estabilidade provisória indenizada
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001964-34.2017.5.07.0027), 2018-06-13
... de doença ocupacional e estabilidade provisória, verbas decorrentes da aludida ... provisória e pagamento de forma indenizada, de verbas trabalhistas referentes ao período ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000902-04.2017.5.07.0012), 2019-06-10
... , com a consequente concessão de estabilidade provisória e pagamento de forma indenizada, de ...
-
Acórdão Nº 0021757-02.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. Comprovada a existência de nexo entre a doença que acomete o empregado e as atividades laborais desenvolvidas, a empregadora é responsável pela indenização integral dos danos suportados pelo trabalhador, a teor do art. 5º, inc. X, da CF combinado com o art. 927 do Código Civil.
... o direito da autora à garantia provisória no emprego de, no mínimo, doze meses após a ... tópicos: efeito suspensivo, estabilidade" provisória, reintegração no emprego, manutenç\xC3" ... pelo próprio decurso do tempo, seja indenizada pelo prazo correspondente à estabilidade ... -
Sentença nº 1001701-15.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... pede indenização do período de estabilidade; diferença de adicional de insalubridade; ... causa quando possuía estabilidade provisória no emprego. Pede, ainda, ser indenizada por danos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000634-92.2014.5.07.0031), 2018-11-08
... a certeza, a segurança e a estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as ... CONCAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 378, ITEM II, DO ... da doença diagnosticada, devendo ser indenizada pelo período estabilitário. Lado outro, a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000070-79.2015.5.07.0031), 2018-10-06
... e que, não obstante isso, não fora indenizada, nem material e nem tampouco moralmente, pelos ... a certeza, a segurança e a estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as ... GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS ...
-
Sentença nº 1000197-12.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... aprecie os pedidos decorrentes da estabilidade" provisória alegada, como entender de direito.”\xC2" ... paulista Pepsico do Brasil demitida e indenizada porque estava de licença médica. A demissão, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001031-87.2019.5.07.0028), 2020-02-02
... DA EXTINÇÃO CONTRATUAL.ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE: ... A parte reclamante ... , bem como o aviso prévio na forma indenizada ... DAS VERBAS RESILITÓRIAS + INDENIZAÇÃO DA ...
-
Sentença nº 1001303-03.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ão; salário vincendos relativos à estabilidade; FGTS e multa de 40%; entrega de guias para ... demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a ... paulista Pepsico do Brasil demitida e indenizada porque estava de licença médica. A demissão, ...
-
Sentença nº 1001303-03.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... ão; salário vincendos relativos à estabilidade; FGTS e multa de 40%; entrega de guias para ... demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a ... paulista Pepsico do Brasil demitida e indenizada porque estava de licença médica. A demissão, ...
-
Acórdão nº 1.0148.13.007995-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO. EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA.O servidor contratado a título precário pela Administração é segurado da previdência social, na forma do artigo 9º, inciso I, alínea "l" do...
... que poca da resciso, gozava de estabilidade provisria, por ter sofrido acidente de trabalho ... o perodo de estabilidade, devendo ser indenizada pela converso do tempo de estabilidade que teria ... -
Decisão Nº 08078631020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-07-2021
... , ou, alternativamente, que seja indenizada pelo valor que lhe cabe e, em decorrência da ... meses que possuía o direito à estabilidade provisória decorrente da gestação, isto é, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000145-88.2019.5.07.0028), 2020-04-02
... 8/09.DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE:O exame de ... , bem como o aviso prévio na forma indenizada Considerando-se que o período da estabilidade ...
-
Sentença nº 1001483-68.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Requer ainda o reconhecimento da sua estabilidade provisória no emprego e pagamento dos salários do período correspondente, de forma indenizada", e reflexos.A reclamada, por sua vez, apesar de n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08002813820198205105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. RECURSO ... PERMITIDA DESDE QUE INDENIZADA. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... direito de sua família a ser indenizada pelos lucros obtidos ... Em contrarrazões, a ... REFERENDO ... PROVISÓRIA Nº 954/2020. EMERGÊNCIA DE SAÚDE ... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. ESTÁGIO ... PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO ATÉ O ... -
Sentença nº 1001434-94.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... correspondentes ao período de estabilidade provisória no emprego, estabelecendo que:“O ... decorrentes do período, de forma indenizada, sendo autorizado, de forma expressa, a ...
-
Acórdão Nº 01034612120138200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DESDE A ... PERMITIDA DESDE QUE INDENIZADA. CARGO DEMISSÍVEL AD NUTUM ... REINTEGRAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0020319-22.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
HORAS EXTRAS. UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES PONTO APRESENTADOS PARCIALMENTE COMO PARÂMETRO PARA DETERMINAR A JORNADA EM OUTROS PERÍODOS. Inviável a aplicação do entendimento contido na OJ 233 do TST, quando a reclamada apresenta apenas os registros de jornada do último mês do contrato de trabalho que durou mais de um ano. Correta a sentença que acolheu a jornada declinada na petição inicial (Inteligência
... ção aos itens das horas extras, estabilidade provisória no emprego, e multa do artigo 477 da ... que foi pago em sua rescisão de forma indenizada ... O juízo de origem reconheceu o direito a ... -
Sentença nº 1000532-51.2020.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ). DA NULIDADE DA DISPENSA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA MP 936/20Diz a autora que teve seu ... meses após a alta médica, na forma indenizada, ou seja, férias +1/3, 13º salários e FGTS + ...
-
Sentença nº 1001693-73.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... ção de 40% e seguro desemprego; estabilidade provisória da gestante, com reintegração ao ... , apenas do período suprimido na forma indenizada (45 minutos), acrescida do adicional de 50%, sem ...
-
Sentença nº 1000524-16.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... Justa causa: reversão – estabilidade gestante e indenização por danos morais Refere ... ter fundamento sua pretensão de ser indenizada ou ter direito à estabilidade provisória de ...
-
Acórdão Nº 0020047-24.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRI O. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação semanal de jornada. Inválido o regime compensatório praticado, pela aplicação do item IV da Súmula nº 85 do TST, as horas que ultrapassem a jornada semana normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e em relação àquelas destinadas à compensação, deverá ser
... de insalubridade, indenização por estabilidade, adicional por acúmulo de função e honorários ... 7. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A reclamante aduz que deveria ser ... -
Sentença nº 1001165-37.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... Estabilidade provisória. Covid-19. Doença/acidente do ... na Lei 14.020/2020, devendo ser indenizada pelo período de 12 meses de salário em razão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000985-80.2019.5.07.0034), 2020-08-20
... discussão o direito da autora de ser indenizada pela doença contraída, tampouco a indenização substitutiva do período de estabilidade provisória decorrente do caráter ocupacional da ...