estabilidade no emprego apos auxilio doença

Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-11.2005.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. QUADRO DE CARREIRA. PCCS/90. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. Se o Banco não implementou as promoções por merecimento a que tinha direito o Reclamante, por não efetuar as avaliações de desempenho, às quais se obrigou ao instituir o Plano de Cargos e Salários, não poderá o empregado sofrer os prejuízos advindos do inadimplemento de tal obrigação,...

... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - ...
Súmula nº 378 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012

Súmula nº 378 do TST ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado ... com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38600/2001-0021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-386/2001-021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312500-58.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA ... para o fim de se considerar existente a doença ocupacional e o direito à estabilidade no o pelo período de 1 ano após a alta médica ( ... )". Dentro desse contexto ... que a autora não tenha gozado o auxílio-doença acidentário, na medida em que aplicável ... ocupacional, o direito à estabilidade no emprego, a nulidade da despedida da autora e o seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

... 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O fato de ... 7º, CF); b) nas lesões ocorridas após a EC nº 45/2004 (31.12.2004), aplica-se a regra ... sofreu o acidente em 17/5/1999, percebeu auxílio doença acidentário entre 2/6/1999 e 14/12/1999 ... ÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego". Recurso de revista conhecido e provido, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-13.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. Recurso ... termos do item II da Súmula 378 do TST, se após a dispensa do empregado ficar constatada doença ... com a execução do contrato de emprego, aquele tem direito à estabilidade. In casu, o ... mais de quinze dias e a percepção de auxílio doença-acidentário para o reconhecimento da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000596-35.2016.5.06.0000), 21-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO EXAURIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Cessado o motivo pelo qual foi determinada a reintegração do litisconsorte ao emprego (término da estabilidade provisória), a empresa pode exercer seu poder potestativo de despedir,

... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO EXAURIMENTO ... SILVA , ora litisconsorte passivo, mesmo após exaurimento do período de estabilidade ... Em ... , o primeiro na modalidade de auxílio-doença acidentária com início em 14/08/2014 e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-37.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão regional moldada a tais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-21.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. Decisão ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego-. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-116700/2005-0024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECLUSÃO. A reclamada foi sucumbente, quando da decisão da MM. Vara que, em vez de determinar a indenização pelo período da estabilidade, como pretendido pela reclamante, determinou a reintegração. Apenas a reclamante recorreu, pretendendo afastar a reintegração por força da pretensão por ela deduzida em

... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... a indenização pelo período da estabilidade, como pretendido pela reclamante, determinou a ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" (item II da Súmula n.º 378 do C. TST) ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-17.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

... AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE. O art. 118 da Lei nº ... de ser constatada doença profissional, após a despedida, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, conforme entendimento constante da parte final ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-80.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Não há como se conhecer do recurso de revista, uma vez que o v. acórdão regional respeitou o teor do artigo 950 do Código Civil, pois a norma determina o arbitramento de pensão, na medida da inabilitação ou da depreciação para o trabalho, devidamente mensurados naquela r. decisão proferida pelo eg. Tribunal Regional, considerada a natureza e a...

... Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À ... ão se verifica o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção ... doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a despedida, não se exigem as mesmas ... do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais sejam, o afastamento do trabalho e a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-73.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO C. TST. As doenças ocupacionais normalmente não se manifestam subitamente, mas vão se instalando, pouco a pouco, no organismo, até causarem a incapacidade do trabalhador, temporária ou permanente. Nessas hipóteses, muitas vezes não se verifica o efetivo...

... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À ... ão se verifica o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção ... doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a despedida, não se exigem as mesmas ... do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais sejam, o afastamento do trabalho e a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

... 4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... 1 ... , despicienda, portanto, a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ... -doença acidentário, salvo se constada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego-. Inteligência do item II da Súmula 378 do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

... o INSS, entendendo estar caracterizada a doença profissional, concedeu ao autor o benefício do ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" (grifou-se), o que afasta a possibilidade de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517-23.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULAS NOS 371 E 378, I. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula nº 371, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. 2. Por...

... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULAS NOS 371 E 378, I ... , estabelece a Súmula nº 378, I, que, se após a despedida for constatada doença profissional ... , tem direito o trabalhador à estabilidade provisória ... 3. Nesses termos, inviável o ... reintegração da reclamante no emprego, decidiu o egrégio Tribunal Regional em plena ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008

... A C Ó R D Ã O ... LBC/crl/iz ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE QUINZE DIAS ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado ... com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378 do TST). Revelando a decisão ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

... 1ª Turma LBC/crl/iz ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE QUINZE DIAS ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado ... com a execução do contrato de emprego" (Súmula n.º 378 do TST). Revelando a decisão ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008

... A C Ó R D Ã O ... LBC/crl/iz ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE QUINZE DIAS ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado ... com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378 do TST). Revelando a decisão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1609/1996-083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008

... A C Ó R D Ã O ... LBC/crl/iz ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE QUINZE DIAS ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado ... com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378 do TST). Revelando a decisão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357200-57.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

... - GARANTIA DE EMPREGO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... - DOENÇA ... dias com o conseqüente recebimento do auxílio-doença acidentário. II - Tal entendimento ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...