estabilidade no emprego acidente de trabalho

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 estabelece que "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Da interpretação do referido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - CABIMENTO. O Tribunal regional foi taxativo ao consignar que o autor foi afastado de seu labor, por duas vezes, em decorrência do mesmo sinistro, recebendo auxílio-doença nesses dois momentos. Assim, declarou nula a dispensa sem justa causa e determinou a reintegração do empregado em função diversa daquela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - INCOMPATIBILIDADE. Não tem direito à estabilidade provisória no emprego o trabalhador contratado por meio de pacto emergencial com prazo determinado vitimado por acidente de trabalho. A estabilidade provisória acidentária visa proteger a manutençã

EMENTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. É impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva em razão de estabilidade provisória decorrente de doença equiparada a acidente do trabalho, como se dá na espécie pelo quanto preceitua o item II da Súmula n. 378 do TST, com constataçã

ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. 1. O artigo 118 da Lei 8.213/91 prevê que -o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença...

ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. SÚMULA N.º 378, III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O artigo 118 da Lei 8.213/91 prevê que -o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de...

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante jurisprudência desta Corte uniformizadora, consagrada na Súmula n.º 378, II, comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de trabalho, não se exige a percepção de auxílio-doenç

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Restado incontroverso nos autos que sofreu acidente de trabalho típico com emissão de CAT e permaneceu mais de quinze dias incapacitada para o trabalho, tendo gozado de auxílio-doença acidentário, a reclamante não poderia ter sido dispensada injustificadamente pela reclamada, porque gozava de estabilidade...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consta do acórdão regional, o Juízo a quo indeferiu o pedido de realização de nova perícia e de formulação de novos esclarecimentos ao perito ao fundamento de que já havia elementos suficientes para a formação da sua convicção. O procedimento adotado não caracteriza cerceamento de defesa (arts. 765 da...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento, nos termos da Súmula 378, III, do TST, de que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 é devida, ainda que o contrato de trabalho celebrado entre as partes tenha se dado por tempo determinado, exegese que se harmoniza com o art. 7.º,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. 1. A caracterização do acidente de trabalho ou da doença profissional equiparada a acidente de trabalho após a despedida gera estabilidade a despeito da não percepção de auxílio-doença do tipo acidentário, mas não se aplica ao trabalhador que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Demonstrada aparente violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de...