estatuto da oab ética
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Do estágio profissional
... 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB, sendo permitido aos mesmos subscrever todos os atos ... OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina" ... (b) Correta. É autorizado à instituição de ensino ...
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Dos direitos do advogado
... Dispõe o art. 7º, XIV, da Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da OAB): "Art. 7º São direitos do advogado: ... XIV - examinar em ... , por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade ... (c) ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo previstas nesta Lei e no Código de Ética e Disciplina.” (NR) ... “Art ...
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Apresentação
Nosso Estatuto já tem mais de vinte anos e ainda se mantém viva a luta pela ...
- Provimento N. 97/2002 - Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB
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Bibliografia
... Disponível em: ... AZEVEDO, Flávio Olímpio. Comentários ao estatuto da advocacia. São Paulo: IOB Thompson, 2006 ... BAETA, Hermann Assis ... Disponível em: ... CASTRO, Carlos Fernando Correa de. Ética profissional e o exercício da advocacia. Curitiba: Juruá, 2010 ...
- Provimento N. 127/2008 - Participação da OAB na quebra de inviolabilidade do advogado
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Provimento N. 94/2000 - Publicidade, propaganda e informação da advocacia
... , propaganda e informação da advocacia, esparsas no Código de Ética e Disciplina, no Provimento n. 75, de 1992, em resoluções e em assentos ...
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Provimento N. 111/2006 - Remição e isenção das contribuições à OAB
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o que foi decidido na Sessão ...
- Provimento N. 96/2001 - Cerimonial da OAB
- Provimento N. 164/2015 - Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada
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Provimento N. 68/1989 - Criação da Seccional de Tocantins
... a este Conselho dispor sobre os assuntos não regulados pelo Estatuto Lei n. 4.215/63, art. 18, inciso XX, RESOLVE baixar o seguinte provimento: ...
- Provimento N. 56/1985 - Comissões de Direitos Humanos
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Provimento N. 129/2008 - Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa
... 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB ... Art. 2º O disposto no o art. 1º não exclui a ... exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ...
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Provimento N. 123/2007 - Ouvidoria-Geral do Conselho Federal
... as questões envolvendo sigilo nos processos relativos à ética profissional; II - reportar-se à Diretoria e ao Conselho Federal, por ...
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Provimento N. 91/2000 - Consultores e Sociedades de consultores em direito estrangeiro
... a advocacia, atuando com dignidade e independência, observando a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e respeitando a Constituição ... 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, os ...
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Provimento N. 95/2000 - Cadastro Nacional dos Advogados
... nas hipóteses previstas em Provimentos, no Regulamento Geral, no Estatuto da Advocacia e da OAB e em contratos firmados com entidades que prestem ...
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Provimento N. 42/1978 - Transferência de inscrições de advogados
... 18, inciso IX, do Estatuto, e Art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno, tendo em vista o decidido ...
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Provimento N. 115/2007 - Comissões permanentes do Conselho Federal
... 64 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando a necessidade de definir as suas ...
- Provimento N. 116/2007 - Assessoria jurídica do Conselho Federal
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Provimento N. 144/2011 - Exame de Ordem
... 8º, § 1º, e 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos da Proposição ... da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação ...
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Provimento N. 169/2015 - Relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado
... 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ... O CONSELHO FEDERAL DA ... dispositivos que rezam sobre conflito de interesses no Código de Ética e Disciplina da OAB ... Art. 6º Por meio do contrato de associação, de ...
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Provimento N. 113/2006 - Indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o que foi decidido na Sessão ...
- Provimento N. 122/2007 - FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial
- Provimento N. 26/1966 - Publicação dos Provimentos da OAB