estabilidade no emprego acidente de trabalho
66255 resultados para estabilidade no emprego acidente de trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-572540-82.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à estabilidade acidentária em contrato de experiência, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 378, II/TST. Agravo de instrumento provido....
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Demonstrado ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424800-49.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Entende-se que o aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho, para todos os efeitos, inclusive para incidência da estabilidade no emprego. Nos termos da OJ/82/SBDI-I/TST, "a data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... para incidência da estabilidade no emprego. Nos termos da OJ/82/SBDI-I/TST, "a data da ... -
Acórdão Nº 0020822-95.2018.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... álida a renúncia da reclamante à estabilidade acidentária e, por conseguinte, ineficaz o seu ... empregatícia, em virtude de acidente de trabalho sofrido. Alega que o entendimento da ... demissão e renúncia à estabilidade no emprego em face de acidente de trabalho ... Verifico que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169500-86.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. REINTEGRAÇÃO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante inteligência da OJ 41/SDI-1/TST, -preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS ... pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-78.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APLICABILIDADE DA REGRA INSERTA NO ART. 118 DA LEI N.º 8.213/1991. Nos moldes do art. 7.º, XXII, da Constituição Federal, que assegura ao trabalhador a -redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança-, cabe ao empregador tomar todas as providências...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. CONTRATO POR PRAZO ... a se estender a garantia provisória de emprego aos empregados contratados por prazo determinado que venham a sofrer acidente de trabalho no curso da pactuação, visto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000055-09.2014.5.06.0182), 28-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA. - Configurada a hipótese de acidente de trabalho, nos moldes do inciso I, do artigo 20, da Lei nº 8213/1991, para efeito de garantia no emprego, como estabelecido no artigo 118, da mesma Lei, a reclamada não poderia ter demitido o autor, pois mesmo ainda se encontrava no período de estabilidade provisória. Apelo improvido.
... - Configurada a hipótese de acidente de trabalho, nos moldes do inciso I, do artigo ... nº 8213/1991, para efeito de garantia no emprego, como estabelecido no artigo 118, da mesma Lei, a ... ainda se encontrava no período de estabilidade provisória. Apelo improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 531-35.2019.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. GARANTIA PROVISÓRIA...
... GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. GARANTIA ... estabilidade provisória por período de 12 meses após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-62.2011.5.06.0191), 01-09-2016
... , em direito à reintegra ç ã o ao emprego. Contrarraz õ es apresentadas pelo autor, à s ... M É RITO Da estabilidade" provis ó ria, da reintegra ç ã o e da manuten \xC3" ... da lei em refer ê ncia, que conceitua acidente de trabalho: “ Art. 19. Acidente do trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-66.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. O pleito de reintegração da reclamante no emprego, com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença profissional, decorreu da relação de trabalho, restando inafastável a competência desta Justiça Especial para processar e...
... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... , com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença profissional, ... DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... O Tribunal Regional afastou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-929531/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÃO INCIDENTAL. SEQÜELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO 1. Nos termos do art. 114 da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para julgar controvérsias decorrentes da relação de emprego. 2. A garantia de estabilidade decorrente de acidente de trabalho está intimamente ligada ao contrato de trabalho. 3. A questão
... SEQÜELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Nos termos do art. 114 da ... érsias decorrentes da relação de emprego ... 2. A garantia de estabilidade decorrente de ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... 15) Estabilidade de Servidor Público: A estabilidade do servidor ... foco a hipótese de um empregado sofrer acidente do trabalho e ficar impossibilitado de trabalhar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152340-48.2001.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULAS 126 E 333, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76940-41.2008.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, é necessário, em princípio, que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... emprego, com suspensão contratual, recebendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000636-20.2012.5.06.0012), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória, prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, é compatível com os contratos de trabalho a termo, porque a relevante finalidade social de preservar o emprego por período hábil à recuperação do acidentado atinge todos os trabalhadores, sem distinção, em benefício da sociedade. O segurado no âmbi
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE. A ... finalidade social de preservar o emprego por per í odo h á bil à recupera ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-77.2021.5.06.0401), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVADO. Negada a ocorrência do acidente trabalho, cabia ao reclamante provar a ocorrência do infortúnio, nos termos dos arts. 373, I e 818 da CLT, porém de tal encargo não se desincumbiu. Assim, considerando que a tese da petição inicial foi completamente embasada em um acidente de trabalho não comprovado, não há o que se deferir....
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVADO. Negada a ... decorrente do período de estabilidade". Alega, em suma, que o recorrido não faz prova m\xC3" ... PROVISÓRIA E DA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... Aduz o autor ser detentor de estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-53.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. O único paradigma colacionado não autoriza o conhecimento do recurso de revista, pois não trata das particularidades da decisão recorrida, de que a procuração e o substabelecimento não contêm as restrições indicadas pelo reclamante, e que este não impugnou a representação processual da reclamada no prazo de 10 dias que lhe foi...
... 2. ESTABILIDADE. ACORDO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO. Consta no ... ível a adesão ao PDV e a garantia de emprego, principalmente quando consta na norma coletiva, ... ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional, com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-38.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203000-34.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ... -
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... 15) Estabilidade de servidor Público: A estabilidade do ... foco a hipótese de um empregado sofrer acidente do trabalho e ficar impossibilitado de trabalhar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228100-32.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ... -
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... da vontade, presentes na relação de emprego", não bastam para fazer com que se transforme o v\xC3" ... empregados falecidos em decorrência de acidente de trabalho ou que viessem a falecer depois de rem adquirido estabilidade no emprego." (TST - SDI I, E-ED-RR - n ...