estabilidade no emprego apos auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-36.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme ... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. Decorre do acórdão recorrido que não houve a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco a comprovação de ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-13.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que -ficou demonstrada a existência de doença...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de ... com a execução do contrato de emprego." que "o Reclamante era detentor de estabilidade ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATA\xC3"ÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO ... com a execução do contrato de emprego, a ausência de afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, não constituem óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-28.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA APÓS SUA VIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... ção por dano decorrente da relação de emprego". Assim, considera-se que, como regra, a prescriç\xC3" ... 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consta do acórdão recorrido que a ... foi afastada para recebimento de auxílio doença-acidentário, conforme prevê a Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-20.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR ACIDENTADO E READAPTADO ... autos, destacou que, quando o reclamante, após acidente de trabalho sofrido na reclamada, foi ... PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECLAMANTE DEMITIDO SEM A EMISSÃO ... a reintegração do reclamante ao emprego, em face da existência de doença ocupacional ... ção da reclamada, a concessão de auxílio-acidente não era imprescindível para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... no momento da dispensa, e o Regional, após reexaminar as provas dos autos, ter concluído ... estava suspenso pela concessão de auxílio-doença, não caracteriza negativa de prestação ... autos, qual seja, reintegração - estabilidade no emprego - doença ocupacional. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36000-65.2008.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... tal dispositivo consta que a garantia de emprego é devida "após a cessação do auxílio-doença ... , por entender fazer jus à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/91. Registrou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69586-10.2008.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇ\xC3" ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3"ça acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde ...
- Acordão nº 20070427210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2009
- Acordão nº 20070416030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO SERVIÇO. ESTABILIDADE" NO EMPREGO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇ\xC3" ... que, por tal razão, o Reclamante obteve auxílio doença por acidente do trabalho, no período de ... concedeu o auxílio-doença ao Reclamante após a avaliação. A decisão regional está de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão regional moldada a tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-79.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO ... 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego." 2. Tem-se, portanto, que o fundamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-80.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência do mesmo sinistro, recebendo auxílio-doença nesses dois momentos. Assim, declarou ... limitações vigentes e, ainda, com estabilidade" provisória de doze meses a partir da reintegraç\xC3" ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego." Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77340-12.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DISPENSA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO TST. Na hipótese, segundo se extrai da decisão regional, o reclamante passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. O reclamante não sofreu acidente de trabalho e não houve comprovação de que ele tivesse sido acometido de doença profissional. A Corte regional deu...
... AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº ... de auxílio-doença, somente se concretizam após expirado o benefício previdenciário, sem exigir ... Contudo, a súmula não assegura estabilidade. Assim, nas circunstâncias descritas no ... a reintegração do reclamante no emprego, mas apenas declarar a nulidade da rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64400-52.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA...
... REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3"ça acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-87.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou consequência do...
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a ... - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - MATÉRIA FÁTICA. A ... suspenso por mais de 15 dias e recebido auxílio doença acidentário. Nesse caso, só após a ... com a execução do contrato de emprego (Súmula nº 378, I e II, do TST). No caso, o e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ... -doença acidentário, desde que constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONDENAÇÃO ... A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o ... - e o acidente ocorrido na empresa, mesmo após a sua dispensa, extrai-se que a decisão ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" (grifou-se). Com isso, descartam-se as ofensas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-78.2003.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Constatada possível violação do ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" ... (grifos acrescidos). Portanto, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , que contribuíram para piorar a doença. As atividades da reclamante, conforme se ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constada, após a ... com a execução do contrato de emprego". Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53835/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI Nº /91 - SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ Nº 230 - inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-04.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST ... ção substitutiva da estabilidade no emprego, em razão de ter sido demitida quando estava metida de doença" oriunda de acidente de trabalho e sob a considera\xC3" ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-79.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE ... NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARTE FINAL DA SÚMULA N.º ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego". No caso em apreço, conquanto não tenha sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000106-37.2021.5.06.0000), 07-06-2021
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378, II, DO TST. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROVIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Na ação trabalhista originária restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego do litisconsorte passivo,
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... da estabilidade provisória no emprego" do litisconsorte passivo, até 12 meses após o t\xC3" ... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença, espécie B-91, pelo Órgão ...