estabilidade no emprego apos auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202700-05.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM DOBRO INDEVIDA. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira hipótese, que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a...
... 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. INDENIZAÇÃO ... , que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ... -doença acidentário, desde que constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Esta Corte adota o ... o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período estabilitário, desde que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-08.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ... empregado estava num momento frágil, logo após a cessação do auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-80.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. "São ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego." (Súmula n° 378, item II, desta Corte) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-60.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou a ocorrência do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano causado ao reclamante, bem como a culpa da reclamada. Nesse contexto, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). DANOS MORAIS E...
... A C Ó R D Ã O ... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3"ça acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-115600-50.2006.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA....
... REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA. DOENÇA ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3"ça acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença. São ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378/TST). No caso concreto, o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552200-36.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. CIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, consoante informa o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... infere-se simplesmente que a garantia de emprego na empresa vigora pelo prazo de doze meses após ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 273-54.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II, DO TST. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Discute-se no mandado de segurança se viola direito líquido e certo do Impetrante a decisão, exarada pela autoridade judicial de primeiro grau, na qual deferida a reintegração do...
... ção do Litisconsorte passivo ao emprego, a partir das alegações e dos documentos ... usualmente associadas ao conceito de doença ocupacional (artigos ... 19 e 20 da Lei ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a ... consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 20, IV, "D", DA LEI 8.213/91. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91 ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, consoante informa o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 20, IV, "D", DA LEI 8.213/91. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91 ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, consoante informa o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 20, IV, "D", DA LEI 8.213/91. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91 ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, consoante informa o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... de produção de prova testemunhal após a aplicação da pena de confissão ficta não ... 11. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO ... Para a aquisição da estabilidade" acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 \xC3" ... , por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276500-78.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Nos termos do item II da Súmula nº 378 do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N\xC2" ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego ... 2. No caso em apreciação, os fatos ...