estabilidade no emprego acidente de trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000031-92.2017.5.07.0005), 2019-01-31
... aos seus valores-princípios de estabilidade e segurança jurídica ... Note-se que a CLT ... 2.2-MÉRITO: ... 2.2.1- DO ACIDENTE DE TRABALHO- DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009
A) RECURSO DE REVISTA DA TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Não é qualquer acidente laboral que gera o direito à estabilidade, mas o acidente que causa o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 (quinze) dias. Por essa razão, o legislador prediz que a garantia...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-05.2016.5.06.0121), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO O. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada ... de classe, Ministério do Trabalho e Emprego para denunciar alguma irregularidade da ... - Acórdãos nº AIRR-310440/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3833-05.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA ... por dano material e moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... com a execução do contrato de emprego. Logo, comprovados o fato deflagrador do dano e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. EXCESSO DE RUÍDO. PERDA AUDITIVA ... da Lei 8.213/91, o reconhecimento da estabilidade prevista no dispositivo não acarreta violação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. 1. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... 11. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. Para a isição da estabilidade" acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 \xC3" ... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-36.2016.5.21.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CITRA PETITA . NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos...
... NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Confirmada a ordem de ... ancora não só na garantia de emprego do trabalhador acidentado, como também na ... empregado que teria sofrido acidente de trabalho, em razão do acometimento de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179900-18.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... "Exaurido o período de estabilidade, são ... ícita da reclamada - de que resultou o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, que gerou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378/TST). No caso concreto, o Regional ... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000054-41.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego,...
... estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme ... de estabilidade no emprego em razão de acidente de trabalho. Esse, indubitavelmente, traduz-se no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001089-58.2016.5.07.0008), 2018-07-10
... VERDE JUNIOREMENTAINEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. Verifica-se, da ... não logrou êxito na prova atinente ao acidente equiparado ao de trabalho - ônus que lhe ... durante período de estabilidade no emprego, já que sofrera acidente de trabalho, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001887-55.2017.5.07.0017), 2020-05-05
... "2. Do Rompimento contratual. Da estabilidade acidentária ... Antes de analisar os ... "ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. JUSTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000634-71.2021.5.06.0000), 06-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO VIA JUDICIAL. VALORAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DO PACIENTE. Não se olvide que, efetivamente, a decisão da justiça comum, ainda que de forma precária, não vincula o julgador trabalhista, mas não se pode minimizar a sua importância no somatório das provas coligidas nos autos, nem a sua força como elemento a fortificar a...
... provisória para ser reintegrado ao emprego e restauração do plano de saúde, uma vez que estabilidade provisória no emprego e assim não poderia ter ... a estabilidade no emprego em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional é silente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-29.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... ília, assegurando-lhe a permanência no emprego por período necessário à sua total ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-55.2017.5.07.0017), 2018-05-14
... 2. Do Rompimento contratual. Da estabilidade acidentária ... Antes de analisar os ... "ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. JUSTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-03.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece conhecimento, pois inexiste nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as...
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR ... adquirida pelo reclamante (equiparada a acidente de trabalho) tinha relação com as atividades ... - Acórdãos nº RO-310400/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8623900-56.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional: se apenas ... pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21378-49.2017.5.04.0561)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1
... ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. ASSALTO A POSTO DE ... 5. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). DECURSO DO ... ícios, nas lides oriundas de relação de emprego", é necessário que, além da ... sucumb\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267500-94.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATAÇÃO DE DOENÇA ... se condicionar o direito de garantia no emprego ao empregado portador de doença profissional uiparada a acidente de trabalho) ... à existência de pedido de ...
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Acórdão Nº 0020822-95.2018.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... álida a renúncia da reclamante à estabilidade acidentária e, por conseguinte, ineficaz o seu ... empregatícia, em virtude de acidente de trabalho sofrido. Alega que o entendimento da ... demissão e renúncia à estabilidade no emprego em face de acidente de trabalho ... Verifico que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... , com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença profissional, ... Acidente de trabalho", "cerceamento de defesa. contradita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-63.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... ília, assegurando-lhe a permanência no emprego por período necessário à sua total ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87940-85.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Demonstrado ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ...