estatuto da oab ética
- Provimento N. 142/2011 - Veda a oferta de cursos preparatórios para o exame de ordem pela OAB
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Provimento N. 83/1996 - Representação de advogado contra advogado
... ção, de advogado contra advogado, envolvendo questões de ética profissional, serão encaminhados pelo Conselho Seccional diretamente ao ...
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Provimento N. 72/1990 - Certidões para inscrições de advogados no exterior
... 18, inciso IX, do Estatuto e considerando o decidido no Processo n. 3.400/89, RESOLVE: ... Art. 1º A ...
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Provimento N. 165/2015 - Remição e isenção das contribuições à OAB
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ...
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Provimento N. 134/2009 - Corregedoria-Geral do processo disciplinar
... 89, VII, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ficará sob a direção do Secretário-Geral ... Conselhos Seccionais e às Subseções, bem como aos Tribunais de Ética e Disciplina acerca da tramitação dos processos disciplinares; ... IV - ...
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Provimento N. 168/2015 - Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ...
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Provimento N. 167/2015 - Exame de Ordem
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ...
- Provimento N. 08/1964 - Modelo das vestes talares e insígnias
- Provimento N. 53/1982 - Exercício da advocacia por integrantes do MP que já a exerciam
- Provimento N. 132/2009 - Cadastro Nacional de Subeções
- Provimento N. 66/1988 - Abrangência das atividades profissionais do advogado
- Provimento N. 49/1981 - Visto do advogado nos atos constitutivos
- Provimento N. 61/1987 - Colégio de Presidentes das Seccionais
- Provimento N. 70/1989 - Prestação de contas do advogado
- Provimento N. 62/1988 - Incompatibilidade dos cargos de natureza policial
- Provimento N. 69/1989 - Prática de atos privativos por sociedades não registradas na Ordem
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Provimento N. 166/2015 - Dispõe sobre a advocacia pro bono
... 54, V, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ... Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do ...
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Provimento N. 60/1987 - Proibição de funcionar simultaneamente como patrono e preposto
... , e Considerando que o advogado, por imperativo do Código de Ética Profissional e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, tem o dever ...
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Provimento N. 162/2015 - Plano Nacional de Valorização ao Jovem Advogado
... 54, I, III e V, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ...
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Provimento N. 89/1998 - Normas e critérios para concessão de licença a Conselheiros Federais
... 12, Estatuto), renúncia ou extinção do mandato do Titular (art. 66, Estatuto) e ...
- Provimento N. 114/2006 - Advocacia pública
- Provimento N. 128/2008 - Atuação do Conselho Federal nos Recursos Especiais Repetitivos
- Provimento N. 118/2007 - Atividades do advogado nos inventários, separações e divórcios
- Provimento N. 99/2002 - Cadastro Nacional de Consultores em direito estrangeiro
- Provimento N. 100/2003 - Prêmio Evandro Lins e Silva