-04-08
... depósitos do FGTS, indenização de estabilidade acidentária, dentre outras parcelas. Audiência ... a empresa contestado alegando que houve pedido de demissão tácito, rebatendo todos os pedidos ...
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Acordão nº 20140357593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... , que julgou improcedente o pedido, recorre ordinariamente o autor (fl ... do pedido de demissão, estabilidade decorrente do acidente do trabalho, ... reconheceu a estabilidade acidentária, em razão do ...
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Acordão nº 0000230-23.2011.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... DA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... A homologação do pedido de ... do empregado que renúncia à estabilidade. Inexistente pedido relativo à estabilidade - ... benefício foi concedido em espécie acidentária, até 30.11.2010 (fl. 09) ... Incontroverso que ...