estado do parana
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Receita Estadual do Paraná
... Ivaiporã, localizada a Av. Souza Naves, nº 605 – CEP 86.870-000, estado do ... Paraná. Garantindo assim, o cumprimento legal institucional ... Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ... Londrina, 11 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... a) no Estado da Bahia: ... I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) Juntas de Conciliação ... nas cidades abaixo, pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Curitiba: o respectivo Município e os de Adrianópolis, Agudos ...
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102 5ª feira | 07/Dez/2023 - Edição nº 11557 ... Receita Estadual do Paraná ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ ... CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11/2023 ... A RECEITA ESTADUAL DO ...
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... Informação nº 2273/2023-AT/SESP, a celebração do Primeiro Termo Aditivo ... ao Contrato Administrativo nº 0922/2022, firmado entre o Estado do Paraná, ... por meio desta Secretaria de Estado e a empresa PRODUSERV SERVIÇOS ... LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 17.832.629/0001-09, sediada ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... de Fernando de Noronha compreender-se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho da Justiça Federal ...
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