estado do parana
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Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
... Revista Judiciária do Paraná – Ano X – n. 10 – Novembro 2015 ... Revista Judiciária # 10 - Novembro 2015 - COR 0 40 0 70.indd 91 21/10/2015 14:33:32 ... 92 ...
- Acórdão Nº 0003446-86.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
- Acórdão Nº 0060651-16.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
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Interpretação substancial do direito conforme Frederick Schauer
... de Direito Substituto em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná ... Ficou para trás o paradigma de que a atividade do intérprete do ... na peça acusatória levaria a uma resposta desproporcional do Estado para o ocor- ... rido, impondo-se o amoldamento hermenêutico ...
- Acórdão Nº 0004621-12.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2023
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Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019 ... Revista Judiciária - # 17 - ... Pese a ello, la propuesta se halla en un estado de prolongada espera en un contexto político y económico tan incierto ...
- Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
- Acórdão Nº 0041654-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
- Acórdão Nº 0000082-27.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
- Acórdão Nº 0011281-05.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
- Acórdão Nº 0000550-39.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-03-2023
- Acórdão Nº 0000647-62.2009.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
- Acórdão Nº 0039965-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
- Acórdão Nº 0008385-30.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
- Acórdão Nº 0015637-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
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Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
... 222 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #25 | MAR-ABR-MAIO 2023 ... PRINCÍPIOS E CONTRAPRINCÍPIOS NA ... estado da arte da teoria contratual por remissão a discussões mais amplas da ...
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A súmula 244 do TST após decisão do supremo
... 96 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #25 | MAR-ABR-MAIO 2023 ... Não houve superação da Súmula ... 196 que firma ser a saúde “direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redu\xC3" ...
- Acórdão Nº 0002938-80.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0013892-86.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
- Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
- Acórdão Nº 0035893-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
- Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
- Acórdão Nº 0000494-37.2020.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
- Acórdão Nº 0001920-95.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... Todavia, não obstante o relevante papel que tal instituição desempenha na sociedade brasileira, o estado do Paraná, em considerável atraso em relação aos outros estados, aprovou somente em 10 de maio de 2011 a redação final do Projeto de Lei que ...